A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou, por maioria, o orçamento para 2020, em reunião extraordinária realizada na passada quinta-feira, 31 de outubro, no edifício sede do município. Um orçamento “muito difícil de fazer”, assegurou o executivo, que levou a algumas críticas da oposição, que acabou por votar contra a proposta do executivo socialista.
Pedro Ribeiro apresentou a proposta de orçamento da Câmara Municipal para 2020, que diz ter “o enquadramento que se impõe”, lembrando que “continuamos a ser um município em rutura financeira”, com “as restrições que temos” e que “estão refletidas” nesta proposta orçamental. O presidente da Câmara afirma que “os compromissos a assegurar são aqueles que nos últimos anos, pelo menos desde que assumi a presidência, temos procurado fazer, com o objetivo de prosseguir com o reequilíbrio orçamental, procurando maximizar as receitas e um exercício permanente na redução das nossas despesas [correntes]”.
Passados mais de 40 minutos de apresentação do plano de orçamento – que se apoia em “cinco pilares estratégicos principais”, para um Cartaxo mais acessível, mais empreendedor, mais jovem, mais verde e mais solidário, com o mote “É o futuro que nos move” –, Pedro Ribeiro reconhece que “queríamos todos chegar mais longe, mas com os recursos que nós temos, estas são as prioridades que definimos”, nesta proposta que, diz, “foi o exercício mais difícil, desde que sou presidente da Câmara do Cartaxo”.
Também o vice-presidente, e responsável pela área das finanças, Fernando Amorim, diz que “este é um orçamento difícil, de 19,4 milhões (19.430.000 euros), que vem na linha dos últimos três anos. Ainda não conseguimos baixar o orçamento para verbas aproximadas dos 17 milhões de euros, que eu entendo que é esse o valor aceitável do orçamento do município do Cartaxo”, diz Fernando Amorim, reconhecendo que “as necessidades ainda são muitas e é muito difícil ainda fazer face às mesmas”. O vice-presidente refere, ao nível das despesas, “um incremento significativo nas despesas com o pessoal”, explicando que “este orçamento tem de contemplar o vencimento de 66 vagas propostas, que já estão no mapa de pessoal, tem ainda de contemplar uma verba de 227 mil euros para a requalificação do nosso corpo de bombeiros, tem de fazer face a progressões na carreira, que não existiam, e que também tem um valor significativo, no quadro de pessoal, a nova descentralização de competências na área da saúde que vai trazer mais alguns postos de trabalho. Temos aqui despesas com o pessoal que aumentaram de forma exponencial, questão que nos pode trazer algum problema de futuro”.
‘Desaposta’ no investimento e na prestação de serviço público
Terminada a apresentação da proposta de orçamento para 2020 pelo executivo, o vereador da oposição, Jorge Gaspar, esperava mais, tendo em conta os resultados económicos nacionais favoráveis, que “naturalmente se repercutem diretamente nas condições da gestão económica e da gestão financeira por parte dos municípios, incluindo o município do Cartaxo”. Como tal, o vereador esperava que “este orçamento para 2020 refletisse aquilo que foi o ano de 2019, na justa medida em que todos esperamos, do ponto de vista da gestão municipal, consigamos aproveitar as condições objetivas que, do ponto de vista nacional, a economia os proporcionou. Infelizmente nós não vemos nada disso neste documento”.
Para além disso, Jorge Gaspar lamenta que não tenha sido feito um pedido de revisão do programa da ajustamento municipal, quando “estávamos em condições legais de o solicitar”. O vereador diz sentir-se “enganado” pelo executivo socialista que em reunião de Câmara terá dito que esta revisão estava a ser negociada com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e estaria repercutida nesta proposta de orçamento. “Foi opção política deste executivo do Partido Socialista de não apresentar uma proposta de revisão ao FAM do nosso programa que, de alguma forma, simbolizasse aquilo que se quer para o futuro. “O futuro é que nos move” – não nos move em grande coisa”, lamenta o vereador da oposição, eleito pela coligação Juntos pela Mudança (PSD/ NC), lembrando que “temos os impostos mais altos do país, temos as taxas municipais no limite máximo, temos, assumidamente, uma ‘desaposta’ no investimento e na prestação de serviço público”.
Relativamente a esta questão, Pedro Ribeiro, diz que “tem havido reuniões com o FAM e que “esta proposta de revisão poderá ser apresentada a qualquer momento”, considerando contudo “prudente aguardar para termos uma linha orientadora do que vai acontecer”. Para Jorge Gaspar, esta explicação “não colhe”, porque essa “instabilidade” acontece todos os anos, sempre que se trabalha para o orçamento seguinte.
Mas este será um assunto que desenvolveremos na próxima edição impressa do Jornal de Cá, dando-lhe a conhecer mais a fundo os eixos prioritários deste orçamento, tal como as críticas apontadas pelo vereador Nuno Nogueira, nomeadamente sobre a falta de aposta da geração de energias renováveis, quando vê inscrita uma verba de 700 mil euros em energia elétrica.
