Assembleia Municipal aprova orçamento de 19,4 milhões de euros

Os eleitos na Assembleia Municipal do Cartaxo aprovaram o orçamento 2020. A Assembleia Municipal descentralizada, realizou-se no passado dia 4 de dezembro, na Escola Secundária do Cartaxo.

Um documento que tem inscritos cerca de 19,4 milhões de euros e que assenta, segundo o presidente do Município, Pedro Ribeiro, em “cinco pilares estratégicos: um Cartaxo mais acessível, um Cartaxo mais empreendedor, um Cartaxo mais jovem, um Cartaxo mais verde e um Cartaxo mais solidário”.

No Cartaxo mais acessível encaixam os planos de requalificação urbana e mobilidade, bem como o alargamento do percurso do TUC, ainda que de forma experimental, à Zona Industrial de Vila Chã de Ourique e a Santana, em três horários da manhã e três horários ao final do dia, ou o início da discussão pública sobre a eventual reabertura da Estrada Nacional 3.

O Cartaxo mais empreendedor visa dar continuidade ao trabalho de atração de empresas para as zonas empresariais do concelho, assim como continuar a desenvolver estratégias de dinamização do comércio local, entre outras medidas de valorização e dinamização do concelho, envolvendo o vinho e a gastronomia.

‘Cartaxo mais jovem’ é o terceiro pilar. Aqui, há a destacar o reforço da educação pré-escolar, com a possibilidade de abertura de duas salas de Jardim de Infância público na cidade do Cartaxo, a requalificação da Escola Básica 2/3 de Pontével e da EB 2/3 do Cartaxo. Outro dos objetivos é aproximar as escolas das empresas do concelho, assim como levar as reuniões do executivo camarário às escolas, em horário escolar, para aproximar o poder executivo das escolas. Relançar o cartão jovem municipal e fomentar a cidadania e a ecologia, são outras medidas assinaladas pelo autarca.

O quarto pilar estratégico é ‘Cartaxo mais verde’, que contempla a aquisição de um novo carro de recolha do lixo e a possibilidade de adquirir uma varredoura mecânica, o lançamento do procedimento para os sanitários públicos no centro da cidade, assim como um reforço de ecopontos e dispensadores de beatas e sacos para a recolha de dejetos de animais, entre outras medidas.

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Por fim, o quinto eixo estratégico do orçamento para 2020 prende-se com um ‘Cartaxo mais solidário’, que prevê a continuidade do trabalho até agora desenvolvido com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), assim como ao recente protocolo com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e manter os programas de apoio ao envelhecimento ativo. Na área da saúde, entre outras questões, como o reforço das verbas de apoio ao medicamento, prevêem-se trabalhos de requalificação nas unidades de família de Pontével e Vale da Pedra.

O PSD não se revê neste orçamento, que não busca caminho de alternativa àquilo que é a rígida cobrança de impostos.
João Pedro Oliveira

Um documento que mereceu críticas da bancada do PSD. João Pedro Oliveira começou por dizer que há pontos muito semelhantes aos apresentados em 2018, para o orçamento de 2019, e que “este orçamento resulta de um conjunto de anos de governação socialista e que desequilibrou financeiramente o nosso Município”.

Assim, “este documento acaba por ser um manual de promessas não cumpridas que, ano após ano, são reformuladas em orçamento”, realçando as baixas execuções orçamentais. Por isso, “o PSD considera que esta estratégia de utilizar as cativações como política orçamental não deve ser feita porque, para nós, as cativações devem ser feitas quando existem exigências e circunstâncias não planeadas que, ao longo do ano, provocam alterações naquilo que é a execução. Colocar, à partida, verbas em orçamento que nós sabemos que não iremos executar e, em simultâneo, promovê-las como se, de facto, fossem realizadas, para nós, é uma falta de seriedade perante os cartaxeiros”, afirmou.

Desta forma, “o PSD lamenta a falta de capacidade do Município em executar reformas que permitam, estruturalmente, alterar o paradigma destas promessas, que passariam, sobretudo, por alterar o paradigma da receita corrente, que sabemos que é rígida”.

“O PSD não se revê neste orçamento, que não busca caminho de alternativa àquilo que é a rígida cobrança de impostos e que, por sua vez, se baseia em cativações enquanto mecanismo estratégico orçamental”, resumiu.

Em resposta, o presidente do Município começou por dizer que “não há aí nenhuma novidade” e “acho que continua a ser adotada uma postura de ‘nós somos oposição, fiscalizamos; os senhores é que têm de tomar a iniciativa das propostas políticas. Eu julgo que não”.

Relembrando que “encontrámos a Câmara com a taxa de execução mais baixa do País, a rondar os 20 por cento, hoje, se a Câmara executa 81,14 por cento, é porque fez uma evolução brutal”, Pedro Ribeiro recordou a dívida a transitar existente em 2013, de 29 milhões de euros e que “a dívida que transitou do ano passado para este ano ascendia a cerca de 360.000 euros”.

Depois desta intervenção do deputado continuamos a saber que o PSD/NC admite que não tem soluções para o Cartaxo.
Hugo Vieira

Pelo PS, Hugo Vieira lamentou que as sessões de Assembleia Municipal só tivessem começado a ser gravadas em 2019, porque “podíamos ter colocado a passar o que o deputado do PSD/NC disse inicialmente e ia ser exatamente o mesmo. E depois desta intervenção do deputado continuamos a saber que o PSD/NC admite que não tem soluções para o Cartaxo”.

Francisco Colaço, do BE, disse que, sobre a gestão financeira da Câmara, “penso que é justo reconhecer que tem havido uma preocupação de redução do prazo de pagamento de dívidas a terceiros, de execução orçamental, mas também partimos de um patamar péssimo, de quase rutura financeira e de bancarrota do Município”. Não obstante, o deputado colocou algumas dúvidas, como “a renegociação da dívida com o FAM (Fundo de Apoio Municipal) está programada, quando é que se pode fazer?”, já que poderá ser determinante para “a saúde financeira do Município. Queria saber, também, quando é que se prevê começar a ter receita do estacionamento”.

O aumento brutal da carga fiscal, com todas as consequências que isso provoca, sobrecarregando os munícipes, sobretudo, com o IMI, que se tem vindo a agravar desde 2012, sendo já quase o dobro.
Mário Júlio Reis

O documento prevê a arrecadação de mais de um milhão de euros de impostos diretos. Assim, pela CDU, Mário Júlio realçou “o aumento brutal da carga fiscal, com todas as consequências que isso provoca, sobrecarregando os munícipes, sobretudo, com o IMI, que se tem vindo a agravar desde 2012, sendo já quase o dobro. Em contradição, o orçamento para 2020 será de 1.035.000 euros”, lembrando obras inscritas em orçamento 2019 que não foram concretizadas e que continuam nos documentos para 2020 (parque infantil na Ereira, obras de alargamento do cemitério da Lapa, ou intervenções nos mercados de Pontével e Vila Chã de Ourique).

O vice-presidente do Município, Fernando Amorim, garantiu que o processo de revisão do Plano de Ajustamento Municipal com o FAM já teve início, e que “o FAM está disponível para fazer uma garantia bancária a qualquer instituição bancária que apresente uma taxa fixa de 1,75 por cento, porque só assim é que o Tribunal de Contas lhes dá o aval” e “conto, no primeiro trimestre de 2020, ter esse processo terminado”. Quanto ao parque de estacionamento, “já abrimos o concurso por duas vezes, os valores que vão a concurso, não há nenhuma empresa que aceite e que concorra. Temos agora uma, mas o processo ainda está em avaliação. Mas também estamos a avaliar outra forma de gestão do parque de estacionamento, até por administração direta”.

Já quanto aos impostos, Fernando Amorim explicou que, para construir o orçamento do lado da receita, existem dois métodos: a receita cobrada nos últimos três anos ou a avaliação direta. “A gente só pode colocar o que o POCAL diz, que é a média dos últimos três anos. E esse 1,3 milhões é o que a Administração fiscal nos diz que temos por cobrar, porque há impostos que todos os anos ficam por cobrar”. Resumindo, são impostos que já foram liquidados pela Autoridade Tributária, mas não foram recebidos pelo Município.

O orçamento 2020 foi aprovado por maioria, com dez votos contra e 17 a favor.

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