Noélia Castillo, de 25 anos, morreu por eutanásia no passado dia 26 de março, numa unidade hospitalar em Barcelona. Esta cidadã espanhola lutou durante três anos pelo direito a morrer e finalmente foi-lhe permitido exercer este direito consagrado pela lei desde 2021.
Mas este desfecho lamentável levanta várias questões e desde logo como se chegou até ao limite do insuportável para esta jovem espanhola? Sabemos que foi institucionalizada devido a um divórcio litigioso entre os pais e que durante esse trajeto ao cuidado do estado foi abusada sexualmente por um grupo de indivíduos, agravando a depressão em que vivia desde tenra idade em consequência da separação. Em 2022 caiu de um quinto piso e ficou paraplégica. Perante este cenário duro de enfrentar decidiu pôr termo à sua vida através da eutanásia, contrariando a vontade do seu pai. Durante três anos o processo arrastou-se, mas finalmente e após avaliação de 19 médicos, o tribunal fez cumprir a lei e permitiu que a eutanásia fosse exercida.
A vida deve ser protegida não só pela lei fundamental, mas em todas as vertentes da nossa convivência em sociedade. E se o estado espanhol optou por legalizar a eutanásia, com critérios bem definidos na lei, não fica isentado de tudo fazer para proteger os seus cidadãos. E foi aqui precisamente que falhou em toda a linha, pondo a nu as imensas fragilidades das instituições públicas que tutela e que deveriam ser portos seguros e não lugares de incerteza, de sofrimento e miséria moral. Não podemos admitir e muito menos nada fazer quando uma jovem é violada por um grupo de energúmenos numa instituição estatal. Se não foi infelizmente possível evitar esta tragédia humana, que dizer da falta de proteção à vítima, destroçada por tão ignóbil crime? Será que tudo foi feito para cuidar da jovem Noélia e acautelar episódios graves de depressão e eventuais tentativas de suicídio? Lamentavelmente somos levados a concluir que não e que este desfecho trágico poderia e deveria ter sido evitado por todos os que conviveram com a jovem e que tiveram a responsabilidade de a proteger. Afinal quantas Noelias existem neste mundo e caem neste buraco sombrio da solidão, do sofrimento e desespero sem que ninguém verdadeiramente as salve?
Antes de atribuir direito a morrer, tal como já foi feito pelos Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, além de Espanha, muito há a fazer para defender o direito à vida, em toda a sua latitude, desde a dignidade da existência, à proteção pública dos direitos inalienáveis da cidadania e justiça, com particular ênfase no envolvimento psicológico após traumas violentos, como infelizmente foi o caso. A pergunta a fazer ao estado espanhol é se entende que fez tudo o que estava ao seu alcance para proteger a vida desta sua cidadã? Entendo que não. Mas caberá a quem de direito tirar deste trágico acontecimento todas as lições que cumprem ser aprendidas, sem isentar ninguém, desde pais, profissionais das instituições estatais e da justiça. Neste particular, antes de assumir a lei que permite a morte, há que tudo fazer para punir quem atentou contra a vida da jovem e desferiu golpes letais na sua dignidade e prazer pela existência. Fica a enorme mancha a negro salpicado de sangue aqui bem ao lado. E por cá, estaremos verdadeiramente a cuidar de quem tanto precisa de todos nós?