Assembleia Municipal do Cartaxo aprova contas sem votos contra

Os eleitos na Assembleia Municipal do Cartaxo aprovaram esta quarta-feira as Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão de 2016.

Na apresentação dos documentos, o presidente da autarquia realçou que, quando o atual executivo tomou posse, o Município passava por uma situação financeira muito grave, “e naturalmente as responsabilidades maiores dos problemas financeiros deste Município, na sua maioria, têm de se assacados ao partido que sempre geriu a Câmara, independentemente de, a determinada altura, como foi o meu caso, ter contestado e ter saído desse caminho para voltar mais tarde, mas assumo o bom e o mau, não me escondo”.

Assim, as prioridades, em 2014 e 2015, passaram por “estagnar a elevada litigância decorrente da dívida e começar um processo negocial com os nossos fornecedores”, referiu, acrescentando que houve necessidade de resolver situações urgentes, aceder ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), salvar fundos comunitários, entre outros pontos importantes.

Em 2016 foram definidas prioridades, que se estendem para 2017, e que passam pela requalificação da rede viária municipal, o acesso ao FAM (Fundo de Apoio Municipal), o plano de manutenção e recuperação dos espaços públicos, a conquista de fundos comunitários, etc.

Apesar de os dados serem positivos – com a diminuição dos prazos de pagamentos, da dívida transitada, do desemprego, entre outros -, “julgamos que o caminho para o futuro tem de continuar a ser este, um caminho de responsabilidade, de rigor e de transparência”, disse Pedro Ribeiro.

O autarca desafiou todas as forças políticas a debaterem estes resultados. O agora independente António Morão foi o primeiro a aceitar o repto, reconhecendo que o atual executivo “conseguiu consolidar as contas do Município, mas também é verdade que há responsáveis do acumular desta dívida, tal como o senhor presidente aqui referiu, e bem”. No entanto, diz António Morão, “também é verdade que entre 2001 e 2007 a dívida do executivo passou de cerca de cinco milhões para cerca de 30 milhões, e o dr. Pedro Ribeiro estava no executivo como vice-presidente, na altura, se bem me lembro, e que detinha grande parte dos pelouros”.

Pedro Ribeiro respondeu, dizendo “não sei o que lhe diga. Esteve sentado nessa bancada, em nome do PS, penso que quase todos os anos em que fui vereador, e votou todos os Orçamentos e todas as contas. Enquanto estava na bancada do PS não me lembro de ter visto um voto contra um Orçamento ou contra um Relatório de Contas, ou de Gestão, na Câmara Municipal e até há bem pouco tempo, pelo menos até ao dia 25 de fevereiro, não era esse o seu entendimento em relação ao passado, mas as pessoas estão sempre em mudança”.

Pelo PSD, Gonçalo Gaspar referiu que “do apuramento conseguido sobre as contas de 2016, facilmente podemos concluir que as mesmas estão absolutamente ligadas àquilo que foi a intervenção externa, vulgo resgate. Não fossem os empréstimos provenientes do PAEL, do ATU (Apoio Transitório de Urgência, a que se segue o FAM, e todos os resultados seriam bem diferentes. Dito de outra forma, não fossem estas receitas extraordinárias e as nossas contas não estariam estabilizadas”.

José Gameiro, do Movimento Paulo Varanda, referiu que “penso que este executivo deveria das benção ao governo PSD/CDS, que permitiu que receitas extraordinárias viessem possibilitar um melhor equilíbrio financeiro”.

O presidente do Município reconheceu que foi o PAEL que permitiu reduzir os pagamentos em atraso, “mas o PAEL está registado na dívida da Câmara, que baixou. Eu tive o cuidado de escolher 16 indicadores, porque o PAEL não foi a fundo perdido, não tenho de agradecer nada ao PSD nem ao CDS. O FAM, quando vier, não vem a fundo perdido, é um empréstimo que permite reestruturar empréstimos”.

Délio Pereira, da CDU, realçou a importância do documento, “que merecia uma análise mais ponderada do que aquela que a gente está aqui a fazer”.

Os documentos acabaram por ser aprovados por maioria, com os votos favoráveis do PS, do presidente da Junta de Freguesia de Valada, Manuel Alfredo (PV-MPC), e do deputado independente António Morão, e com sete abstenções, do PSD (três), da CDU (dois), e dos restantes eleitos do PV-MPC (dois).