Maioria socialista aprova orçamento municipal de 21 milhões de euros, com os votos contra da oposição, que considera este “um orçamento de desistência do Partido Socialista perante aquilo que possa ser o futuro do Cartaxo”.
Foi em reunião extraordinária, na passada semana, apresentado o orçamento municipal para 2021 que, segundo o presidente da Câmara, pretende “dar continuidade ao caminho de rigor e de transparência”. Pedro Ribeiro começa mesmo por dizer que este é o resultado de um trabalho de debate, ao longo dos últimos meses, relativamente” às opções de futuro no nosso concelho”, envolvendo presidentes de junta e todas as forças políticas da oposição.
“É um orçamento orientado naquilo que tem a ver com as respostas que temos de dar à nossa comunidade, àquilo que tem a ver com as dificuldades que as empresas nesta altura passam, e perante um grau de incerteza que ainda hoje temos relativamente a esta pandemia, mas com maior esperança”, diz Pedro Ribeiro, ressalvando que, “pelo menos o primeiro semestre, ainda teremos de passar muitas dificuldades”, porque “o relançamento da nossa economia não se faz ao ritmo da vacinação e, portanto, antecipamos um ano de grandes dificuldades para todos nós”.
“O futuro depende de todos nós”
Pedro Ribeiro apresenta cinco pilares fundamentais deste orçamento, cujo mote é “O futuro depende de todos nós”. O primeiro pilar prende-se com a economia e o emprego, destacando o ano de 2021 como o ano de concretização dos investimentos no Casal Branco, mas também o ano para melhorar acessos e sinalização da zona industrial do Cartaxo/ Vila Chã de Ourique, assim como o ano para concretizar a regularização dos terrenos da zona industrial da Lapa, e, no Valey Park, a esperança de que 2021 possa ser “o ano de concretização de muitos investimentos que estão em avaliação”.
O segundo pilar tem a ver com as respostas a dar às áreas da educação e juventude, destacando o lançamento do programa de concurso da Escola Secundária do Cartaxo, assim como a requalificação da EB2,3 de Pontével e da Eb2,3 do Cartaxo, para além da concretização a segunda sala de pré-escolar do Cartaxo, e dando continuidade às requalificações, através das Juntas de freguesia, nas escolas do primeiro ciclo e nos jardins de infância públicos do concelho.
No terceiro pilar, o presidente aponta o investimento em infraestruturas e equipamentos, destacando “a pretensão de retomar o plano de requalificação da rede viária municipal – temos cerca de 750 mil euros estipulados no orçamento”. Contudo, o presidente ressalva “o grau de incerteza que temos em relação a esta matéria se formos chamados a dar respostas a outras matérias que não estejamos à espera”. Para disso, prevê-se a “requalificação de alguns equipamentos municipais” (CCC, biblioteca, museu, piscinas municipais, estádio municipal), “implementação de parques infantis onde ainda não existem e até a expetativa da requalificação do skate park”.
Ambiente e qualidade de vida são o quarto pilar, com o presidente a destacar a área da limpeza urbana, “que este ano foi reforçada com uma varredoura mecânica que já está a dar boas respostas, e dar continuidade ao ritmo da desinfeção de contentores e reforço quer de ecopontos quer ao nível dos contentores”. Segundo Pedro Ribeiro, “outros equipamentos na área da limpeza urbana, como os aspiradores urbanos” virão “colmatar alguma insuficiência dos recursos humanos que temos nesta área”. Para além disso, “ao nível dos jardins e dos espaços verdes há um incremento na verba, justificado pela aquisição de equipamentos, mas também pela prestação de serviços nalguns espaços onde não temos meios nem recursos humanos para realizar o trabalho”.
O quinto pilar é “fundamental para a nossa comunidade” e tem a ver com as questões de segurança e da proteção civil, como a “estabilização do quadro dos bombeiros municipais na carreira que eles exercem e estabilizar o comando dos bombeiros municipais”, para além da requalificação do posto, já antigo, do quartel da GNR que precisa com muita urgência de intervenção, responsabilidade do Ministério da Administração Interna para que tal se concretize.
Oposição critica falta de aposta na área social
Por sua vez, o vice-presidente, Fernando Amorim, também responsável pelas finanças, apresenta os números, começando por referir que este orçamento “tem um valor superior aos anos de 2018, 2019 e 2020. Este ano é de 21 milhões de euros, também devido ao valor das moratórias do FAM que irá passar do saldo de gerência do ano de 2020 para o ano de 2021, que irá ser aplicado no plano de recuperação económico e social do município do Cartaxo”.
Para Jorge Gaspar, vereador da coligação Juntos pela Mudança (PSD/NC), “podíamos ter recuado três anos e a narrativa [deste orçamento] era exatamente igual e, pior do que a narrativa, o conteúdo e as consequências desse conteúdo seriam exatamente as mesmas”. O vereador da oposição diz que este “é um orçamento de desistência do partido socialista perante aquilo que possa ser o futuro do Cartaxo”.
“Na verdade não há um estímulo orçamental de um cêntimo para a economia local; não há um cêntimo para apoio às empresas; não há um estímulo fiscal às famílias nem às economias familiares. O plano plurianual de investimentos é uma pura ficção: não há nada de novo e aquilo que há de novo nem sequer começou – é aquilo que está programado, pelo menos, desde 2017, mas que ainda não saiu do papel”, critica o vereador.
“No meio de uma crise brutal, com um orçamento de 21 milhões de euros, com um desconto de 1,5 milhões nas amortizações ao FAM em 2020, o fundo social de emergência é dotado com 35 mil euros”, aponta, considerando esta dotação, “do ponto de vista político, indecoroso” e salientando que o texto de apresentação do orçamento “dá destaque a dois projetos, como sendo, juntamente com o fundo social de emergência, os projetos que purpurizam a aposta da Câmara Municipal do Cartaxo na ação social: projeto a Farpa e o protocolo com a Associação Portuguesa de apoio à Vítima”, cuja dotação é, respetivamente, de 1 900 euros e 5 mil euros.
Relativamente à questão da ação social, Fernando Amorim, que é responsável pelo pelouro, mostra-se em desacordo com Jorge Gaspar, “porque ao longo de 2017 o orçamento desta área do município tem rondado os nove mil euros e, neste orçamento, estamos a propor 58 270 euros. Pode não ser muito, mas é um esforço que o município faz e também temos aqui três habitações sociais em Valada que precisam de obras urgentemente”. Quanto ao fundo social de emergência, o vice-presidente explica que o mesmo “tem, numa fase inicial, 35 mil euros, o que não quer dizer que as necessidades não possam ser revistas e este fundo possa ter de ser reforçado”, lembrando que “este é um documento que, ao longo do tempo, vai ter de sofrer alterações: é um documento que estamos a apresentar hoje às necessidades e ao grau de certeza que temos hoje, mas que é muito diminuto face ao tempo que aí vem”.
Sem demagogias nem populismos
Negando a “demagogia e o populismo”, Pedro Ribeiro diz que “não se caiu na tentação de ser ano eleitoral”, quebrando compromissos. “Não podemos ceder qualquer espaço a decisões que deitem abaixo o caminho que tem sido feito” e “estarmos a comprometer tudo aquilo que foi feito pelos votos que porventura viriam dessa baixa de impostos”.
Contrapondo a crítica da oposição de não investir na área social e económica, o presidente da Câmara explica que os instrumentos de intervenção do plano de recuperação económico e social se devem dirigir a empresas e famílias que realmente foram afetadas, tal como o apoio ao associativismo que deverá ser concretizado “com regra e com critério”, excluindo “uma baixa de impostos cega”, porque assim como há pessoas e empresas em dificuldades, pela crise pandémica, outras há que se encontram bem. Diz o presidente que “há atividade económica no nosso concelho e que até é bastante lucrativa”, ainda que reconheça que gostaria de poder atrair mais empresas e de ter um regime de incentivo fiscal melhor, “mas não vale a pena vender ilusões às pessoas”, acusando a oposição: “da vossa parte, propostas alternativas são praticamente zero”.
O orçamento municipal para 2021 foi aprovado com cinco votos favoráveis do PS e dois contra da coligação JPM.
