Câmara reclama posse dos terrenos da Avipronto

Pedro Ribeiro defendeu que “os 20 lotes de terreno [no Casal Branco, em Pontével] entregues à Avipronto pelo valor simbólico de um euro, devem regressar ao património do município”

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O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo propôs na última reunião do executivo (7 de agosto) a reversão a favor do município dos terrenos que a Avipronto detém na ZAE-Casal Branco, em Pontével, por falta de “iniciativa para iniciar trabalhos de infraestruturas a que está obrigada”.

Pedro Ribeiro defende que “os 20 lotes de terreno entregues à Avipronto pelo valor simbólico de um euro, devem regressar ao património do município”, visto que “apesar da insistência e dos inúmeros contactos com a empresa”, esta “não mostrou qualquer iniciativa real para iniciar os trabalhos de infraestruturas a que está obrigada pelo protocolo assinado em 2008”. O presidente reforçou que “o processo de reversão que proponho ao executivo municipal é o nosso último recurso depois de um longo e insistente processo de conversações com a empresa. A Avipronto, durante quase uma década, não iniciou os trabalhos a que estava obrigada pelo protocolo nem criou o investimento esperado, inviabilizando a criação de postos de trabalho. É tempo de a Avipronto libertar os lotes do Casal Branco para que outras empresas se possam instalar”.

Para Pedro Ribeiro, “as expectativas criadas na altura, quer no que respeita ao investimento a fazer, quer aos postos de trabalho diretos e indiretos a criar pela empresa, não se concretizaram”, considerando que “o facto de termos três empresas com aspirações reais a instalar os seus negócios na ZAE do Casal Branco, fazem deste o momento certo para exercer o direito de reversão sobre aqueles terrenos, de desvincular o município de qualquer obrigação com a Avipronto”, para que o Casal Branco possa “sair deste impasse e possa voltar a ter possibilidade de se constituir como um espaço disponível para as empresas”.

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De acordo com o autarca, a reversão dos terrenos para o município “permitirá a procura de soluções para o investimento nas infraestruturas comuns que sabemos serem necessárias”, referindo que “uma das soluções consideradas é que estas possam ser uma contrapartida das empresas que ali se venham a instalar”.

A proposta do presidente da Câmara Municipal foi aprovada por unanimidade, com o voto favorável de todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal. A decisão final deverá ser deliberada na sessão da Assembleia Municipal que decorrerá no início de setembro.

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