Um problema a precisar de muita capacidade de diálogo. Câmara assume que o processo foi mal conduzido mas acredita que ainda há soluções que podem satisfazer todas as partes. Próximos capítulos podem ser nos tribunais
Luís Rosa-Mendes
Um conflito que se arrasta há vários anos e envolve a Câmara Municipal do Cartaxo e o proprietário do terreno onde está instalado o Campo das Pratas, utilizado pelo Sport Lisboa e Cartaxo, entrou agora numa nova fase depois do advogado do senhorio ter enviado ao presidente da Câmara uma carta, a que o Jornal de Cá teve acesso, em que alerta para a “responsabilidade pessoal e solidária dos membros do executivo camarário” no pagamento de uma indemnização, que pode vir a ascender a 500 mil euros, devida a título de ressarcimento pelo que classifica de “ocupação ilícita do prédio em epígrafe”.
Esta indemnização está consignada num contrato de arrendamento assinado em 2007 entre o executivo da época, liderado por Paulo Caldas, e Manuel Marques, proprietário do terreno, e diz respeito à contrapartida que a Câmara se propunha a pagar se no final do contrato (2012) a alteração do PDM, exigida pelo proprietário, relativa à possibilidade de urbanizar um terreno contíguo ao do Campo das Pratas, não tivesse sido efetuada.
Acontece que nem durante o mandato de Paulo Caldas, nem posteriormente no executivo de Paulo Varanda o assunto foi resolvido, tendo chegado o final dos cinco anos de contrato sem que as exigências do senhorio fossem salvaguardadas. A Câmara ainda efetuou pagamentos de renda até Fevereiro de 2013, mas a partir desta data estes foram suspensos, por não haver um documento legal em vigor que lhes desse justificação.
Pedro Ribeiro, presidente da autarquia, informou o executivo, na última sessão de Câmara, no passado dia 1 de Dezembro, sobre o conteúdo da carta enviada pelo advogado Bruno Guerra, já que todos os vereadores são citados no referido documento como responsáveis, do ponto de vista pessoal, pelo valor a pagar. Dirigindo-se ao executivo, Pedro Ribeiro apelidou a iniciativa do advogado Bruno Guerra como “um processo de intenções contra todos os vereadores” lembrando que sobre este assunto corre já um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Considerando o proprietário do terreno uma “pessoa de fácil trato, recetiva e compreensiva”, o presidente da Câmara esclareceu que nestas questões procura sempre “o entendimento já que também considero que houve um ato voluntarista capaz de criar falsas expetativas no proprietário”.
De qualquer forma, Pedro Ribeiro considera que na base de todo o conflito está o contrato assinado em 2007 que pode vir a ser considerado nulo, pois Paulo Caldas não tinha competência para garantir uma alteração do PDM, já que esta alteração não depende da Câmara. A Câmara apresenta propostas de alteração do PDM à Assembleia da República onde a decisão é tomada. Desta forma, diz Pedro Ribeiro, “uma indemnização a pagar pelo executivo não faz sentido já que não se pode comprometer a pagar por algo que não depende de si” facto que o faz olhar para este “contrato como um ato nulo”.
O vereador Rolando Ferreira (PV-MPC), que é igualmente membro da comissão administrativa do Sport Lisboa e Cartaxo, aproveitou a ocasião para lembrar a difícil situação que o clube está a viver depois da derrocada do muro de suporte do topo do estádio, no passado dia 13 de Novembro, interditando a sua utilização. “Esta situação tem de ser ultrapassada rapidamente”, diz Rolando Ferreira, “pois é necessário avançar com a obra de recuperação do muro e, sem autorização do proprietário do terreno, isso não é possível”. E lembra que os custos iniciais “podem subir três ou quatro vezes se a derrocada chegar à linha de jogo”. Rolando Ferreira, em declarações ao Jornal de Cá apelou “à consciência do senhor Manuel Marques, no sentido de autorizar o acesso ao muro”, lembrando que o campo “é essencial à continuidade da instituição que serve mais de trezentos jovens do concelho”.
Usando igualmente da palavra na sessão camarária, o vereador Vasco Cunha (PSD) foi, pelo seu lado, bastante mais incisivo na análise, questionando a presidência sobre a possibilidade de “solicitar aos serviços da Câmara um parecer jurídico sobre a possibilidade de invocar o interesse municipal e acionar um mecanismo de posse administrativa do terreno do Campo das Pratas”, face ao classificou que “não como um alerta mas uma verdadeira ameaça lançada contra o executivo”.
Entretanto sabemos que a Câmara está a efetuar diligências junto do proprietário, tendo em vista a autorização de passagem pelo terreno que dá acesso ao muro de suporte do topo do estádio, de forma a dar início às obras de recuperação do mesmo. Em resposta à solicitação do vereador Vasco Cunha, Pedro Ribeiro não a rejeitou, garantindo, no entanto, estar na disposição de tentar “esgotar todos os canais de comunicação”, antes de tomar uma atitude definitiva que classificou como “uma bomba atómica”.
