O Cartaxo celebrou esta quarta-feira, 20 de novembro, os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, no Centro Cultural, com uma conversa entre António Gaspar, juiz de Direito, e Susana Pita Soares, advogada, sobre “O mau trato e abuso na infância. Uma visão jurídica”, numa iniciativa da Câmara Municipal e da CPCJ do Cartaxo.
A conversa girou em torno do livro de Susana Pita Soares, “Crime de Abuso Sexual de Crianças – Valoração da Prova”, lançado este ano.
Um assunto “que carece de ser discutido, apresentado, para que cada um de nós, na posse de maior conhecimento, possa ter outra capacidade de intervenção enquanto elementos de uma comunidade”, começou por dizer Elvira Tristão, vereadora com o pelouro da Ação Social na Câmara do Cartaxo.
Até porque, “30 anos passados sobre a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, seria desejável que esses mesmos direitos estivessem assegurados, nomeadamente, direitos que assentam em quatro pilares essenciais: o direito à sobrevivência, os direitos relativos ao desenvolvimento e à formação pessoal e social, os direitos relativos à proteção e os direitos de participação”.
Elvira Tristão destacou, também, o importante papel das CPCJ (Comissões de Proteção de Crianças e Jovens) que, no caso do Cartaxo, “tem cumprido cabalmente a sua missão”.
A António Gaspar coube a apresentação do livro de Susana Pita Soares, que é, “em primeiro lugar, um ato do coragem, no sentido de abordar um tema, que é atual, e que é de necessária partilha, discussão, conhecimento e fundamentalmente, um tema que nos deve preocupar a todos”. Esta é “uma temática difícil de abordar, que tem uma sensibilidade muito grande na comunidade e que tem vindo em crescendo ao longo dos últimos tempos”, apesar de sempre ter existido, apesar de não estar tratada, como defende a autora, “e muito menos estaria dedicada à área jurídica, à área social, sendo ela importante, não teria esse tratamento que era necessário ter ao longo dos tempos”.
O crime de abuso sexual de crianças é difícil de provar, até por tudo o que envolve, mas “o nascimento de um processo desta natureza, quando ele nasce da forma correta, ele torna-se um instrumento útil, válido, e o seu resultado é sempre positivo, quando as coisas começam bem”, destacou António Gaspar.
“Gostaria de formular um desejo: que fosse direito das crianças terem direito ao tempo de qualidade com a família, com os pais, na própria escola. Porque nós andamos todos tão atarefados que, muitas vezes, vamos estando menos atentos aos sinais que as crianças e os jovens nos vão dando”, começou por dizer Susana Pita Soares.
A advogada defende que a Justiça deve socorrer-se de outras ciências neste tipo de crimes, de forma a que as crianças e jovens, que muitas vezes calam os abusos durante anos, não venham a ser novamente vítimas quando resolvem denunciá-los. “Por isso, aquilo que eu defendo não é que se faça tábua rasa dos direitos do agressor, porque é um crime que nos choca muito e porque têm de ser todos condenados, mas não podemos, na minha opinião, minimizar ou secundarizar, ou tornar menos importante, o testemunho de um menor, que pela situação de maior fragilidade, pode ter dificuldade em contar aquilo que aconteceu”.
