O processo da Cartagua voltou a dar que falar na Assembleia Municipal do Cartaxo desta quinta-feira, que se realizou no Centro Social Ouriquense, em Vila Chã de Ourique.
Em causa, estava a deliberação sobre a aprovação do tarifário para 2016 do Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais do Cartaxo.
Pedro Ribeiro, presidente do Município, disse “eu acho que estas coisas é que nos deviam envergonhar. Todas as notas informativas, normalmente, estavam divulgadas no site da Câmara. Coincidência das coincidências, a única nota informativa que não estava divulgada no site foi a nota informativa referente ao contrato adicional celebrado com a Cartagua, e que foi aprovado em Assembleia Municipal de fevereiro de 2013, ano das eleições, em que foi para as redações dos jornais sem estar no site da Câmara”. Ainda segundo o autarca, esta situação aconteceu porque “a nota informativa, redigida pelo anterior presidente, diz que ‘o tarifário aqui aprovado cumpre na íntegra o que foi decidido em Assembleia Municipal, de acordo com a vontade das pessoas. O aumento apenas reflete a inflação e os valores impostos pelo INE’. Portanto, o fator Z não existia. ‘O aumento de tarifário fica, assim, nos 2,1 por cento, muito diferente dos 7,6 por cento apontados pelo BE, que mais não teve que a intenção de lançar a confusão junto dos cartaxeiros, numa atitude que lamento’, estou a citar o eng.º Paulo Varanda, ‘por não respeitar as verdadeiras preocupações das pessoas’. Eu acho que isto é um documento muito interessante para se abordar o que foi a falta de transparência e aquilo que foi a gestão deste processo”, que considerou ser opaco, nada transparente, e “não é normal que uma câmara municipal que está a decidir um contrato a 30 ou 35 anos de um assunto tão importante como a água, que da parte do eng.º Paulo Varanda em reunião de câmara, confrontado com isto, ficou tudo em silêncio”. Pedro Ribeiro questionou “que pareceres técnicos teve para levar isto a reunião de câmara e a reunião de Assembleia Municipal? Zero. Basearam-se na informação que a Cartagua deu e o aumento que a Cartagua pediu. Não existia um parecer técnico de um serviço camarário, foram todos afastados do processo”. Por isso, diz Pedro Ribeiro, “a troco de quê é que isto foi feito desta maneira? A troco de quê é que foi escondido, em ano de eleições, o fator Z, que implicava que em seis anos, no valor composto, um aumento de tarifário de água brutal, de 34 por cento? Era sobre isto que eu gostava de ouvir o eng.º Paulo Varanda, os vereadores do Movimento Paulo Varanda, os deputados municipais do Movimento Paulo Varanda, porque isto, sim, isto é falar de vergonha”, concluiu.
Pelo PS, Marco Bruno questionou sobre a auditoria ao contrato adicional com a Cartagua, e António Morão quis saber para quando se prevê uma solução aceitável para esta situação.
José Barroso, do PSD, lembrou que as negociações com a Cartagua já duram há mais de dois anos, acrescentando que o tarifário que o executivo propõe “será o melhor para os munícipes. A nossa preocupação é que, com este adiar de acordo e pelas situações com que se prende, o desinvestimento por parte da Cartagua, quando se chegar à negociação final, as repercussões que isto poderá ter para os nossos munícipes. Esse é o nosso receio, não querendo acreditar que o adiar da situação se vá prender só por uma questão de não ser, ou este ano ou para o ano, uma decisão que tenham de tomar menos favorável ao executivo, visto depois ser ano de eleições”.
Délio Modesto Pereira, da CDU, considerou que “todo o debate que houve aqui, esta noite, é a repetição da história”. “O que eu pergunto é em que é que ficamos? Os consumidores vão ou não vão ser prejudicados com esta renegociação do contrato? Isso é que eu gostava que me respondessem”, acrescentou.
Pelo Movimento Paulo Varanda, José Gameiro quis saber se o tarifário apresentado tem a concordância da Cartagua, “porque quando se fazem contratos pressupõe-se que ambas as partes estão de acordo. Não havendo acordo, qual é a penalização que os munícipes vão ter”.
Pedro Ribeiro esclareceu que a Câmara ainda não está a negociar nada, e que “a Cartagua, a determinado ponto do processo estava tão desesperada, que me chegou a dizer ‘presidente, faça você o tarifário, faça uma proposta’. E aquilo que foi transmitido foi que nós queremos o tarifário que seja justo”. “Nós estaremos em negociação a partir do momento em que seja encontrado o valor do fator Z. Nós já o encontrámos e já disse aqui: é muito abaixo daquilo que a Cartagua propôs”, acrescentou Pedro Ribeiro. “Para nós, a questão é muito simples: o fator Z não era 30, era 20. Temos um problema. O anterior presidente da Câmara leva um processo de gestão danosa e a Cartagua vai ter de renegociar obrigatoriamente connosco. Em vez de ser 30, afinal é 40. O presidente da Câmara anterior leva um louvor. Do nada, até fez um bom negócio. Chegamos à conclusão que ganhámos a lotaria e o valor de 30 era mesmo 30. O que é que a gente vai renegociar? Que o fator Z, em vez de ser seis anos, seja oito ou dez, para ser mais amortizado e sejam mais suaves os aumentos da água. Em que é que aqui a população é penalizada? Zero”.
O tarifário foi aprovado com 15 votos a favor, de PS e CDU, e oito abstenções, de PSD e Movimento Paulo Varanda.
