Orlando Casqueiro, 60 anos, natural do Cartaxo, é advogado, integra a comissão concelhia do PCP Cartaxo e é recandidato a presidente da Câmara Municipal do Cartaxo pela CDU, nas próximas eleições autárquicas.
Que projeto defende para o futuro do concelho?
O projeto CDU assenta sobretudo numa dinâmica de trabalho coletivo, isto é, estamos convictos que só com a conjugação de ideias e trabalho em equipa, com todos os membros da candidatura e com todos aqueles que intervenham com uma atitude construtiva, pois só assim poderemos enfrentar e encontrar as melhores soluções para executar as necessárias competências atribuídas ao Município.
O nosso projeto tem necessariamente que se desenvolver em diversas frentes, mas tem como pilar principal para a sua concretização os seus trabalhadores, apostando na sua valorização, na garantia dos seus direitos e na necessária melhoria das condições de trabalho.
Pretendemos também, potenciar soluções em áreas que pelas características das nossas gentes e do nosso território, terão que ser, importantes alavancas para ultrapassar o marasmo e em muitos casos retrocesso em que a política autárquica seguida pela gestão PS conduziu o Município.
Por outro lado, temos como primordial objetivo da nossa intervenção a renegociação da dívida do Município com o Fundo Apoio Municipal, para que consagre um perdão parcial. Condição que nós consideramos essencial para concretizar os objetivos que nos propomos realizar e que a população do Cartaxo tem direito, como por exemplo:
Uma eficiente recolha e tratamento de resíduos sólidos;
Complementar a rede de saneamento básico, de forma a que as águas residuais, sejam canalizadas e tratadas na totalidade;
Substituir com urgência as canalizações em fibrocimento ainda utilizadas na distribuição de água potável;
Complementar a rede de distribuição de água potável a toda a população;
Investir nas zonas empresariais, para que estas melhorem as condições da atividade das empresas instaladas e criem condições atrativas para que novas se instalem;
Reparação das estradas e caminhos, bem como colocação/reparação da sinalização horizontal e vertical;
Responsabilização daqueles que intervêm nas vias públicas, para que após a realização de obras, efetuem as devidas reparações;
Resolução do contrato de distribuição de água potável com a Cartagua por justa causa, baseado no interesse público e nas inúmeras irregularidades e ilegalidades na sua execução, por parte da concessionária;
Por uma justa tributação das empresas que utilizem o subsolo público e contra a concessão de benefícios fiscais de forma arbitrária;
Por um efetivo apoio ao movimento associativo e de apoio social;
Manter condignamente os espaços públicos e reabilitar os equipamentos municipais;
Redução do valor dos impostos e das taxas, que se encontram atualmente nos valores mais elevados.
E com que políticas pretende implementar esse projeto?
Tal como acima foi acima enunciado, pretendemos trabalhar com todos aqueles que se disponham a fazê-lo e acreditamos que serão muitos. Com este desiderato, iremos:
Promover a desanexação das freguesias, se for essa a vontade dos seus habitantes.
Promover a celebração de contratos de execução com as freguesias com mais competências, se for esse o seu interesse e com as devidas contrapartidas financeiras.
Criar um parque de máquinas e serviços de utilização comum com as freguesias.
Constituir uma estrutura concelhia com a participação das associações: culturais, recreativas e desportivas, com a finalidade de coordenar: apoios, atividades e utilização de meios.
Promover a criação de grupo de trabalho, com todos os interessados, para desenvolver o turismo, aproveitando a nossa ligação ancestral à produção do vinho, considerando este um pilar fundamental de afirmação do que nos pode distinguir.
Desenvolver com as entidades competentes uma melhor relação com o Rio Tejo e as povoações ribeirinhas, de forma a aproveitar o seu enorme potencial de promoção turística.
Exigir respeito pela arquitetura tradicional das nossas localidades, colaborando com a sua manutenção e acautelando que as novas construções ou reabilitações se efetuem com a devida harmonia com o meio envolvente, sem naturalmente prejudicar as obras necessárias para o conforto dos seus residentes.
Alargar a circulação do TUC e encetar as medidas adequadas, para que seja implementado no nosso concelho, o passe social que permita, tal como a Azambuja, viajar a custos reduzidos na área metropolitana de Lisboa.
Enquanto candidato à liderança da autarquia o que é que o distingue dos demais candidatos?
Atendendo que, exceto o candidato do PS, todos os outros (tal como eu) não exercemos atividade nos executivos camarários e ainda estão a apresentar os seus programas, a comparação possível que neste momento poderei fazer é com o atual presidente, assim entre muitas e profundas diferenças, enumero as seguintes:
Não ter tido responsabilidades políticas nem particulares nem no âmbito da CDU, na desastrosa política de gestão da autarquia, que a conduziram ao estado de rutura financeira.
Considerar ter a autoridade política necessária para exigir às entidades oficiais que apoiem, financeiramente ou por outros meios, o nosso concelho, porque não tivemos responsabilidade na tomada de decisões nem na execução das mesmas e que conduziram o concelho à falência.
Estarmos em condições de cumprir com a confiança que nos vierem a conceder, porque não os iremos defraudar com promessas “requentadas”, que ficaram sucessivamente por cumprir.
Estarmos em condições de conquistar a confiança das forças vivas do concelho para os projetos a que nos propomos, por, ao contrário da gestão PS, não ter desrespeitado os inúmeros acordos celebrados com elas.
Por outro lado, por ter uma enorme honra em ser Cartaxeiro e ter um imenso respeito aos meus concidadãos, que têm todo o direito de ter os equipamentos e espaços públicos conservados e que não lhe seja exigido uma enorme e injusta carga fiscal, que contribui para aprofundar as já difíceis condições de vida, irei estar disponível para empenhar todo o meu saber e disponibilidade nas funções autárquicas que os eleitores me quiserem conceder, em prol da comunidade.
Connosco CDU, o Município do Cartaxo não teria celebrado o contrato de concessão de distribuição da água de consumo doméstico com a Cartagua.
Connosco CDU, o Município do Cartaxo não teria assinado um contrato de empréstimo com o FAM, nas condições consagradas, em que obriga os nossos concidadãos e as empresas instaladas no Concelho a pagar os impostos e taxas ao valor mais elevado.
Connosco, não seria possível que tal como aconteceu o ano passado em que o estado/FAM concedeu uma moratória de pagamento da prestação do empréstimo no valor de 1,5 milhões de euros, esse valor não tivesse sido investido na comunidade, quando se sabia que o desemprego tinha duplicado, os rendimentos das famílias e empresas baixaram significativamente e que existiam e existem centenas de famílias a precisar de apoio, em bens essenciais.
Nestas circunstâncias, para nós era inadmissível que a Câmara tivesse criado um falso “pé-de-meia” de 6 milhões de euros para o utilizar no presente ano, que, por não acaso, é ano de eleições.
Como avalia os dois mandatos do executivo socialista – que balanço faz dos últimos anos da gestão desta autarquia?
A pergunta é para manifestar a opinião sobre os últimos dois mandatos, mas para nós a questão pelo menos devia ser colocada sobre o exercício de pelo menos os últimos quatro mandatos do PS, pois como se sabe, muitos dos autarcas com responsabilidades atuais no Município, também as tiveram nos executivos anteriores: como Vice-presidente, como Vereadores, como membros da Assembleia Municipal, e todos eles foram validando, de uma forma ou de outra, um projeto político que conduziu a autarquia à falência e a colocaram entre as três autarquias do país mais endividadas.
Concretamente sobre os dois últimos mandatos, consideramos que foi, no global, tempo perdido, em que pouco ou nada se fez de interesse para o concelho do Cartaxo e parte substancial do que foi concretizado (muito à custa de apoios da União Europeia) foi defeituoso e ou não está a ser utilizado. Atente-se, por exemplo, a “reabilitação” das ruas do centro do Cartaxo, que com poucos meses de uso já estão com danos estruturais e onde foi construída uma rede de águas pluviais sem saída, veja-se as ETAR: que não preveem o tratamento de parte significativa das águas residuais, ou trabalham parcialmente, ou estão em ensaios há largos meses, ou não tratam as águas residuais no respeito pelos limites de qualidade exigidos; veja-se os parquímetros espalhados pelo centro do Cartaxo sem uso, parque infantis danificados, mercado municipal degradado e a entrar água quando chove e com falta de equipamentos de frio, a inexistência de um WC público na cidade do Cartaxo, etc., etc.
Foram mandatos em que as competências mais elementares do Município não foram realizadas: atente-se na falta de manutenção das zonas verdes (com exceção do período pré eleitoral) – de Santa Eulália, do largo Vasco da Gama, da Quinta dos Correias, fonte da Ribeira do Cartaxo e a de cima em Vale da Pinta, da ponte de Santana, da tapada, etc., etc.
Foram mandatos em que a maioria socialista acorrentou o futuro do Cartaxo durante 30 anos ao pagamento de uma dívida que sugará, anualmente, o orçamento municipal em mais de dois milhões de euros e a deixa sem os meios necessários para concretizar um conjunto de obras essenciais para o bem-estar e progresso do nosso Concelho.
Mas (pasme-se!), apesar da colossal dívida, ainda este ano, prometeu conceder nos próximos dez anos um benefício fiscal, no valor de cerca de 5,5 milhões de euros, à Tagusgás, isto é, uma política de tirar aos pobres para dar aos imensamente ricos (GALP).
Lamento dizê-lo, mas fazer menos e pior seria difícil.
