Banco Português de Fomento

Opinião de João Pedro Barroca

A criação do Banco Português de Fomento consiste na concretização de mais uma medida prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado pelo Governo no âmbito do combate à crise económica causada pela pandemia covid-19.

Esta instituição financeira será de natureza exclusivamente pública e resultará da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimentos, tendo como maior accionista o IAPMEI. A missão do Banco Português de Fomento (BPF) consiste essencialmente na diversificação de soluções de financiamento para pequenas e médias empresas, bem como garantir que as mesmas conseguem ter acesso a condições de crédito atrativas para a execução dos seus projetos de investimento, o que nem sempre acontece quando recorrem à banca comercial.

Para além disso prevê-se que o BPF possa desenvolver um conjunto alargado de operações, desde operações de crédito direto, gestão de garantias de Estado, capitalização de empresas e apoio às exportações e internacionalização das mesmas.

Melhorar a execução dos fundos comunitários

O Banco Português de Fomento poderá vir a ter uma importância crucial no apoio à execução dos fundos comunitários destinados a Portugal que, na maioria das vezes, estão dependentes do acesso ao financiamento bancário por parte das empresas que se candidatam. Neste sentido, espera-se que o mesmo venha a ter um impacto positivo ainda no atual Quadro Comunitário Portugal 2020, pois este ainda não terminou e dispõe de uma dotação orçamental significativa que deve ser executada e canalizada para a economia até 2023.

Para além disso nos próximos anos, iremos ter o novo Quadro Comunitário que se denominará por Portugal 2030 e contemplará aproximadamente uma dotação de 30 mil milhões de euros para o desenvolvimento económico e social do país.

Neste seguimento, espera-se que o Banco Português de Fomento venha preencher uma lacuna existente no mercado de financiamento destinado às empresas que constituem o grosso do tecido empresarial português e, desta forma, possa dar um contributo inequívoco e indispensável para o desenvolvimento económico do país. Este é um tema muito atual e pertinente, pois, infelizmente, o acesso ao financiamento essencialmente por parte das pequenas empresas continua a não ser uma realidade absoluta e, sem dúvida, o conhecimento e o contacto futuro com esta nova instituição financeira poderão revelar-se benéficos para o desenvolvimento das suas atividades empresariais.

No que diz respeito ao desenvolvimento da nossa economia local, caberá a quem de direito realizar ações informativas e de sensibilização que promovam o conhecimento e debate sobre este tema que, garantidamente, terá interesse para os empresários do concelho do Cartaxo.

*Artigo publicado na edição de outubro do Jornal de Cá.