A Câmara do Cartaxo pagou a totalidade da dívida à CGA (Caixa Geral de Aposentações). A dívida era de cerca de 262 mil euros, correspondentes aos descontos devidos pela autarquia relativos a 11 trabalhadores.
A dívida, no início do mandato, era de 1.406 milhões de euros. As contribuições dos trabalhadores tinham deixado de ser pagas em 2011, o que tinha resultado no pagamento, pela Câmara Municipal, das aposentações destes trabalhadores.
O processo da dívida do Município à CGA está “finalmente encerrado”, informou Fernando Amorim, vice-presidente com o pelouro de Gestão e Finanças, na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira, 19 de dezembro.
O autarca adiantou que “este foi um processo longo, que prejudicou tanto a Câmara Municipal, quanto os trabalhadores”, referindo que, “quando tomámos posse, deparámo-nos com dois processos de execução fiscal, que nos obrigaram a pagar mais de 645 mil euros à CGA entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014, e a iniciar um processo de recuperação da credibilidade do Município, junto da instituição, que nos permitisse encontrar um acordo para a dívida total, superior a 1 milhão e 400 mil euros”.
Este pagamento integral permite à autarquia poupar mais de 24.800 euros de juros que venceriam até final do prazo de pagamento acordado, “uma poupança muito importante às finanças municipais”, acrescentou.
Este pagamento antecipado vai libertar, igualmente, todas as hipotecas pendentes sobre equipamentos municipais (incluindo a hipoteca do Centro Cultural do Cartaxo) e permitir a publicação das aposentações de 11 trabalhadores, deixando o Município de estar obrigado a “garantir o pagamento dos seus salários, quando já não estavam a trabalhar, o que até 2018 ascenderia a mais de 110 mil euros”, explicou Fernando Amorim.
A Câmara do Cartaxo ainda propôs o pagamento integral do montante em dívida ao abrigo do Programa PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado), “que nos teria permitido pagar com redução de juros e custas, mas ao qual não foi possível aceder, por a Entidade Tributária considerar que esta dívida à CGA não consubstancia uma dívida fiscal”, esclareceu o vice-presidente.
“Mais uma barreira ultrapassada”, finalizou Fernando Amorim.
