A Cartagua voltou a estar na ordem do dia da reunião de Câmara do Cartaxo realizada na segunda-feira, 15 de maio, no edifício da antiga Junta de Freguesia da Ereira.
A ordem de trabalhos já previa a deliberação ao 3º Adicional ao contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais do Cartaxo, mas a discussão começou ainda no período antes da ordem do dia, pela munícipe Odete Cosme.
Odete Cosme quis ver esclarecidas algumas dúvidas relacionadas com este 3º adicional, nomeadamente no que respeita ao incumprimento da lei e do contrato pela Comissão de Acompanhamento, “fazendo uma reunião mensal e um relatório anual”. Nesse sentido, “queria saber o que é que a autarquia tem feito para pedir estes elementos e se continuam a pagar a quota parte que lhes diz respeito do presidente da Comissão de Acompanhamento”.
Odete Cosme também quis saber se a Câmara Municipal tem pedido os relatórios de contas da Cartagua, “porque faltam os de 2013, 14, 15 e 16. Eles são obrigados a tê-los no site e não estão, mas também não são enviados na documentação que os senhores enviaram aos vereadores”. Até porque “tendo esses relatórios em mãos, provavelmente seria mais fácil a esta Câmara decidir sobre a aprovação do adicional ou da remessa dele à Assembleia, porque o lucro tributável de 2011 para 2012, ainda antes de aplicar o novo tarifário, tinha subido três vezes. Em 2011 tinha sido de 49 mil euros, e em 2012 já foi de 150 mil”.
A munícipe salientou, igualmente, que, sete anos depois da concessão, a Cartagua ainda só cumpriu cerca de 40 por cento do investimento acordado, recordando que o contrato previa a realização de 90 por cento do investimento nos primeiros três anos de concessão, e questionando “o que é que a autarquia está a pensar fazer para exigir o cumprimento do plano plurianual”.
A acrescer a tudo isto, Odete Cosme alega que o aumento não vai ser de 4,9 por cento ao ano mais o Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor. Segundo as contas que apresentou na reunião, o aumento para 2017 vai ser de 5,7 por cento no 1º escalão e de 7,7 por cento no 2º escalão, “muito longe dos 4,9 por cento que os senhores transmitiram para a comunicação social e muito longe, até, do caso-base do segundo adicional. O Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor do Banco de Portugal dá, para dezembro de 2016, que é esse que conta para o aumento do tarifário deste ano, 0,6 por cento de aumento, o que, somado com os 4,9, daria 5,5”.
Por causa das eleições, o senhor vai esconder dos cartaxeiros o aumento da água em 30 por cento nos próximos seis anos?
Odete Cosme
Segundo Odete Cosme, “em relação àquilo que a Cartagua tinha a pagar e aquilo que foi reconhecido pelo Município também há discrepâncias”, já que, segundo as contas que apresentou, a Cartagua deveria pagar à Câmara Municipal mais de um milhão de euros e não “690 mil e faseado em três anos”.
A terminar, Odete Cosme deixou uma pergunta ao presidente da Câmara Municipal: “por causa das eleições, o senhor vai esconder dos cartaxeiros o aumento da água em 30 por cento nos próximos seis anos? E vai esconder, também, o perdão que está aqui refletido no 3º adicional de um milhão de euros das rendas?”.
O presidente da autarquia, Pedro Ribeiro, começou por explicar que “nós remetemos aos vereadores mais de seis mil ficheiros, devemos estar a falar de 300 ou 400 mil páginas, se não mais, de matéria que foi tratada. Porventura, houve algum lapso. Sei que há dois relatórios da Comissão de Acompanhamento que ainda não estão assinados; sei que a atividade da Comissão de Acompanhamento foi suspensa a partir do momento que não havia nada de novo para tratar, porque nós estávamos em litígio com a Cartagua. Há, neste momento, também, um litígio entre a Câmara e o presidente da Comissão de Acompanhamento, que tem a ver com faturas que nos foram enviadas, referentes ao mandato anterior, que não têm qualquer tipo de cobertura legal para nós podermos pagar”.
O autarca acrescentou que a Câmara Municipal tem os relatórios de contas da Cartagua, que já estão disponíveis no site da autarquia; e que “em relação ao plano plurianual de investimentos, para mim e para muita gente, não era claro aquilo que competia a quem e em que timings”.
Não foi nada omitido, está aqui clarinho como a água aquilo que foi o acordo com a Cartagua.
Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro referiu, também, que nunca nada foi escondido aos munícipes em relação ao acordo alcançado com a Cartagua, “não foi nada omitido, está aqui clarinho como a água aquilo que foi o acordo com a Cartagua”.
Em relação às rendas em atraso, Pedro Ribeiro esclareceu que “o valor da dívida da Cartagua para com a Câmara, como deve calcular, não fui eu que o fiz. Por isso é que nós temos serviços, por isso é que nós contratámos um consultor financeiro, temos serviços da Divisão de Finanças que fizeram esse cálculo para nos entregar. Foi visto pelo consultor financeiro, foi visto pela Divisão de Gestão e Finanças da Câmara Municipal, foram eles que me entregaram este valor, que é o valor que há em dívida na Câmara das rendas da Cartagua, e isso está plasmado no contrato”.
“É importante a gente ter a noção que o acerto para o futuro não vão ser seis anos. Nós há três anos e meio que não aumentamos a água, incumprimos um contrato. Também é importante a gente ter esta noção. A Cartagua, para eles, tem um contrato assinado que não é cumprido há três anos e meio por nós, porque temos estado em braço de ferro, queremos as coisas transparentes, porque queríamos defender os interesses do concelho. O que eu mais critiquei há quatro anos foi o cheque em branco, porque nem os serviços da Câmara foram envolvidos”, alertou Pedro Ribeiro. Por isso, “estamos a falar de um ajustamento, diria, a dez anos, com quatro anos de carência”, acrescentou.
Eu não renegociei isto, foi o seu partido que renegociou isto e, neste momento, o que nós sabemos é que a água vai aumentar.
Nuno Nogueira
3º adicional aprovado por maioria
O 3º adicional ao contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de água e de drenagem de águas residuais do Cartaxo, que estabelece as novas condições de concessão dos serviços à Cartagua, foi aprovado por maioria, com três votos a favor do PS, duas abstenções do PSD e o voto contra do vereador do PV – MPC (Paulo Varanda – Movimento pelo Cartaxo), Nuno Nogueira.
Nuno Nogueira confessou ter tido dificuldades em analisar toda a documentação, “mas há uma coisa de que não me posso esquecer. Ainda que com abstenção há cerca de três anos, eu próprio viabilizei a auditoria a este processo. Apesar de ter sido apelidado de nunca ter tido uma posição pública relativamente a este processo, posso hoje, aqui, afirmar que se estivesse no lugar de quem viabilizou isto, provavelmente fazia diferente. E presumo que o valor que aqui está seria muito mais baixo”. O vereador acrescentou sentir alguma mágoa, porque “três anos depois, o senhor presidente dá-me três dias para analisar isto. Acho que não faz sentido, acho que durante este tempo todo entre a auditoria e a renegociação entre o executivo a tempo inteiro, falo por mim, sinto-me órfão de informação, não tive acesso a informação nenhuma sobre o processo Cartagua”.
“Se estivesse no seu lugar teria partilhado a informação e teria feito reuniões, nem que fosse a sete, para fazer pontos de situação”, acrescentou Nuno Nogueira, que disse também que “eu não renegociei isto, foi o seu partido que renegociou isto e, neste momento, o que nós sabemos é que a água vai aumentar”.
Acho que você já não sabe se é do PSD se é do Movimento Paulo Varanda, está com um problema gravíssimo de identidade e, portanto, ao contrário de si, eu dou a cara e assumo as coisas.
Pedro Ribeiro
Pedro Ribeiro respondeu que “chegámos a fazer algumas reuniões no meu gabinete, onde um dos assuntos que era tratado era Cartagua com representantes das forças políticas. Se a sua força política não lhe transmitiu o feedback dessas reuniões lamento. Fizemos uma reunião pública onde todos os autarcas foram convidados, com a presença da Cartagua, da Câmara e dos técnicos, onde ninguém da sua força política esteve presente, incluindo o senhor. Coincidência das coincidências: estiveram todas as forças políticas representadas, a única que não esteve foi o Movimento Paulo Varanda, pelo qual o senhor aqui está eleito. Viabilizou uma auditoria abstendo-se, portanto, grande posição política. Teve a oportunidade, em dezembro, de colocar questões à administração da Cartagua, que esteve connosco, ficou em silêncio. Em nome do movimento que defende, o engenheiro Paulo Varanda aplaudiu o acordo, achando que tinha havido progressos. O senhor não falou, esteve calado. Não leu a documentação, mas vota contra. E vou-lhe dizer a última coisa: eu não tenho nenhum problema de identidade, eu assumo tudo o que o meu partido fez de bom e de mau, sempre o disse e repito. O senhor tem um problema de identidade. Foi o anterior executivo que fez isto, que era liderado pelo engenheiro Paulo Varanda, de quem você foi número dois. Acho que você já não sabe se é do PSD se é do Movimento Paulo Varanda, está com um problema gravíssimo de identidade e, portanto, ao contrário de si, eu dou a cara e assumo as coisas, e quando voto contra voto com fundamentação”.
Nuno Nogueira não reconheceu autoridade a Pedro Ribeiro para o acusar de falta de identidade e adiantou que “eu acho que tenho direito à minha opinião, e a minha posição é clara relativamente a isto”, continuando a defender que os vereadores não acompanharam o processo em detalhe por falta de informação, “e é com base nisso, e também com base em três dias de análise, que eu hoje não tenho capacidade suficiente para poder analisar isto”.
O acordo e a proposta de contrato “dependeram de uma negociação complexa e difícil, mas cuja validação técnica quer pelos serviços municipais, quer por técnicos especializados nesta área, contratados para dar apoio aos nossos próprios serviços”, o que entende garantir “um acordo vantajoso para os munícipes quer em termos de tarifário, quer em termos de investimentos que são essenciais ao Cartaxo e às freguesias”.
Este adicional prevê a inclusão de uma cláusula que garante aos munícipes que a Cartagua não poderá estabelecer prazos de pagamento de modo unilateral, criando diferenças de tratamento entre utilizadores do serviço; a ampliação, sem quaisquer encargos para o Município do Cartaxo, da ETAR de Valada e da remodelação da ETAR de Pontével, num investimento total de 5,873 milhões de euros com cerca de 3,817 milhões de euros de fundos comunitários já assegurados e cujas obras já foram iniciadas; o início da construção da ETAR da Lapa/Ereira, até 31 de dezembro de 2017, independentemente da aprovação da candidatura a fundos comunitários; a redução da taxa de rentabilidade da empresa de 11,2% para 8,4%; após três anos sem o aumento tarifário previsto no anterior mandato conseguiu-se, no processo negocial, reduzir o tarifário em 0,1% ao ano, durante seis anos; a Cartagua irá pagar em três anos, com prestações trimestrais, as remunerações vencidas e não pagas, no montante cumulativo de 690 mil euros, para além das previstas nos restantes anos de vigência do contrato; e o reforço da transparência do Contrato de Concessão com validação técnica especializada.
