A Câmara do Cartaxo e a Cartagua chegaram a um princípio de acordo sobre a atualização do tarifário a aplicar no concelho.
Este princípio de acordo terá, agora, de ser reduzido a escrito pelos serviços jurídicos de ambas as partes, mas aponta para a consensualização do Fator Z em 23,5 por cento, em vez dos 30 previstos na adenda assinada anteriormente pelo executivo liderado por Paulo Varanda; um aumento de 4,9 por cento ao ano durante os próximos seis anos, em vez dos cinco por cento anteriores; e uma taxa de rentabilidade de 8,4 por cento em vez dos 11,2 por cento previstos na adenda ao contrato, “e isto é significativo naquilo que é a repercussão de futuro, em relação a eventuais aumentos de tarifário”, realçou Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal. Além disso, já em 2017 vão iniciar-se as obras da ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) de Valada, que vai servir Valada, Vale da Pedra, Cruz do Campo e Casais Lagartos e os trabalhos de remodelação profunda da ETAR de Pontével. A empresa também se está a candidatar a apoio comunitário para avançar com a ETAR da Lapa.
Lembrando que não é o mesmo ter a TIR a 11,2 ou a 8,4 por cento, Pedro Ribeiro reconheceu que “não temos um número para encher o olho a seis anos, porque se a gente repercutisse isto a seis anos tínhamos um número para encher o olho, mas temos aqui um dado que dá consistência ao contrato, que é de 35 anos, para que, nos próximos anos, possamos ter um contrato estável e não andar constantemente a fazer alterações à sua rentabilidade, ao seu tarifário, que justificassem uma TIR de 11,2”, já que “é em função da TIR que os aumentos de tarifário se registam”.
“Chegámos a acordo um bocadinho em desacordo”, disse Carlos Conceição, presidente do Conselho de Administração da empresa, porque “há coisas que, na nossa opinião, não deviam ter sido como foram”.
“Há aqui uma delapidação fortíssima da Cartagua. E quando digo delapidação fortíssima da Cartagua digo apenas que era prevista uma TIR (Taxa Interna de Rentabilidade Obrigacionista) que, primeiro, estava na casa dos oito, depois foi ajustada em 11,2 e já estamos aqui a falar nela nos 8,4. E isto, obviamente, significa uma grande delapidação da empresa. Se nós somarmos três anos sem quaisquer atualizações, onde deixámos de faturar cerca de um milhão de euros pela não atualização da tarifa, nós, de facto, temos passado aqui um bocado bastante difícil”, referiu Carlos Conceição.
Pelo público, constituído maioritariamente por autarcas e responsáveis políticos, António Morão, do PS, considerou que este acordo “já representa alguma mais-valia para a nossa população, embora tenha a certeza que não era o desejável”.
Marco Bruno, também socialista, considerou que “quem é delapidado somos nós”.
Francisco Colaço, do BE, questionou “o que é que isto significa, em termos de mensalidade”, e acrescentou que “congratulo-me saber que os cidadãos do Cartaxo foram delapidados em menos um milhão de euros. Não foi a Cartagua que foi delapidada, foram os cidadãos que ganharam esse milhão de euros”.
O presidente da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta, Délio Pereira (PS), congratulou-se por, ao fim de três anos, ser possível chegar a acordo, porque a situação “não era benéfica para ninguém”, referindo, ainda, que na União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta a Cartagua tem desempenhado um papel importante naquilo que é o aumento da rede de saneamento, nomeadamente em Vale da Pinta, temos assistido a um grande investimento na aldeia”.
O presidente da Junta de Freguesia de Valada, Manuel Alfredo (MPC-MPV), realçou a qualidade da água, o investimento no saneamento e na capacidade de resposta desde a concessão à empresa, congratulando-se, igualmente, pelo acordo alcançado.
Elvira Tristão (PS) começou por referir que este não é o modelo de concessão que defende e quis saber o que é que mudou entre o contrato inicial, em 2011, e a adenda, em 2013, lamentando a “opacidade do processo”.
Gentil Duarte (PS) salientou a importância de “resolver um problema que outros, não nós, criaram”.
Pela vereação, Paulo Varanda (MPC-MPV) mostrou-se preocupado com os trabalhadores da empresa, questionando se, “dado o novo modelo a ser implementado, os trabalhadores atuais da Cartagua vão ser salvaguardados”. Paulo Varanda aproveitou, ainda, para saudar o presidente da Câmara, porque “o senhor presidente encostou a Cartagua à parede e conseguiu um bom negócio, daquilo que me parece, para todos os nossos munícipes”.
Vasco Cunha (PSD) perguntou se as rendas devidas à Câmara Municipal, cerca de 690 mil euros, vão ser pagas, o que é que a Cartagua ganha ou deixa de ganhar com este acordo e se os valores previstos no contrato adicional, de retribuição à autarquia, se mantêm.
Carlos Conceição garantiu que “os trabalhadores atuais vão ser mantido e, obviamente, com o avanço do plano de investimentos, também, eventualmente, noutras áreas, iremos precisar de reforço”.
Este responsável referiu que a Cartagua irá reembolsar a Câmara do Cartaxo em 690 mil euros, “que temos numa conta condicionada, à espera que resolvêssemos este diferendo”e que os valores estipulados se mantêm, já que “esta revisão não mexeu nos valores da retribuição à Câmara Municipal do Cartaxo”.
O presidente do Conselho de Administração da Cartagua assegurou, ainda, que “se não tivéssemos chegado a acordo fechava a porta, falia. Porque nós temos um plano de investimento de 15 milhões. Nós vamos apostar em investir 15 milhões. Os senhores estariam disponíveis para arriscar 15 milhões dos vossos? Qual era a rentabilidade que vocês queriam? Oito por cento? Nós achamos que 8,4 não é o ideal, devia ser superior, mas é a que temos”.
Caso não fosse possível chegar a acordo, a solução seriam os Tribunais. Mas “é preferível um mau acordo que uma boa pleita”, finalizou Carlos Conceição.
