Os eleitos na Câmara do Cartaxo aprovaram, com os votos contra dos vereadores do Juntos Pela Mudança (JPM), na segunda-feira, 18 de dezembro, a proposta de Orçamento Municipal para 2018.
Um Orçamento de 18,7 milhões de euros, “que procura cumprir três objetivos principais”, disse o presidente do Município, Pedro Ribeiro. São eles “dar continuidade às questões que têm a ver com o reequilíbrio orçamental, já é um Orçamento debaixo da tutela do PAM (Plano de Apoio Municipal), depois de acedermos ao FAM (Fundo de Apoio Municipal)”, com um reforço de cerca de três por cento das verbas a transferir para as Juntas de Freguesia; “assegurar que os fundos comunitários a que nós acedemos possam ser cumpridos”; e “assegurar melhores condições de aprendizagem”, com destaque para as obras do Centro Escolar de Pontével e na Escola Secundária do Cartaxo.
“É uma proposta de Orçamento politicamente hábil, porque se percebe que, para lá daquilo que o senhor presidente disse, se procura conjugar, quase numa lógica de filigrana, um conjunto de preocupações que redundam em preocupações inconciliáveis, pelo menos de um ponto de vista da apresentação de uma única solução”, disse Jorge Gaspar, vereador eleito pelo JPM, considerando que “é um orçamento com uma nítida preocupação financeira, mas pelo qual não passa qualquer ideia, qualquer visão económica quanto ao futuro do nosso concelho”.
Jorge Gaspar justifica a ‘habilidade política’ deste Orçamento porque “nele encontramos algumas referências a algumas propostas, a alguns projetos que algumas forças políticas levaram no quadro do estatuto da oposição, mas que de facto não passam de uma referência, não vou dizer para inglês ver, mas para cartaxeiro ver” e com a inscrição de 315 mil euros relativos à compra de lotes do Valleypark.
A inscrição deste montante nos documentos tem a ver com o cumprimento do contrato de promessa de compra e venda, explicou o vice-presidente e responsável pelas Finanças municipais, Fernando Amorim, acrescentando que, obrigatoriamente, esta verba tem de constar como despesa e que o Orçamento 2018 não prevê qualquer receita de venda de lotes do Valleypark.
“Falta de transparência seria estarmos a inscrever uma receita que não podíamos inscrever, a despesa tem de estar inscrita e penso que está bem inscrita”, disse Pedro Ribeiro, considerando que “para um documento politicamente hábil, ter este atrevimento e esta ousadia de assumir que a receita fica aquém do esperado, estamos a ser muito pouco habilidosos, convenhamos”.
“A astúcia política está na inscrição, como opção estratégica do Município, vender lotes do Valleypark dos quais não é, sequer, ainda titular”, esclareceu Jorge Gaspar.
A vereadora Elvira Tristão adiantou alguns dos projetos previstos no documento, salientando que “este documento, para além de politicamente abrangente, é socialmente responsável”. Alguns dos projetos previstos são a possibilidade de estabelecer um protocolo com a Dignitude, no sentido de comparticipar a aquisição de medicamentos por idosos necessitados; a requalificação das poucas habitações sociais existentes para lançamento de concurso com vista à sua ocupação por agregados familiares carenciados; a conservação e recuperação dos equipamentos municipais, como o Centro Cultural do Cartaxo e o Museu Rural e do Vinho; entre outros projetos.
Apesar de existirem algumas melhorias assinaláveis nas contas do Município, este “não é ainda o Orçamento perfeito, porque o Orçamento perfeito do Cartaxo, para ser sustentável, tem de rondar os 16,5 milhões de euros, e estamos nos 19 milhões”, disse o vice-presidente. Fernando Amorim adiantou que “penso que no próximo ano teremos condições para fazer o Orçamento real do Município do Cartaxo”.
