Cartaxo continua a cobrar taxas máximas de impostos municipais

A maioria socialista na Câmara Municipal do Cartaxo aprovou esta semana, em reunião de Câmara, a fixação das taxas de impostos municipais, mantendo-se a aplicação da taxa máxima no IRS, IMI e Derrama, com os votos contra da oposição.

Segundo o vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Fernando Amorim, “mais uma vez o município tem obrigatoriedade de ter as taxas máximas para estes três impostos, por imposição do FAM”, tal como vem acontecendo desde o ano de 2016.

Fernando Amorim explica que “estas taxas máximas apenas poderiam ser minimizadas se o município mostrasse uma tendência de cobrança de impostos acima do que está previsto no FAM e isso não acontece e tudo indica que a base de cálculo dos impostos municipais no ano de 2020 vem sendo menor, o que significa que a cobrança de impostos do município em 2021, relativamente a 2020, vai ser bastante inferior. Face ao previsto, neste caso, o IMI tem já um desvio de 370 mil euros, à data de 30 de outubro de 2020”. Diz Fernando Amorim que “a cobrança não está a ser efetiva”, existindo atrasos na liquidação dos impostos por parte dos contribuintes, “face às dificuldades que vivemos atualmente”, prevendo o autarca que esta situação se agrave nos próximos dois anos.

No seguimento desta explicação do vice-presidente da fixação destas três taxas municipais para deliberação na reunião de câmara desta segunda-feira, 16 de novembro, o vereador da coligação Juntos pela Mudança (PSD/NC), Jorge Gaspar, lembrou que os JPM apresentaram “um conjunto de propostas para uma redução da carga fiscal no Cartaxo, no ano que vem, à volta de 700 mil euros, com descidas de IRS, IMI e Derrama”, lamentando que as mesmas “não colhem aqui qualquer beneplácito da parte do Partido Socialista”. O autarca frisa que estas propostas apresentadas “há meses” foram trabalhadas, nomeadamente, com o vice-presidente e que o que lhes [JPM] foi dito “que estavam a tentar encontrar uma solução para aliviar a carga fiscal no Cartaxo”.

Mas ainda antes de fazer esta intervenção, o vereador da oposição perguntou pelo relatório de contas do primeiro semestre, que Fernando Amorim explicou que não foi ainda apresentado devido à implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, “que está a trazer problemas à classificação dos ativos municipais”, tal como está a acontecer com outros municípios: “nenhum município prestou contas semestrais no SISAL”. “Não estamos a incumprir com a lei”, frisa o vice-presidente, adiantando que vai levar essa informação à Assembleia Municipal, em dezembro.

Jorge Gaspar disse entender a situação, mas lembrou que “nós estamos agora aqui a votar sobre impostos municipais a cobrar no ano que vem, votaremos daqui a duas semanas o orçamento, sendo certo que os vereadores Jorge Gaspar e Nuno Nogueira não fazem a mínima ideia da execução do orçamento de 2020 e não fazem, também, a mínima ideia da execução do plano de investimentos. Portanto, qualquer voto favorável seja para Derrama, IMI ou IRS seria sempre um voto correspondente a um cheque em branco, porque estamos a votar completamente no vazio”. O que considera, “do ponto de vista político, escusado e grave, também, porque do ponto de vista do que é o mínimo respeito democrático, quando se colocam coisas tão importantes como orçamento e impostos municipais à votação do executivo municipal, é bom que todos tenhamos minimamente o mesmo nível de informação”.

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Relativamente a essa informação, Fernando Amorim sugere que os vereadores podem, a qualquer momento, “pedir aos serviços um mapa de controlo orçamental do nosso município”, lembrando ainda que “se consultar as folhas da área financeira que vão à Assembleia Municipal, trimestralmente, tem lá esses mapas de execução orçamental e consegue obter a informação que referiu”.

Mesmo sem relatório de contas, o vereador da oposição fez contas e não deixou de lembrar que, depois de o presidente ter informado sobre os mais de 520 mil euros de custos associados à Covid-19, “este ano de 2020 também tivemos um alívio, no que toca aos encargos com o FAM, de 1 milhão e 500 mil euros”, constatando que “temos aqui uma margem de um milhão de euros que não está a ser utilizado para aquilo que nos parece minimamente normal, nestas circunstâncias, que é deixar o dinheiro no bolso daqueles a quem o dinheiro pertence – as pessoas, famílias e empresas”.

Para além disso, Jorge Gaspar aproveitou para lamentar que as propostas da JPM, aprovadas por unanimidade, em 2019, não tenham sido executadas e que se o tivessem sido “na altura devida hoje dariam uma grande ajuda àqueles que delas necessita, nomeadamente, refeições escolares de famílias numerosas e diminuição de 90 por cento de taxas urbanísticas”.

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