Câmara do Cartaxo preocupada com a Justiça

 

A Câmara do Cartaxo, a Junta de Freguesia da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta e a Ordem dos Advogados estão preocupados com o esvaziamento processual do Tribunal do Cartaxo.

Pedro Ribeiro Presidente Camara Municipal do CartaxoDisso mesmo foram Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, Délio Pereira, presidente da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta, e Pedro Mesquita Lopes, representante da Ordem dos Advogados no Cartaxo, dar conta à Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, na terça-feira, 3 de maio.

O presidente do Município, Pedro Ribeiro, disse ao Jornal de Cá que o objetivo, para além desta preocupação, foi solicitar à governante o acesso às instalações das Conservatórias, atualmente a servirem de arquivo do Tribunal, dado que a autarquia considera que este poderia ser um ótimo local para instalar os serviços de Ação Social e a CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens), explicando que as atuais instalações não reúnem as condições necessárias para o funcionamento destas valências, uma vez que se situam num primeiro andar, sem acesso a cidadãos de mobilidade reduzida, e nem oferecem as condições de confidencialidade exigidas.

Além disso, estes responsáveis temem que o Tribunal do Cartaxo se esvazie dentro de quatro a cinco anos, pela litigância aqui produzida, que poderá acabar por não justificar a sua continuidade.

Também a deslocalização do Tribunal de Família e Menores e o de Execução, como resultado do Novo Mapa Judiciário, preocupam os responsáveis.

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Helena Mesquita Ribeiro garantiu que é prioridade deste Governo garantir a proximidade entre os juízos de Família e Menores e a população.

Quanto à cedência das instalações, “é mais complicado no curto prazo, uma vez que está a ser reavaliado (o Mapa Judiciário)”. No entanto, a governante manifestou disponibilidade para ceder estas instalações ao Município, caso seja encontrada uma solução para o arquivo.

No final, Pedro Ribeiro, Délio Pereira e Pedro Mesquita Lopes ficaram com uma certeza: “não está no horizonte do Governo fechar” tribunais, antes pelo contrário, finalizou Pedro Ribeiro.


 

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