O município do Cartaxo constituiu um grupo de trabalho que reúne serviços técnicos e responsáveis das associações de proteção dos animais do concelho, para avaliação e execução das alterações legislativas recentes, no que diz respeito ao controlo de animais errantes.
Depois de elencadas as principais recomendações, por parte deste grupo de trabalho, na abordagem a colónias de gatos ou indivíduos errantes no espaço público, foi criado um e-mail (bemestar.animal@cm-cartaxo.pt) para que a população possa colaborar, reportando localizações de colónias de gatos e seus cuidadores.
Nos termos da legislação em vigor, que proíbe o abate de animais como medida de controlo das populações de animais de rua, as câmaras municipais devem proceder ao controlo das populações de animais errantes, de modo a salvaguardar a saúde pública e o meio ambiente, competindo-lhes ainda corrigir situações que possibilitam a subsistência de animais na via ou quaisquer outros lugares públicos. Neste sentido, as recentes alterações legislativas privilegiam a esterilização como forma privilegiada de controlo da população de gatos errantes, nomeadamente através de Programas CED (captura, esterilização e devolução), que são da responsabilidade das câmaras municipais. Através destes programas as câmaras municipais definem locais para a instalação de colónias de gatos, onde são prestados cuidados de saúde e alimentação adequados; controlando as saídas ou entradas de novos animais, ou quaisquer outros fatores que perturbem a estabilidade da colónia; a segurança e a tranquilidade pública e da vizinhança; e mantendo um registo atualizado de tudo.
Conforme diz o comunicado do município do Cartaxo, este tipo de colónias permitirá efetuar um maior controlo da população de gatos errantes num determinado local, o que aumenta as probabilidades de sobrevivência dos restantes e encoraja a migração de outros para essas “zonas limpas”. Segundo o município, as vantagens destes métodos estão provadas: estabilizam o número de animais nas colónias; eliminam os comportamentos associados ao acasalamento; são mais eficazes, dado que os animais não são retirados do local, não existindo a possibilidade de migrações e de futura procriação; ajudam a combater os roedores; e, para além disso, o custo é menor e pode-se proporcionar uma vida melhor a esses animais. Ainda segundo o município, estas colónias deverão depois ser supervisionadas devendo ser-lhes proporcionada uma correta alimentação, desparasitações externas e internas periódicas, vigilância sobre o seu estado de saúde e mudanças frequentes das caixas de dejeções (caso existam).
A Câmara Municipal do Cartaxo informa que tem vindo a reunir com a APAAC – Associação Protetora de Animais Abandonados do Cartaxo, a Refugio Animal Angels e a Tico e Teco, associações zoófilas existentes no nosso concelho, com o intuito de recolher informação sobre o numero de gatos errantes existentes, colónias identificadas e “cuidadores” conhecidos.
Como tal, durante este processo de recolha de informação, o município aconselha as pessoas para que não forneçam restos de comida aos animais, provenientes de refeições, os quais não constituem uma alimentação completa nem equilibrada, para além dos motivos higiénicos. Recomenda ainda a utilização de comida seca, nas doses indicadas pela marca fornecedora e colocada em recipientes facilmente laváveis, que devem ser em número proporcional aos animais e colocados em área apropriada. Para além disso, a Câmara Municipal aconselha ao fornecimento de água em abundância, renovando-a com frequência. “Com a aplicação das medidas propostas, está a contribuir para o bem-estar dos animais e para um ambiente mais saudável”, acrescenta o município do Cartaxo na nota informativa.
