BE preocupado com “ameaça” de painéis solares no concelho

A questão do investimento na energia solar no concelho do Cartaxo foi trazida recentemente pelo Bloco de Esquerda, a nível local, com o respetivo grupo parlamentar a levantar a questão ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre o projeto de um parque solar de 514 hectares que abrange os concelhos do Cartaxo e de Santarém, “em área da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, prevendo-se impactes sociais e ambientais”.

Já no ano passado o vereador Nuno Nogueira (coligação Juntos pela Mudança – PSD/NC) levantava algumas questões ao executivo da Câmara Municipal do Cartaxo sobre este parque solar, tal como a deputada do Partido Socialista Catarina Pinheiro já levou o assunto à Assembleia Municipal.

Em ambos os casos as respostas por parte do executivo foram as mesmas que temos ao dia de hoje, quando a concelhia do Bloco de Esquerda se manifesta publicamente preocupado com a “ameaça” destes “campos de painéis fotovoltaicos”, “a nível ambiental e económico, num concelho predominantemente agrícola”.

Nas diferentes ocasiões em que o assunto foi debatido com o executivo da Câmara Municipal do Cartaxo, o presidente Pedro Ribeiro tem afirmado o mesmo, que afirmou nesta última reunião de câmara: “A posição de princípio do município em relação a este investimento é exatamente igual em relação a todos os outros investimentos, que nós procuramos captar para o município ou que são propostos ao município. E o nosso princípio é muito simples: os projetos entram na CMC e vão para apreciação técnica, e é com base na apreciação técnica – cumprimento integral da legislação e demais regulamentos em vigor – que depois existe uma apreciação e uma decisão política. E parece-me que é assim que devemos trabalhar”.

Sobre este projeto, que prevê a criação de um parque solar de 189 megawatts, que abrange 210 hectares no nosso concelho, ocupando território da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta e da freguesia de Vila Chã de Ourique, o vereador Pedro Nobre, responsável pela área do Urbanismo e do Ambiente, refere que a 29 de Junho, os técnicos do município encarregues de avaliar um pedido de informação prévia, feito pela empresa Escalabis, se pronunciaram relativamente à falta de documentação enviada aos serviços pela empresa e, “de lá para cá, não foram entregues mais elementos nenhuns”. Pedro Nobre recorda que, em dezembro passado, “houve um período de discussão pública sobre este processo, mas, até agora, não entrou nenhum pedido [na Câmara do Cartaxo] seja de informação seja de licenciamento”.

Ao Jornal de Cá, Pedro Nobre diz que este é um projeto conjunto, entre Santarém e Cartaxo, mas em que os municípios fazem uma apreciação separada, que terá de ser feita “suportada em informações técnicas”. Depois, reforça o vereador, para além do município, há um conjunto de entidades, como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Agência Portuguesa do Ambiente, que acompanham este tipo de projetos e que têm de se pronunciar sobre o mesmo.

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Para além deste projeto de instalação de painéis fotovoltaicos situado na zona do Falcão – zona a sul da autoestrada, há outros projetos de investimento em energia solar em vista para o nosso concelho, dois dos quais já obtiveram a licença para operar na freguesia de Vale da Pedra, estando por apreciar ainda outros dois pedidos de licença. Segundo o vereador, entraram ainda nos serviços municipais 21 pedidos de informação para possíveis projetos de instalação de painéis solares e que o município tem em avaliação.

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