Apesar de as contas de 2018 mostrarem indicadores positivos, segundo a maioria socialista, o Cartaxo continua a ser um dos quatro municípios portugueses em rutura financeira, segundo uma análise à execução orçamental da Administração Local em 2018, hoje divulgada pelo Conselho de Finanças Públicas.
Assim, Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste e Vila Real de Santo António, todos municípios FAM (Fundo de Apoio Municipal) viram a sua situação agravar-se e continuam com um rácio de dívida total superior a 300 por cento, avança a Agência Lusa, apesar de a dívida total da Administração Local ter diminuído em cerca de 470 milhões de euros em relação a 2017.
O relatório realça, no entanto, que “é expectável que, após o recurso a este mecanismo, se observe uma redução do rácio de dívida e o município deixe de estar em situação de rutura financeira, de acordo com a definição legal, ainda que continue ao abrigo de um PAM (Programa de Ajustamento Municipal)”.
Recorde-se que o objetivo do PAM é, segundo o Conselho de Finanças Públicas, “colocar o rácio da dívida total abaixo dos 150 por cento, por forma a eliminar, de forma estrutural, o excesso de endividamento”.
O relatório apresentado afirma que 24 dos 308 municípios portugueses “encontravam-se acima do limite de dívida total” no final de 2018.
Em comunicado, a Câmara Municipal do Cartaxo considera que o resultado do estudo do Conselho de Finanças Públicas “confirma que o caminho escolhido por este executivo, desde que iniciou o primeiro mandato em 2013 e que reforçou no atual mandato, é o certo”, acrescentando que “o que nos preocupa não é retirar o Cartaxo das notícias pouco populares, o que nos interessou, e já conseguimos, foi retirar o Cartaxo da situação de emergência financeira em que o encontrámos, com salários em risco, com fornecimentos de serviços tão básicos como a energia elétrica em risco, com fornecedores, entre os quais muitas empresas do Cartaxo, com pagamentos em atraso há muitos anos”.
O presidente, Pedro Ribeiro, reforça, no comunicado, que, “de forma inequívoca, a situação financeira e económica do Município é, hoje, melhor do que aquela que encontrámos em 2013″, não obstante o grau de endividamento ser maior em 0,78 por cento que em 2017 (3,93 em 2017, contra 4,08 em 2018).
Já Fernando Amorim, responsável pelas Finanças do Município, lembra que, “tal como expliquei a todo o executivo e à Assembleia Municipal, no final de abril, o efeito da reestruturação financeira, com a adesão obrigatória ao FAM, apenas será visível de forma significativa a partir do primeiro semestre de 2019”, data em que o Município liquidará a primeira prestação de capital do empréstimo ao FAM, no valor aproximado de 1,2 milhões de euros (capital + juros), “reduzindo de forma direta este indicador em 0,98%, caso se mantenham todos os pressupostos verificados em 2018”.
Cartaxo apresenta “resultados líquidos positivos” que a oposição classifica de “movimentação contabilística artificial”
Os eleitos na Câmara do Cartaxo aprovaram, em reunião extraordinária na quarta-feira, 24 de abril, as contas de 2018.
Documentos que atestam, segundo o presidente do Município, a redução do passivo total, resultados líquidos positivos, a melhor taxa execução da receita dos últimos 13 anos ou os fundos próprios a crescer, por exemplo. “Não é tudo boas notícias. Temos a questão do endividamento. Mas os indicadores são muito positivos, mas gostava de deixar uma nota das dificuldades que vamos ter para manter estes indicadores financeiros positivos. Sabemos que a grande execução dos fundos comunitários é este ano e nos próximos, e isto significa uma elevada exigência do esforço financeiro que o Município vai ter de fazer para comparticipar, para não perder esses fundos comunitários, mais aquilo que não tem comparticipação de fundos comunitários e que é urgente executar”, resumiu Pedro Ribeiro.
Segundo os dados apresentados pelo vice-presidente e responsável pelas Finanças do Município, Fernando Amorim, o passivo total reduziu cerca de 512 mil euros. “É um caminho difícil e que não se vê o resultado de um momento para o outro. Em 2018 chegámos à meta, começámos a ‘correr com os outros’; não vamos andar à velocidade dos outros, mas vamos ter andar, uma vez que as receitas são muito poucas. Este é um esforço que temos vindo a conseguir. Este passivo é constituído pelo curto, médio e longo prazo. O passivo a médio e longo prazo estabilizou, apenas tivemos o último desembolso do FAM (Fundo de Apoio Municipal) em 2018, de cerca de dois milhões e 300 mil euros, que também justifica um pouco o endividamento. Tivemos um período de carência de dois anos, o que leva a que se não pagarmos o capital, ele está lá. A partir de 2019, já em junho vamos pagar a primeira tranche de capital, o que vai significar que este passivo vai, ao longo de 2019, ser menor”. Quanto ao endividamento de curto prazo, “aumentou um pouco, já que a questão do pagamento do ano, que sai do ‘bolo’ do médio/longo prazo, reflete para o curto prazo”, explicou.
Os fundos próprios, “apesar de serem negativos, já são menos negativos que em 2013”; “as dívidas para com o Município têm crescido”; “os proveitos operacionais decresceram”, também devido à diminuição do IMT; há um acréscimo de custos, “cerca de 338 mil euros veem dos custos com o pessoal”; e “o resultado operacional é negativo em cerca de 583 mil euros, mas isto tem a ver com as amortizações, com o pessoal e a contabilização dos subsídios”, esclareceu Fernando Amorim.
“Os resultados extraordinários resultam do POCAL e não da gestão municipal”, começou por considerar Jorge Gaspar, vereador eleito pela coligação Juntos Pela Mudança (JPM), “de uma movimentação contabilística artificial, mas decorrente da lei, naturalmente, mas que nada traduz, do ponto de vista prático, do ponto de vista da gestão municipal, no que toca a resultados”.
Uma ideia prontamente desmentida pelo presidente da autarquia, que referiu que “se já estivéssemos a adotar o novo regime contabilístico seríamos favorecidos nos resultados que estamos a apresentar”.
Politicamente, “os resultados desta Câmara Municipal, do ponto de vista operacional e do ponto de vista corrente, resultam da capacidade que o executivo tem, em particular, o número um do executivo, de imprimir um projeto que produza resultados positivos. E os resultados, quer operacionais quer correntes, são resultados negativos. Os resultados líquidos globais são positivos, por razões puramente contabilísticas”, acrescentou Jorge Gaspar.
Além disso, “um Orçamento é uma previsão. Porém, deve ser uma previsão ajustada o máximo possível à realidade e, por exemplo, relativamente a receitas expectáveis, do ponto de vista dos impostos e das transferências do Estado, o que nós percebemos, entre o Orçamento de 2018 e a execução, é que, por exemplo, nos impostos, ela foi de 122 por cento, o que me parece que, do ponto de vista da expectativa, supera aquilo que deveria ser uma previsão normal”.
Jorge Gaspar considera, ainda, que “a poupança corrente do perdão de juros da Caixa Geral de Depósitos é alocada a operação e não a investimentos. Aquilo que a Câmara Municipal recebe, ou melhor, deixa de pagar e, portanto, tem uma poupança efetiva, é alocado ao pagamento de despesa corrente e não de investimento, o que, do ponto de vista da gestão, é uma coisa inacreditável”.
E por falar em investimento, Jorge Gaspar aponta a execução da despesa de apenas 72 por cento, mais baixa em relação aos números apresentados no ano anterior (de 85 por cento). Por isso, “ou a Câmara Municipal não teve capacidade de executar despesa ou não a quis, precisamente, para não gastar dinheiro porque não tem esse dinheiro, a não ser do ponto de vista meramente contabilístico”.
Salientando a baixa execução do Plano Plurianual de Investimentos, o autarca conclui que este documento “é meramente artificial, também, porque depois não se cumpre”. Portanto, “não há investimento neste concelho e vamos começar a pagar ao FAM este ano. Quero saber como”, questionou, ao mesmo tempo que perguntou se “os senhores aprovaram, com o Orçamento de 2018, este plano de investimentos. Das duas, uma: ou sabiam que não iam cumprir, ou não tiveram a capacidade operacional ou financeira de o cumprir”.
“Eu percebo a narrativa que o Dr. Jorge Gaspar construiu para não reconhecer que os resultados são extremamente positivos. Essa coisa de que os resultados são positivos por questões contabilísticas, quando estamos a apreciar contas, é fantástico. Eu acho que não preciso de lhe explicar que quando estamos a falar em contas estamos a falar de dados contabilísticos, que veem de orientações políticas. Se a opção fosse não trabalhar para o equilíbrio orçamental, com toda a certeza que não estávamos a falar da tal execução dos 72 por cento e estávamos a falar numa execução de cem por cento. Tem de haver opções políticas que, depois, se traduzem em resultados contabilísticos”, esclareceu Pedro Ribeiro.
“A única explicação que a gente tem é que não temos o nível de investimento de que precisamos”, resumiu o presidente.
As contas de 2018 foram aprovadas por maioria, com as abstenções dos dois vereadores da JPM.
