A democracia não se esgota nos atos eleitorais
Opinião de Elvira Tristão
No momento em que escrevo, ainda não sabemos quem os portugueses escolheram para os representar na Assembleia da República. Quem me conhece sabe que defendo a social democracia e um Estado que garanta equilibradamente a liberdade dos cidadãos e a solidariedade, princípios basilares para a diminuição das desigualdades sociais, num sistema fiscal redistributivo que assegura o Estado Providência. Nada tenho contra o mercado desde que seja o Estado o regulador – em nome do bem comum – e não o inverso – na defesa dos interesses e do egoísmo acumulador.
Mas, acima de tudo, o que está em causa é a defesa da democracia contra os extremistas que dividem os seus concidadãos entre os bons e os maus; contra os demagogos que exploram o ressentimento de quem, de algum modo, não tem satisfeitas as suas aspirações; ou dos que acenam com o canto da sereia da revisão da política fiscal, tratando igualmente o que é diferente e acentuando o depauperamento do Estado e a iniquidade.
No fim da contagem dos votos, esperamos todos que ganhe a democracia, a democracia em que os cidadãos se sintam representados e os eleitos prestem contas ao seu eleitorado. Importa que encaremos o multipartidarismo como uma evidência da sociedade na sua atual complexidade. Encaremos também a necessidade de negociação como a construção de um consenso que se robustece com a pluralidade de vozes, procurando soluções de compromisso que, não servindo a todos, respondem às necessidades das comunidades e ao bem-comum.
Qualquer que seja o resultado eleitoral, temos todos necessidade de refundar a cultura democrática que os portugueses conquistaram em 1974. A democracia precisa de ser alimentada todos os dias, nas nossas famílias, nas organizações partidárias, nas instituições públicas e nas empresas. A democracia representativa não se esgota na Assembleia da República. Temos inúmeros órgãos, uns consultivos, outros deliberativos e outros executivos e em todos eles as visões plurais são fundamentais para a tomada das melhores decisões.
Nesta nossa jovem democracia que ainda não fez cinquenta anos, os nossos eleitos – no poder central, no poder local ou nas instituições públicas – aprofundaram o sistema democrático representativo em múltiplas escalas. A título de exemplo, nas freguesias, temos as assembleias de freguesia e os seus executivos; nos municípios, temos, para além do órgão executivo (a Câmara Municipal), a Assembleia Municipal e os mais diversos Conselhos – da Educação, da Juventude, da Saúde, da Ação Social, entre outros, inclusive os que foram sendo constituídos localmente. Também as escolas permitem, juridicamente, que os vários grupos que as habitam participem na construção de um projeto educativo que responda às necessidades dos discentes e das comunidades educativas, respeitando a qualidade das condições de aprendizagem e de trabalho dos que nelas passam a maior parte dos seus dias.
Nos últimos quarenta anos, assistimos, global e transversalmente, a uma deriva para as lideranças unipessoais que têm, em muitos casos, esboroado os coletivos compostos naturalmente pela pluralidade de perspetivas e pela diversidade experiencial. Discutir perspetivas passou, em muitos casos, a ser visto como um anátema, uma perda de tempo e um constrangimento, em vez de uma mais-valia que conduz às melhores e mais inclusivas respostas.
Para lá da espuma dos dias eleitorais, temos mais necessidade do que nunca de aprofundar o nosso sistema democrático, todos os dias, nos territórios e comunidades onde nos inserimos, nos locais de trabalho e no universo associativo, cada um onde sinta que a sua voz faz falta. As lideranças unipessoais são uma porta aberta para os poderes (maiorias?) absolutos, com sérios riscos de exclusão daqueles que podem fazer da diferença uma mais-valia para os coletivos.
*Artigo publicado na edição de fevereiro do Jornal de Cá.
