Foi aprovado, na passada segunda-feira, 18 de dezembro, o orçamento da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta para 2018, por maioria, com sete votos a favor da bancada do Partido Socialista e seis abstenções das bancadas da coligação Juntos pela Mudança e da CDU.
Este foi um orçamento muito discutido, no sentido de levantar algumas questões, principalmente pelos eleitos pela coligação Juntos pela Mudança (JPM), que exigiram algumas explicações de Délio Pereira, presidente da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta, nomeadamente, no que diz respeito à forma de apresentação do documento. E sendo esta a primeira assembleia de freguesia deste mandato, tendo como um dos pontos da ordem de trabalhos a análise, discussão e votação do orçamento – grandes opções do plano e mapa de pessoal e, para mais, com vários eleitos a sentarem-se pela primeira vez nestes lugares, nomeadamente na bancada da JPM, (onde só o eleito José Augusto Jesus é repetente, mas não participou nesta assembleia), a mesma decorreu com alguma informalidade, na medida em que houve a necessidade de explicar algumas questões, fora o conteúdo, quanto à forma. Já lá vamos.
Relativamente ao orçamento apresentado, o mesmo tem o valor global de 350.486 euros, que é o valor previsto da receita em termos correntes, não prevendo qualquer montante em receitas de capital. E em termos de despesa, este orçamento prevê 295,806 euros de despesas correntes e 54.680 euros de despesas de capital.
É um orçamento que não é muito ambicioso
Délio Pereira
“É um orçamento que não é muito ambicioso”, afirmou Délio Pereira, acrescentando que “é um orçamento que é feito ‘por baixo’, que não tem grandes ambições, tendo em conta que as disponibilidades financeiras também não são as melhores, daí também não termos neste ano de 2018 intenção de fazer grandes investimentos a não ser aqueles que decorrem da gestão da nossa Junta, nomeadamente na questão das calçadas, dos espaços verdes, aqueles que temos neste momento, não sabemos se iremos ter mais ou se iremos ter menos”. O presidente da Junta informa ainda que “por parte da Câmara Municipal ainda não nos foi transmitido qualquer informação sobre os acordos de execução”, sendo que “a verba que aqui colocámos para efeitos de orçamento é a verba que reporta ao ano de 2017. Não a deem como certa porque, de facto, nós não sabemos ainda se vai ser a mesma, se vai ser inferior ou se vai ser superior”.
Manuel Luís Salgueiro (PS), que lembra que “o orçamento também é uma previsão”, não tem dúvidas de que “está um trabalho muito bem feito”, salientando que “toda a documentação se apresenta com certa clareza, apesar de algumas rubricas terem de ser provisórias, mas para isso depois há revisões e há as alterações a serem analisadas em assembleia”. O ex-presidente da Junta, que ao longo da sessão foi intervindo sempre de forma positiva, tentando também ele esclarecer, de quando em vez, algumas questões formais, sublinhou que “em relação à despesa e do que aqui está, uma grande parte do orçamento é para o pessoal, mas parece-me que nas grandes opções do plano foram escolhidas as opções corretas, dentro das dificuldades que a Junta encontrou e que ainda tem”, considerando que “era difícil fazer melhor”.
Este orçamento é pouco claro, despesista e não contempla promessas eleitorais do PS das últimas autárquicas
Paula Almeida e Silva
Por sua vez, Paula Almeida e Silva (JPM) declarou que “em relação à análise que eu fiz, e sendo a primeira vez que me sento neste lugar, eu acho que este orçamento é pouco claro, despesista e não contempla promessas eleitorais do PS das últimas autárquicas. E eu começo logo aqui em relação à aquisição de bens de capital – preveem-se sobretudo compromissos do passado, nem sequer foram recalculados valores para investimentos de compromissos assumidos nas autárquicas. O que eu vejo é que só há dois investimentos novos que são acessórios para tratores e videovigilância. Será que em 2018 só estão previstos estes dois investimentos”, questiona. E avança com mais dúvidas: “para mim que sou leiga neste assunto, mas que sei fazer contas há aqui uma inversão de valores, porque o que é operacional tem menos custos do que o que não é, como os seminários, despesas de representação, coisas que não estão clarificadas”. A deputada referia-se à diferença das verbas atribuídas à limpeza e higiene, apoios institucionais, saúde e gasolina que, no seu entender, têm uma verba inferior àquela que é atribuída às rubricas ‘regime de tarefas e avenças’, ‘despesas de representação’, aos ‘estudos e consultorias’ e aos ‘seminário e exposições’. Ao que o presidente responde que “essas rubricas operacionais, se as pensamos fazer por esse valor é um esforço que nós fazemos de rentabilizar aquilo que nós temos”. Relativamente às outras despesas, Délio Pereira diz que são daquelas que “não podemos fugir” – despesas com a segurança social, as despesas de representação – que são obrigatórias à gestão do exercício. É de lei”, reforça. E acrescenta que “essas são certas, não são variáveis”.
“Poderá haver alguma confusão na leitura do documento, relativamente às verbas”, frisou Délio Pereira, explicando que “relativamente à transparência, não somos nós que fazemos este documento. Este documento faz parte do programa informático do POCAL (Programa Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), nós só introduzimos os dados, mediante as rubricas que aqui vêm lançadas, neste formato. Obviamente não espelha aqui todas as importâncias de forma mais descritiva, porque isto é uma contabilidade simplificada”. Segundo o presidente, “a rubrica seminários, exposições e similares, que tem uma verba lançada de 10 mil euros, é onde nós lançamos as despesas como passeios de reformados, o dia de Vale da Pinta, em que é habitual fazer uma festa, os eventos de homenagem ao Zeca Afonso, as galas de rock. É uma conta que faz, precisamente aí o encaixe destes eventos, é basicamente da área social”.
Pedro Mesquita Lopes, dando seguimento ao tema, sublinhou que “estamos a falar em âmbito social e em eventos das freguesias em que há uma diminuição de cerca de 50 por cento, relativamente à publicidade baixou de 6.100 euros para cinco mil. Aqui há uma diferença substancial na questão das atividades e eventos!” Em resposta, o presidente diz que “isso vem precisamente dizer o contrário do que disse a vogal Paula Almeida e Silva, que este era um orçamento despesista”, ao que Pedro Mesquita Lopes responde que isso foi referido “no sentido de que não se estava a perceber o que é que queriam dizer estas rubricas. A partir do momento em que compreendemos que estas rubricas têm a ver com questões sociais e eventos, aqui há efetivamente um abaixamento substancial, de 14.500 euros para 10 mil, relativamente a esta rubrica”. Délio Pereira explicou que “há mais rubricas neste documento que dizem respeito à área social. As despesas têm de ser enquadradas nas rubricas do orçamento e para as quais nos dizem (os técnicos que acompanham o nosso trabalho) para lançar aqui ou ali.” E, ainda segundo o presidente, “é esta ligação que é também preciso fazer para haver a tal transparência, que está na capacidade de análise do documento, que nós, eu falo por mim, não tenho”, lembrando que são questões técnicas de contabilidade que para “nós serão mais difíceis” de interpretar, mas que facilitam a leitura dos documentos aos contabilistas. “Mas eu tenho gosto em poder esclarecer aqui tudo aquilo que me é transmitido”, continua o presidente, dando mais alguns exemplos de rubricas que poderiam suscitar dúvidas ou ajudar a esclarecer melhor a análise do documento.
Esclarecidas todas as questões em análise, o orçamento para 2018 foi aprovado por maioria, com sete votos a favor do PS e seis abstenções da oposição (CDU e JPM). Nesta assembleia foram ainda levantadas outras questões, nomeadamente também no período antes da ordem de trabalhos, assim como na análise e discussão do primeiro ponto, relativo ao relatório de atividade de 2017, assuntos a que ainda vamos voltar e dar conta aos nossos leitores.
Dizer ainda que a sessão terminou com os habituais votos de boas festas e com a promessa de Pedro Mesquita Lopes de que “da nossa parte [JPM] vai haver naturalmente uma fiscalização ao executivo, faz parte das nossas competências e das nossas funções”. Em resposta, e para concluir, o presidente agradeceu “o voto de confiança que foi hoje aqui manifestado”, pois considera as abstenções como “votos favoráveis”. Délio Pereira desejou também que “o ano de 2018 seja um ano melhor para o Cartaxo e agradeço sinceramente que a fiscalização seja feita”, porque “quanto mais fiscalizados nós formos melhor será o nosso trabalho”, mostrando-se ainda “disponível para esclarecer todas as dúvidas”. Da parte do presidente da mesa da assembleia, Artur Caetano, ficou o agradecimento pela “forma elevada” como decorreu a sessão, desejando que as próximas assim sejam.
