200 anos de elevação a Concelho

Opinião de Pedro Mendonça

Em 2015 celebram-se os 200 anos da elevação do Cartaxo a Concelho, o que faz dele um excelente ano para se repensar a nossa governação local e fazer disso a verdadeira comemoração. Afinal as festas habituais com a malta habitual são eventos simpáticos e agradáveis mas que não deixam qualquer tipo de memória coletiva, nem trazem nenhuma esperança a um povo tão dela necessitado.

Por essa razão aproveito esta crónica para propor uma comemoração diferente, com menos foguetes e menos espalhafato, mas que possa produzir efetiva mudança na vida do concelho, o que proponho é o início de um orçamento participativo.
A adoção do orçamento participativo inspira-se nos valores da democracia participativa, conforme a Constituição da República Portuguesa e deve ter como objetivos, aliás à semelhança da cidade de Lisboa, incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas; contribuir para a educação cívica dos cidadãos; adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas para melhorar a qualidade de vida; aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.
O argumento de que não existe dinheiro e que o momento que as finanças municipais vivem é demasiado complexo para avançar com esta medida não colhe, pois este modelo apenas diz respeito à parcela do orçamento que o município decidir, não será obviamente todo o orçamento camarário a ir a votos após as propostas dos munícipes.
Um exemplo, há poucas semanas a presidência da Câmara apresentou – e felizmente retirou – uma proposta para a contratação de serviços de fotografia e design gráfico para o ano de 2015, no valor de cerca de 24 mil euros, ora imaginem que seria dado o poder aos cidadãos de propor e votar o que fazer com esses 24 mil euros, será que o que propunham seria gastá-lo em fotografia e design gráfico?

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