Os eleitos na Assembleia Municipal do Cartaxo aprovaram esta quarta-feira, 29 de junho, as Adendas aos Acordos de Execução para a delegação de competências nas Juntas de Freguesia do concelho.
Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, recordou que os Acordos de Execução são definidos para todo o mandato, em função de uma estimativa, que tem como base critérios e valores padrão previamente definidos, “e que são do conhecimento de todos”. O autarca lembrou, igualmente, que as Adendas aos Acordos de Execução não eram obrigatórias, “mas nós julgamos que é, por um lado, uma forma de aperfeiçoarmos o caminho e uma oportunidade de, ano a ano, fazendo o balanço do ano que findou, podermos ajustar aquilo que são os Acordos de Execução à realidade quando ela muda”.
“Isto é uma delegação de competências, não tem caráter obrigatório”, acrescentou o autarca, aproveitando para introduzir o tema Vila Chã de Ourique, dizendo que “não há drama nenhum. Nenhum presidente de Junta é obrigado a ficar com competências que são do Município”.
Recorde-se que o presidente da Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique já tinha assegurado ao Jornal de Cá que não iria assinar esta Adenda, por não concordar com as verbas nela inscritas, uma posição que reiterou ao presidente da Câmara Municipal. Assim, será a Câmara a assumir as competências que seriam transferidas por via destes Acordos (obras na escola e no Jardim de Infância, caminhos municipais, entre outras).
Vasco Casimiro, presidente da Junta de Vila Chã e eleito pelo PS, anunciou o voto contra do ponto relativo à sua Junta de Freguesia, porque “tanto eu como o resto do executivo não concordamos com os critérios que foram utilizados em relação à freguesia de Vila Chã de Ourique, que fazem perder cerca de 14 mil euros em relação ao que estava estipulado para 2016 e 11 mil euros para 2017, o que perfaz 25 mil euros, que bastante falta nos fazem”.
Jorge Pisca, presidente da Junta de Freguesia de Pontével e eleito pelo Movimento Independente Pelo Cartaxo, anunciou ir votar favoravelmente todas as Adendas à exceção da Adenda de Vila Chã de Ourique, “por solidariedade para com o meu colega de Vila Chã de Ourique. Terei a mesma intenção de voto que o meu colega de Vila Chã de Ourique”.
Assim, a Adenda ao Acordo de Execução de delegação de competências da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta foi aprovado por maioria, com 15 votos a favor, 13 do PS e dois do Movimento Pelo Cartaxo, quatro votos contra, dois da CDU e dois do PSD, e sete abstenções.
A Adenda da União de Freguesias Ereira e Lapa foi aprovada por maioria, com a mesma votação, bem como a Adenda da Junta de Freguesia de Pontével.
Os eleitos José Barroso e Luísa Pato votaram contra face à Lei dos Compromissos.
As Adendas de Valada e Vale da Pedra registaram os mesmo 15 votos a favor, mas apenas dois votos contra, da CDU, e nove abstenções.
A Adenda para Vila Chã de Ourique foi aprovado por maioria, com 12 votos a favor, do PS, oito votos contra, de Vasco Casimiro, do PS, cinco do Movimento Pelo Cartaxo e dois da CDU, e seis abstenções, cinco do PSD e uma de Manuel Alfredo, do Movimento Independente Pelo Cartaxo e presidente da Junta de Valada.
