A (in) Justiça

O assunto da atualidade tem sido os incêndios florestais ocorridos no passado verão alargado, os quais foram muito diferentes dos anteriores – mataram mais de uma centena de cidadãos, destruíram muitas habitações, danificaram zonas extensas de floresta e atingiram zonas industriais de grande importância económica.

Até hoje e depois de várias inspeções, investigações e estudos com extensos relatórios, foram divulgadas muitíssimas conclusões, menos uma – qual foi a verdadeira causa de cada um dos violentos incêndios e quem os provocou. O Estado falhou em muitas frentes.

Outro assunto atual é os acidentes de viação que, segundo as estatísticas oficiais, matam diariamente um número elevadíssimo de cidadãos utentes das vias, nas mais diversas modalidades de utilização e provocam milhões de euros em danos da mais variada espécie – patrimoniais e não patrimoniais. Velocidade e álcool excessivos são as causas mais frequentes. E as outras, aquelas que pertencem ao Estado? Este falha muito nesta área.

Por fim, o assunto mais atual é o da poluição das águas do rio Tejo que, segundo um guarda prisional como fonte mais credível, tem origem em território nacional, a partir de uma zona bem delimitada, na qual existem fontes poluidoras, mas que até hoje não foi possível às autoridades com competência para tal, responderem à questão tripartida que se coloca – quem, como e porquê? O Estado volta a falhar.

Apenas uma certeza – em todos estes acontecimentos, intervém, de forma direta, adequada e intensa mas não exclusiva, a ação humana, sem a qual não ocorreriam. E o Estado que deve ser o garante da prevenção, da segurança, da proteção e da legalidade, apresenta-se como o elo mais fraco, quando tem tudo para ser e dever ser o elo mais forte.

E da zona não queimada, quais as medidas preventivas proclamadas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e demais entidades com competência nesta matéria? E para evitar mais mortes na estrada, onde anda a Prevenção Rodoviária Portuguesa e outras entidades competentes? E para não ocorrerem mais desastres ambientais, onde se situa a Agência Portuguesa do Ambiente e tantas outras entidades oficiais com responsabilidades neste sector?

Também pergunto pelo cidadão anónimo e pelo cidadão concreto, pelas suas organizações particulares, associações e demais formas de intervenção no espaço público de interesse comum, qual a mobilização empreendida? Quais as iniciativas para concretizar a prevenção?

Prevenção, repressão e punição.

Das três arestas deste triângulo, a da prevenção é aquela que assume maior importância, maior necessidade, maior validade e, seguramente, maior responsabilidade. Cabe em grande medida ao Estado através da sua capacidade de comunicação e mobilização, mas também cabe em grande medida ao cidadão, como primeiro beneficiário, como primeiro responsável e como elemento ativo na intervenção primária.

Despejar as cinzas, as sucatas, as águas poluídas e, sobretudo, as vítimas no Poder Judicial – Tribunal, sem cuidar de saber das causas e dos causadores, é chegar ao fim do caminho sem o percorrer. Não sejamos injustos com a Justiça.

Artigo publicado na edição de fevereiro do Jornal de Cá.