Alterações ao PDM vão permitir legalizações de indústrias

 

Foi perante um salão nobre repleto de munícipes que teve início a sessão, promovida pela Câmara Municipal, sobre a proposta para a 4.ª alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) do Cartaxo, nesta quinta-feira, 14 de janeiro.

PDM 2

Muitos foram os munícipes que tinham a expetativa que esta alteração trouxesse a solução para os seus problemas. No entanto, conforme foi explicado pelo presidente do município, Pedro Ribeiro, esta sessão não se destinava a apresentar a revisão do PDM, mas apenas as alterações introduzidas no articulado do regulamento do PDM, e que vão permitir a legalização de algumas infraestruturas industriais, que até aqui se encontravam à margem da Lei, muitas delas por omissão.

Os objetivos destas alterações passam por permitir a instalação e/ou expansão de unidades empresariais agrícolas e de gestão de resíduos, nas categorias de espaços agrícolas e florestais; modernizar e tornar mais competitivo o tecido empresarial local; promover e apoiar a dinâmica empresarial e a criação de emprego; e contribuir para a melhoria das condições de segurança e salubridade de edificações licenciadas pelo município, nomeadamente as existentes em espaço agrícola e florestal em parcelas com área inferior a quatro hectares.

Assim, vai passar a ser possível, por exemplo, a instalação de estufas com menos de mil metros quadrado; intervenções em edificações já existentes em parcelas de terreno inferiores a quatro hectares, através de ampliações; passa a ser obrigatória uma faixa de segurança de 200 metros em relação às habitações, comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva, empreendimentos turísticos e aglomerados urbanos; a plantação de cortinas arbóreas; e sistemas de tratamento e gestão de resíduos e efluentes; entre outras alterações.

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Estas alterações, bem como as possíveis soluções para as diversas situações colocadas por munícipes e que continuam por resolver, vão ser apresentadas em sessões que a Câmara Municipal vai promover ao longo do primeiro trimestre de 2016 em todas as freguesias do concelho.


 

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