Câmara do Cartaxo salda dívida à CGA

 

A Câmara do Cartaxo pagou a totalidade da dívida à CGA (Caixa Geral de Aposentações). A dívida era de cerca de 262 mil euros, correspondentes aos descontos devidos pela autarquia relativos a 11 trabalhadores.

A dívida, no início do mandato, era de 1.406 milhões de euros. As contribuições dos trabalhadores tinham deixado de ser pagas em 2011, o que tinha resultado no pagamento, pela Câmara Municipal, das aposentações destes trabalhadores.

O processo da dívida do Município à CGA está “finalmente encerrado”, informou Fernando Amorim, vice-presidente com o pelouro de Gestão e Finanças, na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira, 19 de dezembro.

O autarca adiantou que “este foi um processo longo, que prejudicou tanto a Câmara Municipal, quanto os trabalhadores”, referindo que, “quando tomámos posse, deparámo-nos com dois processos de execução fiscal, que nos obrigaram a pagar mais de 645 mil euros à CGA entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014, e a iniciar um processo de recuperação da credibilidade do Município, junto da instituição, que nos permitisse encontrar um acordo para a dívida total, superior a 1 milhão e 400 mil euros”.

Este pagamento integral permite à autarquia poupar mais de 24.800 euros de juros que venceriam até final do prazo de pagamento acordado, “uma poupança muito importante às finanças municipais”, acrescentou.

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Este pagamento antecipado vai libertar, igualmente, todas as hipotecas pendentes sobre equipamentos municipais (incluindo a hipoteca do Centro Cultural do Cartaxo) e permitir a publicação das aposentações de 11 trabalhadores, deixando o Município de estar obrigado a “garantir o pagamento dos seus salários, quando já não estavam a trabalhar, o que até 2018 ascenderia a mais de 110 mil euros”, explicou Fernando Amorim.

A Câmara do Cartaxo ainda propôs o pagamento integral do montante em dívida ao abrigo do Programa PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado), “que nos teria permitido pagar com redução de juros e custas, mas ao qual não foi possível aceder, por a Entidade Tributária considerar que esta dívida à CGA não consubstancia uma dívida fiscal”, esclareceu o vice-presidente.

“Mais uma barreira ultrapassada”, finalizou Fernando Amorim.

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