A Câmara Municipal do Cartaxo vai mesmo ter de devolver os sintéticos instalados em Vila Chã de Ourique e em Pontével ao BPI.
Em causa está o processo de financiamento destes dois equipamentos. O processo nasceu de uma denúncia anónima, que deu origem a uma inspeção da Inspeção Geral de Finanças. Esta inspeção detetou irregularidades, que enviou para o Ministério Público, que as encaminhou para tribunal.
“Esta é mais uma situação pendente nesta Câmara Municipal”, disse Fernando Amorim, vice-presidente e responável pelas Finanças da autarquia, “referente ao final de 2007 e 2008, relativamente ao processo de financiamento e não ao processo de aquisição dos sintéticos com a empresas que elaboraram os sintéticos”.
Nesta altura já há decisão do tribunal, que está a aguardar a conclusão do processo negocial entre a Câmara Municipal e o BPI. Este processo prevê a “anulação deste processo de financiamento, o que significa que estes dois clubes (Estrela Futebol Clube Ouriquense e Grupo Desportivo de Pontével) vão ter de devolver o sintético ao BPI e o banco BPI vai ter que devolver as rendas ao Município do Cartaxo”, explicou Fernando Amorim.
Paralelamente, decorre outro processo em tribunal, que é um pedido indemnizatório ao Município do Cartaxo. “O BPI, depois, irá entrar em contacto com os respetivos clubes, e fará ou uma doação ou algum acordo com os clubes, e o que vai ser penalizado aqui é o Município que, como o BPI vai colocar uma ação judicial contra o Município do Cartaxo, este vai ser condenado a pagar uma indemnização” pelos prejuízos decorrentes da utilização continuada dos sintéticos, explicou o autarca. Esta indemnização é de mais de 826 mil euros, relativos ao que falta pagar da totalidade do empréstimo e aos juros desde 2011, e os juros vincendos.
Apesar de o sintético instalado no Campo das Pratas não estar a ser alvo de processo judicial, a Câmara Municipal vai canalizar os cerca de 267 mil euros já pagos e que vai receber do banco, mediante a sentença, para o pagamento deste sintético.
Este pedido indemnizatório está previsto na proposta de FAM apresentada pelo Município.
