Câmara recusa tarifário da Cartágua

Câmara Municipal do CartaxoO executivo camarário, em reunião no passado dia 15 de dezembro, aprovou (com os votos contra dos eleitos do PV-MPC), a proposta apresentada por Pedro Ribeiro, presidente da autarquia, no sentido de não aceitar o tarifário apresentado pela Cartágua para o ano de 2015. Pelo seu lado, a Assembleia Municipal do passado dia 29 de dezembro, aprovou, também por maioria, uma moção apresentada pelo partido socialista, saudava a decisão do executivo e a reconhecia como “legítima e obrigatória”.
Na documento apresentado ao executivo por Pedro Ribeiro pode ler-se o pedido para “não aprovar a proposta de revisão de tarifário, para o ano de 2015, conforme apresentada pela empresa concessionária”, tendo sido decidido também, enviar à Cartágua uma proposta de tarifário alternativa, formulada pelos serviços municipais, que contém apenas o aumento obrigatório de acordo com a inflação – Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, conforme definido pelo Instituto Nacional de Estatística, que é de 1,66 por cento.
O autarca explica que o Tarifário para 2015, que a Cartágua enviou para aprovação pela Câmara Municipal – órgão que tem a competência formal para o aprovar ou rejeitar – inclui aumentos que incidem sobre o tarifário de 2014, que não está em vigor “porque já no ano passado a Câmara Municipal se recusou a aceitar o aumento da água para os munícipes e empresas”, proposto pela concessionária, “sem que as dúvidas que tivemos na altura tenham sido cabalmente esclarecidas”, frisou. O presidente da Câmara explicou que “quando identificámos que o contrato adicional, aprovado no mandato anterior, incluía um aumento de cinco por cento ao ano, durante os próximos seis anos, decidimos que não podíamos aceitar que este aumento brutal da água fosse uma realidade sem percebermos porquê, não existia e não existe na Câmara qualquer documento técnico que justifique o aumento”.
Ao apresentar a proposta para que a Câmara recusasse o aumento proposto pela Cartágua, Pedro Magalhães Ribeiro, voltou a referir que “o contrato adicional introduziu um fator – o fator Z – na fórmula de cálculo do tarifário, que determina um aumento brutal da água, sem que na altura os serviços municipais tivessem sido chamados a analisar a proposta e a pronunciar-se sobre ela”. Frisando que “não foram defendidos os interesses da nossa população”, sublinhou “a falta de transparência na condução do processo por parte do anterior presidente da Câmara, que omitiu na apresentação do contrato adicional, aprovado em fevereiro de 2013, que este iria conduzir a um aumento do preço da água superior a 30 por cento, nos próximos seis anos”. A Câmara Municipal mantém a convicção que as auditorias em curso irão contribuir para “garantir a defesa do interesse público e o dever de informação e de transparência que é devido a quem aqui reside, trabalha e investe. A Câmara mantém abertos os canais de comunicação, que têm existido sempre, com a concessionária Cartágua, na defesa intransigente do interesse público e do interesse do município do Cartaxo”.

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