Os eleitos na Assembleia Municipal do Cartaxo aprovaram esta quinta-feira, por maioria, as Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão do ano de 2017.
“Deliberamos aqui contas resultantes do Orçamento que esta Assembleia aprovou para 2017, em dezembro de 2016, e transmitir a satisfação que nos deu que o Orçamento de 2017 foi aprovado sem votos contra, o que já não acontecia há 15 anos, por esta Assembleia. E, portanto, se foi aprovado sem qualquer tipo de voto contra significa, no nosso entendimento, que esta Assembleia conseguiu rever-se nos pontos que lá estavam, ou que, pelo menos, não havia nenhum ponto que, de alguma forma, fosse objeto de uma contestação suficiente para votar contra o Orçamento”, começou por dizer Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal.
O autarca salientou a taxa de execução orçamental, que se situa nos 89 por cento, em contraponto à situação encontrada no início do mandato, em 2013, ano em que a execução orçamental “era a pior do País”, a rondar os 21 por cento. Por isso, “é com enorme alegria que julgo que correspondemos a esse voto de confiança que esta Assembleia deu”.
No ciclo 2013/2017 diminuiu o número de trabalhadores, “e no balanço do mandato anterior, obviamente que as horas extraordinárias cresceram, passaram de 23.441 para 33.504, um agravamento de cerca de 2.000 euros”; aumentaram os acidentes de trabalho; os custos com o pessoal baixaram; o passivo total passou de 93,6 milhões de euros, em 2013, para 87,5 milhões, em 2017; o passivo exigível no curto e no médio/longo prazo diminuiu de 54, 1 milhões para 51,3; o resultado líquido passou de 2,3 milhões de euros negativos para um milhão de euros positivos, “e as nossas contas ainda não estão a contabilizar aquilo que a Cartágua ainda nos deve, perto de um milhão de euros”; entre muitos outros indicadores que mostram, segundo Pedro Ribeiro, que “iniciámos um caminho de grande desequilíbrio em 2013 e que estamos praticamente no equilíbrio em que deixámos a Câmara em 2017”.
Apesar de os indicadores serem positivos, Pedro Ribeiro salienta que o Município continua em rutura financeira. “Parece uma grande surpresa quando toda a gente viu no jornal que o Município do Cartaxo estava em rutura financeira. Ficou tudo muito pasmado, tudo a pôr ‘likes’, uma vergonha… vereadores surpreendidos, os do Juntos Pela Mudança (JPM) estavam surpreendidos no Facebook! Ou estão de má-fé ou então ignoram completamente aquilo que foram as negociações com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), porque o FAM existe para municípios em rutura financeira. E veio aqui à Assembleia e preencheu os jornais que dura 35 anos”, acrescentando que “começámos em 486 por cento, salvo erro, a segunda maior do País. Em 2017 passámos para 394, e a meta para deixar de ser um município em rutura financeira é 150”.
Pedro Mesquita Lopes, do JPM, reconheceu “o esforço que foi feito neste quatro anos, mas há aqui uma apreciação que eu não posso deixar de fazer. Isto é o benefício do infrator, porque todo o problema desta Câmara Municipal, não terá sido este executivo, não terá sido este vice-presidente, mas terá sido o Partido Socialista, que, dentro daquela democracia e da autarquia local, tem sido eleito, democraticamente, e desde 1976 feito os orçamentos, cumprindo ou não cumprindo, e chegámos a esta situação. Votar a favor numa situação destas é, no meu entender, aproveitando as palavras relativas a outro assunto, o benefício do infrator ao Partido Socialista”.
Francisco Colaço, do BE, salientou que “a responsabilidade cumpre-nos a todos, não só nas críticas mas no encontrar de soluções. Naturalmente, o Partido Socialista, como estrutura coletiva, não pode enjeitar responsabilidades. Fico um pouco perplexo como é que é possível alguém deixar o Município neste estado, fazendo parte de um coletivo – e estão aqui algumas pessoas desse mandato – e como é que a postura crítica deixou chegar o Município a este estado, como é que não há condenações por gestão danosa, como é que é possível o Município estar numa situação aflitiva financeira até 2046? Como é possível?”.
Gentil Duarte, pelo PS, esclareceu que “não nos eximimos das responsabilidades de então dos nossos camaradas, com muita pena nossa, porque sabíamos que aquele não era o caminho que devia ser tomado, de uma forma democrática, quando pudemos assumir o poder, assumimos, e estamos a tentar cumprir o programa que propusemos em 2013”.
O documento foi aprovado por maioria, com 20 votos favoráveis do PS, CDU e MIP, e sete abstenções, do JPM e do BE.
