Expropriação do Campo das Pratas é defesa do interesse público

 

O processo em torno do velhinho Campo das Pratas foi um dos assuntos levados pelos munícipes à reunião de Câmara do Cartaxo, que se realizou na segunda-feira, 18 de janeiro, na sede da Sociedade Filarmónica Cartaxense.

.Campo das Pratas, foto Vitor Neno

O munícipe António Gaspar disse não compreender porque “de repente, e porque alguém não quis assinar um contrato porque ele era ilegal, decide-se avançar para uma expropriação. Por utilidade pública para ser atribuída a uma entidade privada. Em segundo lugar, obviamente, resulta daqui que há-de haver encargos para a Câmara”, já que a cada expropriação equivale uma indemnização justa.

O que está em causa, considera António Gaspar, é “não vamos atribuir nenhum subsídio às associações, porque não temos dinheiro, mas vamos expropriar o Campo das Pratas, porque ele é necessário para a atividade desportiva”.

Neste processo “fiquei indignado pela forma como ele foi tratado porque, realmente, a última imagem que ficou, até transmitida pela Comunicação Social, foi de que o proprietário do Campo das Pratas, que há 50 anos suporta aquela atividade no seu terreno, e que ao fim de 50 anos, porque não quis assinar um contrato que é ilegal, foi alcunhado de todos os nomes negativos”. Até porque, acrescenta António Gaspar, “qualquer cidadão tem direito a defender os seus direitos da propriedade privada”.

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Realçando não saber qual vai ser o desfecho deste processo, “gostaria de ter uma explicação da Câmara sobre o porquê de avançar desta forma para a expropriação”.

O vice-presidente da autarquia, Fernando Amorim, realçou que “nunca este executivo disse que a culpa era do proprietário. Aliás, o senhor presidente da Câmara referiu várias vezes que, neste processo, o proprietário foi a pessoa mais lesada”.

O autarca sublinhou que “este era o último ato a que podíamos recorrer para tentar resolver esta situação, porque o município do Cartaxo tentou sempre negociar”.

O vereador do PSD, Vasco Cunha, lembrou que “se há alguma matéria – e muitas outras houve ao longo deste mandato – em que houve consenso, em que os sete que se sentam à volta desta mesa de 15 em 15 dias, puderam decidir por unanimidade foi em relação à expropriação do Campo das Pratas”.

E adiantou que “chegámos à conclusão que, nos últimos dez, 15 anos, foram investidos dinheiros público na ordem de um milhão de euros. Esses dinheiros públicos são dinheiros do município, de todos nós, através dos nossos impostos, que a Câmara Municipal colocou no Campo das Pratas, quando investiu em infraestruturas, a mais visível de todas, que todos conhecem, é aquele relvado sintético que ali se encontra instalado. Mas também por iniciativa da Junta de Freguesia do Cartaxo, que todos os anos foi, sistematicamente, atribuindo subsídios para o desenvolvimento daquela atividade. Mas também por dinheiros que o próprio clube foi capaz de candidatar junto do Estado”.

O autarca acrescentou que “eu creio que aquilo que passou pela cabeça de todos os que aqui estão era saber como é que nós podíamos defender o interesse público”.

Por isso, “esta é, seguramente uma decisão difícil, mas ela tinha de ser tomada, e foi tomada por sete pessoas, nem todas elas da mesma força política, mas tendo que acautelar, sobretudo, os interesses públicos daqueles que nos elegeram”.


 

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