Avaliar, ensinar, aprender: um “trinómio” exigente

Por estes dias, a propósito da apresentação de um estudo da Gulbenkian sobre “A avaliação da aprendizagem em instituições educativas”, o semanário Expresso publicou um artigo com o título Professores dão aulas “muito condicionados” por exames e notas. O que esta verdade de La Palisse nos diz é que a avaliação sumativa (à posteriori e com a finalidade de certificação) é um fortíssimo fator de condicionamento dos processos de ensino e de aprendizagem.

E, no entanto, há três décadas que a legislação determina que a principal modalidade de avaliação das aprendizagens (e não dos alunos) é a formativa. Esta determinação é transversal a, pelo menos, dez governos constitucionais, não sendo, portanto, justificável pensar-se que é uma orientação do atual governo. Ademais, décadas de investigação em avaliação da educação, em todo o mundo, têm contribuído para a evolução dos conceitos, das práticas e das políticas. Este conhecimento transdisciplinar integra contributos oriundos das teorias curriculares, psicológicos (da área da cognição e da metacognição), sociológicos, filosóficos (da ética e da justiça, por exemplo) até aos que se relacionam com a comunicação, com a ética e com a política.   A avaliação das aprendizagens é, pois, uma matéria complexa e crítica, porquanto, não só envolve múltiplos conhecimentos, como tem implicações sobre a vida das pessoas. Portanto, não é uma questão meramente técnica.

A avaliação formativa tem como finalidade apoiar as aprendizagens, regular o ensino e a aprendizagem com vista à melhoria. Ela decorre das tarefas de aprendizagem e não deve ser associada aos mecanismos classificatórios. A avaliação formativa não tem como finalidade preparar a avaliação sumativa nem corresponde a uma pré-classificação dos desempenhos dos alunos. Na maioria das vezes, esta tem uma natureza informal e, quando formalizada, não visa a classificação, mas sobretudo a clarificação das tarefas e dos resultados esperados e/ou alcançados, isto é, tem intencionalidade pedagógica. A avaliação formativa é a avaliação para as aprendizagens, não das aprendizagens.

Contudo, “gestores escolares, docentes, alunos e pais dão mais importância” à avaliação sumativa. O foco é, assim, mais nos resultados e menos nos processos. Esta é uma das constatações do estudo coordenado por Júlio Pedrosa, ex-ministro da educação. Esta realidade tem particular relevância no ensino secundário, muito por conta dos exames de acesso ao ensino superior. E nas últimas duas décadas a publicação dos rankings tem também acentuado esta tendência, não só no secundário, mas também no ensino básico.

O estudo citado finaliza com recomendações que, em síntese, apontam para a necessidade de tomar decisões com base na recolha sistematizada de evidências, de sustentar as políticas e as práticas com investigação sobre avaliação das aprendizagens, de aprofundar a formação/atualização dos professores neste campo, e de fazer compreender aos grupos interessados a importância de integrar a avaliação formativa e a sumativa.

Acrescentaria que, sendo a avaliação uma atividade intrínseca ao aprender e ao ensinar, a melhoria dos processos de avaliação faz-se pela melhoria do desenvolvimento do currículo dos alunos – diversificando, integrando diferentes linguagens e modos de comunicar conhecimento, desenvolvendo competências sustentadas em conhecimentos. Esta melhoria é um desafio que só faz sentido se for travado coletivamente. E, como noutras áreas, aplica-se o conceito de “aprendizagem ao longo da vida”. Aprendem os professores para ensinar de outros modos, e aprendem as sociedades na atualização do conhecimento. Pois se nós mudamos enquanto sociedade, não mudarão também os conhecimentos que essas mudanças envolvem?