A calamidade dos fogos florestais não pode continuar

Opinião de Renato Campos

Num só dia em Agosto, ardeu mais área florestal e alguma urbana, do que nos últimos dois anos juntos. Para quem gosta de fazer comparações, foi queimada uma área equivalente a 75 mil campos de futebol! Claro, que isto não foi só obra dos astros. Houve, de facto, um calor muito elevado, mas é de estranhar que apenas 1% das ignições tenham sido de origem natural!

Em Janeiro de 2014, já tinha alertado, num semanário da região, para a gravidade do DL.96/2013, que praticamente liberalizava a plantação do eucaliptal, suprimindo todas as medidas preventivas e sancionarias em relação à sua plantação e protecção das áreas circundantes. Mas, mais grave ainda, também veio retirar as competências exercidas pelos municípios no prévio licenciamento de movimentos de terras e destruição do coberto florestal, operações que antecedem sempre a plantação das espécies florestais. Ou seja, entendeu o governa da altura, na sua cruzada liberalizadora, que era preciso priorizar e facilitar os negócios das empresas privadas, mesmo que isso contrariasse os interesses do reordenamento florestal do país. Mas ainda não satisfeito, o mesmo governo, achou por bem extinguir os serviços Florestais, um organismo que vinha desde o século XIX. Já antes um governo socialista, tinha extinguido o corpo de Guardas Florestais que eram agentes da defesa e protecção das matas e que vigiavam o estado de limpeza e obrigavam os proprietários a procederam à sua limpeza. A sua integração na GNR não foi apropriada e perdeu-se, com isso, a sabedoria e o bom senso dos “velhos mestres florestais”, que formavam uma valiosa cadeia de conhecimento e de sábias atitudes de intervenção no território.

No entanto, as atribuições dos Serviços Florestais e a rede de Postos Florestais eram incompatíveis com a “liberalização” do Estado – “menos Estado melhor Estado” – como então era a cartilha política. Em contrapartida, ficou mais facilitado o negócio dos madeireiros, das celuloses, do combate aos fogos florestais, da reurbanização etc… Mais uma vez, a política do “menos Estado” ou da redução da despesa pública, a todo o custo, acarretou graves e irreversíveis custos para o país!

Também, a repressão e investigação policial à origem das ignições e da captura dos presumíveis incendiários deixa muito a desejar. A GNR só faz detenções em caso de flagrante delito e a acção da Judiciária termina na captura dos presumíveis incendiários, geralmente designados como alcoólicos ou tontinhos, os quais pela justiça, são mandados para casa! Todavia, não basta apanhar apenas estes. Há que ir mais longe e descobrir quem são os verdadeiros mandantes, pois estes é que, indirectamente, serão os pirómanos mais perigosos. Os “negócios” das madeiras, a captura de terrenos urbanizáveis, a disputa pelos meios de combate aos fogos, possuem contornos pouco claros, que todos conhecemos, mas que, inexplicavelmente, continuam a passar ao largo da investigação criminal. Enquanto esta questão e a liberalização do eucalipto não forem revertidas e reorganizado o ordenamento florestal, com uma fiscalização rigorosa e dura, continuaremos a correr o risco de todos os anos o país arder até ao último palito!

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