Câmara aprova contas de 2016 e Pedro Ribeiro afirma que “arrumámos a casa”

A Câmara do Cartaxo aprovou por maioria, na reunião de dia 17 de abril, as contas de 2016, com três votos a favor do PS, a abstenção de Nuno Nogueira, eleito do movimento independente Paulo Varanda – Movimento pelo Cartaxo (PV-MPC), assim como dos dois vereadores do PSD, Vasco Cunha e Paulo Neves.

Para Pedro Ribeiro, o Relatório de Gestão de 2017 é um documento que “demonstra que, ao longo do mandato, este executivo recuperou a credibilidade e o bom nome da terra, honrou os seus compromissos, e à medida que vai conseguindo reduzir os encargos da dívida está a canalizar essas poupanças para recuperar a rede viária e os equipamentos municipais”, afirmando que “tal como referi no ano anterior, manteremos o compromisso de equilibrar as contas, não em nome dos números e resultados, mas em nome do bom nome do Cartaxo e da recuperação da qualidade de vida há muito perdida para a população da nossa terra em cada uma das nossas freguesias”.

As contas que apresentamos hoje, mostram a consolidação da viragem que iniciámos em 2013 e o cumprimento dos objetivos financeiros que nos permitem afirmar que arrumámos a casa.

Pedro Ribeiro

Segundo disse, “2016 foi o ano de arranque das primeiras pequenas grandes obras, conservação e reparação da rede viária e manutenção e reparação de alguns equipamentos públicos. Tomámos posse em situação de asfixia, rutura, desequilíbrio financeiro estrutural, obras paradas, risco de devolver milhões de euros de fundos comunitários, muitos processos judiciais, problemas a aguardar solução há anos, salários em risco. As contas que apresentamos hoje, mostram a consolidação da viragem que iniciámos em 2013 e o cumprimento dos objetivos financeiros que nos permitem afirmar que arrumámos a casa, salvámos fundos comunitários em risco e a estes acrescentámos a conquista de novos fundos e de novos investimentos para o Cartaxo”. Por isso, considerou que “o tempo deixou de ser de emergência e passa a ser o tempo da construção responsável, criteriosa e sustentada do futuro”.

O autarca lembrou ainda que “quando tomámos posse, em outubro de 2013, a taxa de execução orçamental era a pior da história do Cartaxo, 21% para a receita e 20% para a despesa” – sendo em 2016 de 51,47% para a execução da receita e de 47,12% para a execução da despesa”

Fernando Amorim, vice-presidente da Câmara e responsável pelo pelouro de Gestão e Finanças, destacou a importância do valor da dívida transitada por permitir, “na ótica de análise orçamental”, quantificar o montante dos compromissos “a assumir no próximo orçamento para fazer face às dívidas do ano anterior”.

No primeiro orçamento elaborado por este executivo, o valor da dívida que transitou de 2013 para o orçamento de 2014 foi superior a 29 milhões 173 mil euros, enquanto o valor que transitou de dívida de 2016 para 2017 foi de 16 milhões 98 mil euros.

Fernando Amorim

O vice-presidente lembrou que “no primeiro orçamento elaborado por este executivo, o valor da dívida que transitou de 2013 para o orçamento de 2014 foi superior a 29 milhões 173 mil euros, enquanto o valor que transitou de dívida de 2016 para 2017 foi de 16 milhões 98 mil euros”, o que representa uma “redução superior a 44,9%” e liberta o orçamento municipal “de um peso enorme que condicionava o investimento no espaço público, ou nos equipamentos municipais”.

O vereador Vasco Cunha, do PSD, depois de analisar o documento, referiu que “se até 2013 havia um conjunto de denúncias políticas que fomos fazendo, com a entrada deste revisor oficial de contas identificámos muitas daquelas denúncias e revemo-nos naquilo que o revisor tem aqui demonstrado”.

Nós hoje sabemos que as contas que nos foram apresentadas, sistematicamente, até ao ano de 2013, não são contas reais, são contas fictícias. Assim sendo, este revisor oficial de contas havia de ser confrontado judicialmente com danos morais, danos patrimoniais, danos reputacionais, danos financeiros e danos económicos que este Município tem a reclamar da sua assinatura nas contas.

Vasco Cunha

O vereador acrescentou que “acho que, do nosso lado, os atos políticos deste mandato tiveram que corrigir muito daquilo que foi feito ao longo dos mandatos anteriores e tem uma avaliação política. Os políticos são avaliados politicamente, em eleições, pela opinião pública… agora, o Município do Cartaxo chegou à situação em que se encontra e também teve avaliações técnicas, que passam por organismos oficiais, como sejam o Tribunal de Contas, as inspeções das Finanças, das Autarquias Locais, e há alguém que põe a sua assinatura e a sua credibilidade nas contas do Município, que foi o revisor oficial de contas e que é o revisor oficial de contas. Do nosso ponto de vista, este revisor oficial de contas é um excelente profissional, é uma excelente equipa que está a trabalhar com o Município do Cartaxo. Relativamente ao outro revisor oficial de contas, eu acho que o Município, em breve, numa reunião que possa vir a fazer-se e um ponto da ordem de trabalhos que possa, para esse efeito, constar, nós tivemos quatro anos para fazer a avaliação daquilo que foi o trabalho desta equipa, deste revisor oficial de contas, e também fazemos a avaliação daquilo que nos foi deixado. Nesse sentido, eu creio que o Município do Cartaxo havia, judicialmente, de agir contra o revisor oficial de contas que cá esteve no passado. Porque o revisor oficial de contas que meteu a sua assinatura nas contas do Cartaxo em anos consecutivos deu a sua credibilidade às contas que lhe foram apresentadas, e nós hoje sabemos que as contas que nos foram apresentadas, sistematicamente, até ao ano de 2013, não são contas reais, são contas fictícias. Assim sendo, este revisor oficial de contas havia de ser confrontado judicialmente com danos morais, danos patrimoniais, danos reputacionais, danos financeiros e danos económicos que este Município tem a reclamar da sua assinatura nas contas”.

O vereador considerou que “o Município havia de desencadear uma ação judicial contra este revisor oficial de contas, não só na justiça, por todos estes danos, mas também fazendo a denúncia junto da sua própria Ordem, no sentido de poder apurar porque é que há um revisor oficial de contas que interpreta as contas de uma forma e há um outro que interpreta as contas de outra forma. Parece-me líquido que os políticos têm consequências e os técnicos aos quais a Câmara paga também têm de ter as suas consequências”.

O documento – Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2016 – irá à sessão da Assembleia Municipal, para discussão e deliberação, no dia 26 de abril.