4 milhões do PRR para habitação social no Cartaxo

A Câmara Municipal do Cartaxo, já adquiriu seis imóveis para habitação social. São 4 milhões e 200 mil euros, os fundos previstos pelo PRR, para o Município comprar os imóveis até 2026. No total, serão 36 habitações que vão beneficiar 39 famílias do concelho do Cartaxo referenciadas por situação de carência.

Estes agregados familiares, já identificados através da estratégia local de habitação e da ação social, reúnem um conjunto de necessidades ou estão em situações de vulnerabilidade. Importa referir que “a lista é atualizada constantemente, pois um agregado familiar que está agora envolvido nesta estratégia, até pode daqui a uns tempos já não precisar de intervenção por parte do Município”, esclarece a vereadora da ação social, Fátima Vinagre.

“Serão sempre arrendamentos baixos, pois são pessoas em situação de carência”.
Fátima Vinagre

As rendas praticadas serão calculadas através de parâmetros próprios que dependem da tipologia da própria habitação e do rendimento do agregado familiar, mas a vereadora garante que “serão sempre arrendamentos baixos, pois são pessoas em situação de carência”.

O PRR (plano de recuperação e resiliência português) disponibiliza ao Município 4 milhões e 200 mil euros para serem utilizados na habitação de cariz social, quer seja na compra destes 36 imóveis, como para requalificação de habitações sociais, como as que o Município já tinha recuperado, em Valada e Porto Muge. Há ainda outra vertente que passa por apoiar os cidadãos a nível particular, com dificuldades financeiras, que reúnam condições de vulnerabilidade nas suas próprias habitações, como por exemplo, adaptação por mobilidade reduzida ou condições indignas de habitabilidade. Nesses casos, são as famílias que se dirigem ao Município para pedir esse apoio, inclusive a Câmara Municipal do Cartaxo já fez uma sessão de esclarecimento pública para abordar esse tema.

Este projeto tem de estar concluído em 2026, o que significa que a Câmara Municipal do Cartaxo tem de comprar as casas e fazer as obras necessárias até finais de 2025, portanto quando estes imóveis são adquiridos devem estar prontos a habitar ou necessitarem apenas de pequenos arranjos. “Se for para requalificar todas as casas o timing começa a ficar curto”, frisa a vereadora responsável pela ação social.

Até agora foram apenas adquiridas seis residências devido à oferta do mercado e todo o processo burocrático exigido. Fátima Vinagre, explica-nos que “o Município teve de adiantar cerca de 500 mil euros para a compra destas primeiras casas para depois vir a verba, porque se não os negócios perdiam-se”, mas realça que a Câmara Municipal do Cartaxo não vai despender de fundos próprios, é sempre através do PRR que serão feitas estas transações.

O objetivo com este projeto é o bem-estar da população, fornecer condições dignas a estas famílias e incluí-las na sociedade. “Aqui não estamos a olhar para o dinheiro, mas sim para a parte social”, refere a vereadora. A estratégia do Município passa por integrar as famílias nestas habitações espalhadas pelo concelho do Cartaxo e não as aglomerar apenas num único prédio ou local, de forma a evitar possíveis problemas futuros que advêm da criação de um bairro social.

Desta forma, conseguem recuperar e adquirir património que fica propriedade do Município e que “pelo menos durante 20 anos têm o propósito de ser arrendadas a famílias carenciadas, mais tarde poderão ter outras utilidades, pois existe essa liberdade”, revela-nos Fátima Vinagre.