O Plano Municipal para a Igualdade do Município do Cartaxo foi aprovado por unanimidade na última Assembleia Municipal, depois de ter tido aprovação idêntica no órgão executivo do município.
Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, apresentou o documento estratégico afirmando que este representa “o nosso compromisso político com a promoção da igualdade de género, enquanto premissa obrigatória de qualquer comunidade que se pressupõe democrática”, acrescentando que “a igualdade de género é aqui assumida como direito fundamental, sem a qual a igualdade de oportunidades alargada a todos os indivíduos, não se pode concretizar”.
Para o autarca, o plano agora aprovado, é uma ferramenta de intervenção a curto e médio prazo “definindo objetivos concretos e mensuráveis”, e permitindo aos agentes empenhados no processo de “promover a igualdade como condição de qualidade de vida de homens e mulheres”, intervir a nível local na “mudança de comportamentos e atitudes, o que não será possível sem o envolvimento concertado de instituições públicas e privadas, forças de segurança e comunidade educativa”. Ainda segundo Pedro Magalhães Ribeiro, a execução do plano “criará as condições para a sua continuidade a longo prazo, prevendo a criação de um Gabinete de Apoio à Vitima no concelho e um grupo de trabalho específico para Apoio ao Idoso e ao Dependente, este no âmbito da Rede Social, assim como lançando as raízes de mudanças futuras, ao intervir em parceria com a comunidade escolar”.
O plano estabelece objetivos específicos e mensuráveis, a partir de cinco áreas de intervenção, que se concretizarão em ações com vista ao envolvimento de toda a comunidade no processo de promoção da igualdade de género.
De acordo com a nota informativa da autarquia, as áreas de intervenção prioritárias para os próximos dois anos implicam ações a nível da participação política e cívica – com especial enfoque na sensibilização dos agentes políticos para a adoção de medidas promotoras de igualdade -, da prevenção e combate à violência de género – com enfoque na violência doméstica e tráfico de seres humanos -, do emprego, para a definição de estratégias de intervenção com vista à igualdade no acesso ao trabalho, do combate a discriminações múltiplas junto de população que já enfrenta outras segregações – como os idosos e os dependentes – e, por último, da inclusão da igualdade de género na linguagem escrita, sensibilizando entidades locais – públicas e privadas – para a adoção do Guia da Igualdade de Linguagem.
Como ações concretas, o plano inclui a adesão do município ao Dia Mundial da Igualdade, o diagnóstico da realidade local – quer a nível dos recursos disponíveis, quer da situação quanto ao emprego -, assim como, ações de formação direcionadas para diferentes agentes – das forças de segurança à comunidade escolar, para além dos referidos Gabinete de Apoio à Vítima e Grupo de Apoio ao Idoso e ao Dependente.
