Assembleia Municipal histórica

 

No passado sábado, 12 de novembro, o Centro Cultural do Cartaxo deu espaço a uma Assembleia Municipal do Extraordinária, onde participaram mais de cem pessoas, numa assistência também composta por antigos deputados do concelho, ali homenageados, no âmbito das comemorações dos 200 anos de elevação do Cartaxo a concelho.

A comissão da Assembleia Municipal, presidida por Gentil Duarte e formada por elementos de todas as forças políticas ali representadas, decidiu realizar “um evento com a forma de uma Assembleia Municipal Extraordinária, no âmbito das comemorações dos 200 anos de Cartaxo a concelho, de homenagem a todos os deputados do concelho, desde 1977.

 

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Depois de verificar a existência de quórum, o presidente da Assembleia Municipal, ladeado pelo 1º secretário Augusto Parreira, a 2ª secretária Ana Bernardino, o presidente da Câmara Pedro Ribeiro, o vice-presidente Fernando Amorim e os vereadores Sónia Serra, Nuno Nogueira, Vasco Cunha, Paulo Neves, deu inicio à sessão e fez um curto discurso, em que lembrou que em 40 anos de democracia, “mais de 200 cidadãos foram eleitos como deputados e, ao longo destes dez mandatos, fizeram representar a voz e a vontade de outros cartaxeiros”. Segundo o presidente, “era importante lembrar o contributo cívico, o espírito de cidadania e o exemplo da democracia daqueles que, em representação dos cidadãos que os elegeram, pretenderam dar corpo aos diversos projetos políticos a que se associaram e defenderam e, a seu modo, levaram a cabo enquanto autarcas eleitos”. Na opinião de Gentil Duarte, “a Assembleia Municipal constitui o órgão mais representativo das diversas sensibilidades políticas locais, não só pela sua constituição alargada, como pelo facto de incluir os respetivos das juntas de freguesia que lhes dá ainda alcance territorial e pelo facto de ser, por excelência, um fórum de expressão política”, para além de toda a sua atividade, no controlo e fiscalização da gestão municipal. Gentil Duarte quer continuar a descentralizar as assembleias de modo “a aproximar ainda mais a população do Executivo”.

Nesta sessão, a Assembleia aprovou, por unanimidade um voto de pesar conjunto, dos grupos do PS, MCPV, PSD e CDU, cumprindo-se um minuto de silêncio, em memória dos eleitos para a Assembleia Municipal nos últimos 40 anos já falecidos. Foi ainda aprovado por unanimidade um Voto de louvor, proposto pelos mesmos grupos da bancada municipal, com a atribuição do Diploma de Mérito e Participação Cívica, pelo contributo dado para o alicerçar do poder político democrático no Cartaxo, aos deputados municipais do período de 1977 a 2013, enquanto membros da Assembleia Municipal do Cartaxo.

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Homenagem justa

Nas intervenções dos partidos com assento na Assembleia Municipal do Cartaxo. Délio Pereira, da CDU foi o primeiro a intervir, lembrando a importância da revolução de 25 de Abril que veio “desatar as amarras que oprimiam o nosso povo e veio permitir que finalmente que se realizassem eleições livres em Portugal, que por sua vez deram origem ao poder local democrático. A Assembleia Municipal hoje permite uma maior participação, fiscalização e transparência do funcionamento e de como o poder local é gerido.”

Por sua vez, o deputado eleito pelo PSD, Pedro Reis referiu que esta homenagem “é um ato importante da nossa memoria coletiva, em democracia, e devemos fazer uma reflexão sobre a qualidade da democracia do nosso concelho, referindo-se nomeadamente à percentagem de abstenção nas eleições, de há cerca de 20 anos para cá, “fenómeno que nos deve preocupar, enquanto responsáveis políticos”. “É preciso envolver a sociedade civil nas decisões políticas, sob pena de serem tomadas decisões políticas catastróficas que adiam o desenvolvimento deste concelho, como aconteceu nos últimos anos”. Pedro Reis desafiou o presidente da Câmara, enquanto jovem autarca, a “criar mecanismos efetivos de participação cívica e política de jovens”, ajudando a criar “jovens mais participativos, mais disponíveis e também mais exigentes com a política e com os políticos”.

Pelo Movimento pelo Cartaxo – Paulo Varanda (MPCPV), Hélder Anacleto disse ser “com satisfação que estou aqui hoje representando um grupo municipal independente, que em 2013 conseguiu mover o concelho e abrir um precedente no panorama político existente”.

Nesta homenagem aos antigos membros da Assembleia Municipal do Cartaxo, Elvira Tristão, do PS, agradeceu-lhes “o legado de democracia a que hoje procuramos dar continuidade”, referindo que esta é uma justa homenagem a estes homens e mulheres “que em eleições livres representam os interesses da nossa comunidade, é, portanto, uma homenagem ao exercício da democracia”. Enalteceu o facto de esta homenagem estar inserida nas comemorações do bicentenário da elevação do Cartaxo a concelho, lembrando que este acontecimento, há duzentos anos, foi possível também pela vontade dos cartaxeiros neste passo.

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Antes da intervenção de antigos deputados da Assembleia Municipal, assim como da atribuição dos diplomas de mérito, que contou com a presença dos ex-presidentes da Câmara Municipal do Cartaxo Renato Campos e Francisco Pereira, houve ainda um breve apontamento artístico, com o Coro do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo que trouxe músicas que marcaram as diferentes décadas dos últimos 40 anos, que animaram toda a plateia.

Deputados homenageados

A segunda parte da sessão contou com a presença de ex-deputados das diferentes forças políticas que, ao longo dos últimos 40 anos, representaram a Assembleia Municipal do Cartaxo. No primeiro mandato foi mencionado Júlio Jarego Fonseca, eleito pelo CDS, mas que não foi possível trazer a esta sessão. Assim, passou-se a palavra a Francisco Colaço, em representação do Bloco de Esquerda, para quem “o exercício de um cargo político eletivo não é mais do que uma obrigação de serviço público, não é uma carreira, não é uma profissão, é fundamentalmente a defesa da coisa comum e a gestão da coisa pública”. Para Francisco Colaço é inquietante verificar que “parte da nossa sociedade está excluída ou auto-excluída, marginalizada ou auto-marginalizada do processo político da gestão da coisa pública”, acrescentando que não há plena cidadania quando metade do eleitorado não vai votar”, alertando para a importância da educação para a cidadania.

O ex-deputado Mário Gonçalves eleito pelo PRD, partido entretanto extinto pelo qual foram eleitos 20 deputados na Assembleia Municipal do Cartaxo, lembrou que na época este partido formou-se para fazer política “de mãos limpas”, ou seja, pretendia-se que os políticos fossem mais sinceros na sua mensagem e nos seus atos. Mário Gonçalves zangou-se com as circunstâncias que ditaram o fim do partido, mas diz que nunca ficou zangado com um dos seus fundadores, Ramalho Eanes, por quem mantém “uma grande admiração”.

Rogério Coito, ex-deputado pela CDU, foi o homenageado que subiu à bancada e agradeceu a homenagem, afirmando que enquanto eleito na Assembleia Municipal deu “o meu pequeno contributo à democracia instaurada em Portugal”. Lamentou, no entanto, que as mudanças e alterações que as estruturas municipais têm vindo a sofrer ao longo dos tempos “têm ficado sempre aquém do desejado e do desejável, já que uma democracia representativa nunca deveria ser limitada nem sequer condicionada pelo poder económico”.

Amândio Pina, ex-deputado pelo PSD, assume que “sempre fui um bocadinho contestatário”, na política e fora dela, daí que, ao contrário do que se foi dizendo nesta sessão, diz que “a Assembleia Municipal é um órgão que tem valor quase nulo, quem tem o poder é o presidente da Câmara, que faz o que quiser. Isso é uma realidade. Pensem nisso!”

Por último, João Carlos Neves, eleito pelo PS, enalteceu todo o trabalho de todos os deputados da Assembleia Municipal do Cartaxo que “em prol de uma democracia representativa continuam a representar os cidadãos deste concelho através de todas as forças políticas independentemente das suas ideias e convicções, defendendo os melhores interesses para o nosso concelho”. O ex-deputado reconhece que “nem sempre foi fácil, em determinados contextos políticos, analisar, discutir e aprovar as políticas, contudo sempre foi possível haver consenso, apesar das divergências políticas”.

 

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Depois de atribuídos os diplomas aos antigos presidentes da Assembleia Municipal do Cartaxo, ali presentes – alguns não puderam marcar presença – e que passamos a nomear José de Sousa Major, Álvaro Pires, Adriano Ribeiro, António Góis Maria Manuela Simão e Fernando Santos, teve a palavra o presidente da Câmara Municipal, Pedro Ribeiro. “Esta Assembleia Municipal histórica transporta para os dias de hoje um conjunto de testemunhos vivos de mulheres e homens que iniciaram o caminho do poder local democrático depois de décadas de opressão política” e “em cada um destes testemunhos encontramos democracia”. Pedro Ribeiro afirma que com esta iniciativa “temos o privilégio de recolher as aprendizagens do passado”, que simbolizam “aquilo que queremos para o nosso futuro”. “Para onde devemos caminhar”, questiona o presidente, respondendo de seguida que é “para o reforçar o papel das assembleias municipais na democracia local e na sua relação com os cidadãos que ela representa”.

Neste dia, o Centro Cultural do Cartaxo acolheu a exposição “Assembleias Municipais – 1ª Assembleia e Galeria de Presidentes”, inaugurada em março deste ano na Câmara Municipal do Cartaxo, inserida nas Comemorações do Bicentenário do Concelho do Cartaxo. Lembramos que uma segunda mostra da exposição da Assembleia Municipal, que pretende dar a conhecer os documentos mais relevantes das Assembleias Municipais do Cartaxo, bem como os momentos e as figuras que marcaram a sua história ao longo do tempo, se encontra em itinerância pelo concelho. Saiba mais aqui.

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