Fernando Amorim
Vice presidente da Câmara Municipal do Cartaxo. Fernando Amorim, faz um balanço positivo do primeiro ano de atividade deste executivo à frente do destinos da Câmara
O vice-presidente da Câmara Municipal entra em 2015 com a sensação de dever cumprido embora ache que ainda há muito para fazer. Explica que o ano que findou foi de “arrumar a casa”, focado na gestão interna, com o trabalho interno a ser feito com bons resultados, e que é chegado o momento de fazer uma política de proximidade e “virar ao exterior”, para dar uma nova imagem da cidade, dentro dos condicionalismos atuais.
Ao fim de pouco mais de um ano de mandato não sente que a atenção da opinião pública se centra muito no trabalho da Câmara?
Eu sinto isso. Existe essa pressão. A Câmara é o foco da opinião pública. Tudo o que é mau parece que vem da Câmara. As pessoas não se preocupam em encontrar coisas boas no trabalho da Câmara. O que é mau é valorizado e o que é bom desvalorizado. A já velha questão dos tapumes no Parque central fez focar todas as atenções na Câmara Municipal e depois não se parou, com todas as notícias que têm vindo a público sobre a dívida, os fornecedores, o PAEL…
Não lhe apetece dizer: “deixem-me trabalhar”?
Sim, mas nós trabalhamos. Eu estou muito focado na gestão da Câmara. Neste ano preocupei-me com a gestão interna, não com as questões da política… estamos a fazer o que deve ser feito.
E isso é?
É gerir a Câmara, a dívida, o pessoal e tornar a Câmara sustentável mantendo os equipamentos operacionais.
O que aconteceu com os lixos? Deixou de haver recolha?
A situação está mais equilibrada mas não é suficiente. O Município tinha uma empresa subcontratada e o contrato terminava em 2013. O anterior executivo não renegociou o contrato. Entrámos em outubro e deparámos com esta situação. Como a empresa já operava no concelho do Cartaxo a lei obriga a uma redução no valor do contrato. Com o novo valor a empresa não se mostrou interessada e o concurso ficou vazio. Tínhamos duas opções. Ou aumentávamos o preço ou assumíamos a gestão dos resíduos. Foi o que fizemos. Com o valor do contrato recuperámos dois carros e fomos buscar um que estava numa oficina há meses. Mas enfrentámos dificuldades, tivemos que otimizar rotas, estudar os circuitos, sensibilizar o pessoal para o esforço maior que era necessário fazer. Eles foram extraordinários e as coisas agora estão mais estáveis. No apoio transitório de urgência que estamos a solicitar ao estado já está incluída a aquisição de um novo carro do lixo.
Ao fim de um ano temos de voltar a falar das piscinas.
Esse é mais um equipamento público que ao longo dos últimos quatro anos teve um investimento de conservação e reparação quase nulo. Tiveram pouco mais de cinco mil euros de reparações anuais. Foi pouco. Este ano já tiveram quase 72 mil euros investidos em reparação. Contamos que no início do ano estejam operacionais.
Fizeram uma arrumação interna mas as pessoas continuam a achar que a Câmara tem pessoal a mais. Com 350 funcionários não se podia fazer melhor?
O que se passou foi que algumas funções como cantoneiros ou pessoal da limpeza urbana, foram desaparecendo com a aposentação das pessoas e houve sempre a ideia que não havia problema porque a Câmara contratava esses serviços em outsorcing. Nunca ninguém pensou que o desequilíbrio financeiro ia condicionar essas contratações. Foram-se deixando essas pessoas saírem e engrossando a parte técnica do município. O Município do Cartaxo está a pagar neste momento essa fatura. Essa fatura é pesada e não vamos conseguir encontrar equilíbrio nos próximos anos.
Mas o orçamento do estado para 2015 prevê reduções de pessoal…
E nós vamos conseguir cumprir esses parâmetros. Conseguimo-lo com as aposentações, com pessoas que estão de licença sem vencimento e outras que já este ano rescindiram contrato com o município. A gestão passa por aí mas neste momento temos menos pessoas na parte operacional, limpeza das ruas, oficinas, limpezas. As coisas a pouco e pouco vão-se fazendo. Precisamos de tempo para arrumar a casa. Isto é um barco grande, temos pedido esse tempo aos credores, tempo para tornar o Município sustentável economicamente, financeiramente e também a nível de pessoal. Mas isto não é num ano que se consegue.
Este ano entraram 10 milhões nos cofres. A Câmara está a nadar em dinheiro?
Nada disso. Entraram dez milhões e seiscentos mil euros mas isso foi um projeto iniciado em 2012, que englobava o PAEL, plano de apoio à economia local, que vem do Instituto de Gestão Financeira e o plano de reequilíbrio, que era a reestruturação da dívida junto dos bancos. Este projeto esteve parado desde fevereiro de 2013 até entrarmos em novembro. Era uma linha orientadora do nosso programa fechar este processo. Ou sim ou não. Até para falar verdade às pessoas. Metemos a mão na massa e, internamente, resolvemos o problema, respondemos o que tínhamos de responder ao Tribunal de Contas, mas tínhamos dúvidas se seria aprovado. Na véspera de fecharmos o orçamento de 2015 recebemos um fax do Tribunal de Contas a dar o visto ao PAEL, não ao reequilíbrio mas ao PAEL, que no início tinha um valor de 17 milhões. Ora como já tinham sido pagas algumas coisas o PAEL neste momento está a rondar os 15 milhões. Foi a primeira tranche dessa verba que foi agora paga. Essa verba quando foi pedida foi com uma lista a indicar para onde ia. A Câmara não conta com esse dinheiro senão para pagar dívidas a fornecedores. Esses valores já têm destino. Há pessoas que esperavam desde 2007 para receber essas quantias. Neste momento temos uma taxa de execução de 90 por cento.
E, no meio disso onde entra o FAM?
O FAM (Fundo de apoio municipal) é mais uma ferramenta de sustentabilidade do município. O PAEL arruma o passado e o FAM é para trabalhar a médio e longo prazo, no futuro. O FAM vai aliviar a gestão de uma forma controlada, fiscalizada. Tem três fases. Primeiro temos que identificar se temos deficit ou superavit. Depois vamos verificar quanto é que o município necessita a mais para funcionar e, na terceira fase, tentar colmatar esta diferença para fazer face aos nossos encargos junto das entidades credoras. Se tivermos deficit entramos na fase de negociação com as entidades credoras. Na terceira fase o FAM vem dizer-nos: para vocês viverem e pagarem estas dívidas, precisam de x tempo e x dinheiro. Esta fase deve estar concluída até final de março. O FAM equivale, para o município, ao que a Troika foi para o país. Vamos ser monitorizados.
A oposição não gostou do orçamento para 2015. O Movimento Pelo Cartaxo votou contra. O que se passou?
Não sei. Acho que há um estado de negação que não entendo. Este executivo não esconde nada. O Movimento sabe perfeitamente qual era até há um ano a situação do município e o PSD sempre esteve na Câmara Municipal. No executivo toda a gente conhecia melhor a situação do que os três elementos que estão atualmente a gerir a Câmara. O orçamento que apresentámos é realista. O tempo em que o orçamento era feito com base no carregar primeiro a despesa e depois ir à procura da receita, já lá vai. Não pode acontecer. O orçamento tem de ser feito com base na receita real e depois temos que gerir de forma equilibrada essa receita, garantindo a operacionalidade dos serviços e dos equipamentos. Foi isso que fizemos. Tentámos limpar do orçamento tudo o que eram gorduras. E mesmo assim não conseguimos porque temos uma dívida de 44 milhões que temos de carregar.
A oposição fala no aumento do serviço da dívida.
Sim aumentou em três milhões. Mas aumenta porquê? Porque os juros estão sempre a vencer. Repare que, só com a dívida, se fecharmos o município e não tivermos que pagar a ninguém, nem a funcionários temos um prejuízo diário de 30 a 40 mil euros, só com os encargos e juros da dívida. O orçamento de 2015, já teve uma redução de 17 milhões de euros. Este orçamento vai ter de ser revisto, para fazer face à verba do PAEL que entrou, o que significa que aos 17 milhões ainda vamos acrescentar uma redução da dívida de mais 9 milhões. Acho que há uma dezena de anos que o orçamento não era tão baixo. E isso é o que se pretende. O Município tem de aproximar o orçamento da realidade.
Qual é essa realidade?
O Município do Cartaxo tem de ter um orçamento na ordem dos 17, 18 milhões de euros. Ponto. Quando chegarmos a esse patamar estamos todos mais tranquilos e o Município pode respirar de alívio.
Não acha que a cidade está feia?
É verdade, ainda não conseguimos resolver isso. Eu fui presidente de junta dez anos e nada me deixava mais orgulhoso que passar pela minha vila e não ver um papel no chão. Não ter passeios com ervas. Em Pontével ainda hoje é assim. Aqui no Cartaxo não é assim, porque falta o executivo tentar incutir essa mentalidade nas pessoas. Mas não temos recursos. Temos de assumir isso. Pontével para limpar as ruas tem quatro pessoas, a Ereira tem três, as mesmas que a cidade tem para toda a área urbana. Consultámos uma empresa especializada para fazer um levantamento dos recursos humanos necessários para tratar dos espaços verdes. O resultado aponta para vinte e sete trabalhadores. Nós temos três para cortar relva, limpar jardins, substituir plantas.
Tem noção que há a imagem de que a Câmara tem feito pouco?
Tenho sim. Nós temos feito trabalho para dentro. Vivemos um ano de sufoco. O próximo ano vai ser diferente. Nós vamos estar aqui quatro anos. Vamos tentar equilibrar financeiramente a Câmara.
A dívida é impagável, ou pagável em, no mínimo, 50 anos?
Não. Para a Câmara estar em equilíbrio, o valor da dívida tem de ser 1,5 o valor médio do valor da receita corrente dos últimos três anos, o que dá os tais 18 milhões de euros que deve ser o orçamento do Cartaxo. Acredito que com o FAM, bem reestruturada, com estes encaixes, nós conseguimos pagar a dívida em 25 anos. No início tinha feito contas que atiravam para os 34 anos.
Voltemos aos melhoramentos…
Há obras que o município vai ter de fazer nas circulares urbanas, na pavimentação. Há estradas que estão um caos e são indispensáveis. O paradigma da política alterou muito. A política agora é de proximidade, fazer as pequenas obras e manter o que já existe. Não podemos fazer mais, mas isso tem de ser feito. E a questão social, que vai ser muito importante na fase conturbada que vivemos. A ideia não é fazer novos jardins mas manter arranjados os que temos, para que as pessoas possam sair à rua, passear, as crianças possam brincar, possam ir para a escola em segurança. Temos de fazer com que o Cartaxo volte a ter a vida que teve há uns anos. Que falem do Cartaxo porque é uma cidade agradável e não por causa da Câmara Municipal.
O que deseja para 2015?
Começo por lembrar que 2014 foi o ano de arrumarmos estes processos financeiros. Num ano conseguimos o PAEL, candidatámo-nos ao apoio transitório de urgência, abrimos as portas ao FAM, negociámos com algumas entidades como a EDP e a Rodoviária, desbloqueámos as obras do Prioste e de Santana e o Setil está encaminhado. Foi um ano a resolver questões do passado. Para 2015, o que quero é ver o município mais voltado para o exterior. Mais próximo das pessoas. Que as pessoas falem do município pelo trabalho positivo que está a ser feito. Esta história de falar sempre mal, esta carga negativa que temos sobre nós, é muito difícil. No primeiro ano de mandato foi feita muita coisa. Olhando para o nosso programa fico satisfeito com o nível de concretização que alcançámos.
Luís Rosa-Mendes
