As desigualdades que nos envergonham

Um dos principais problemas estruturais ao desenvolvimento de Portugal reside nas enormes desigualdades económicas e sociais, que se agravaram nos últimos anos no país. No entanto, constitucionalmente, cabe ao Estado (art.º 9º e 81º da CRP) “promover o bem estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses…”, “ …assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correções das desigualdades na distribuição de riqueza e do rendimento…”.

Mas, infelizmente, uma coisa são os deveres constitucionais e, outra bem diferente é a realidade com que, quotidianamente, nos deparamos. Se as assimetrias territoriais são enormes entre o litoral e o mundo rural, as desigualdades de rendimentos entre pessoas vão galopando. Segundo um recente estudo do Banco Credit Suisse de 2014, “os 10% mais ricos de Portugal são detentores de 58% da riqueza do país… e em junho de 2014 existiam 75.903 milionários no país mais 10.777 do que no ano anterior”. E isto durante um período em que o governo impôs drásticas reduções nos rendimentos dos portugueses (pelos vistos não a todos!), sendo bem elucidativo o facto de, só nos últimos dois anos, o país ter criado 28% dos seus milionários!

Também para o mesmo período, o INE divulgou dados que revelam um enorme aumento da pobreza em Portugal. A taxa de risco de pobreza cresceu nos últimos três anos de 19,6% para 24,8% da população total a que correspondem cerca de 2,6 milhões de portugueses. Mas, mais grave, é o facto de a taxa de risco de pobreza entre crianças ter subido, no mesmo período, de 23,9% para os 30,4%! Que estranho país este, em que ao mesmo tempo que o número de milionários cresceu a um ritmo nunca visto, a pobreza alastrou rapidamente! Que políticas foram estas, em que os ricos ficaram mais ricos, a classe média quase desapareceu e a pobreza se generalizou?

Hoje, é inegável que a questão das desigualdades preocupa cada vez mais as instituições e a opinião pública. Em Portugal, pelo referido art.º 81º da Constituição, o Estado encontra-se obrigado a “Promover o aumento do bem estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial dos mais desfavorecidos, numa estratégia de desenvolvimento sustentável”. E isto, no respeito pela dignidade humana e nunca numa lógica assistencialista e caritativa dirigida aos “pobrezinhos”, como se parecem contentar as atuais políticas liberais. Constitucionalmente, o Estado Social tem que ser para TODOS os cidadãos o garante da igualdade no acesso a bens e serviços sociais e um promotor ativo da redução das desigualdades, normalmente associadas ao aumento das injustiças. Só numa sociedade com menos desigualdades, será possível um crescimento económico mais rápido e sustentado como o país precisa.