O Município do Cartaxo encontra-se a mais de meio da tabela do Rating Municipal Português 2019, estudo coordenado pelo ex-presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas, apresentado publicamente, na passada terça-feira, 7 de maio, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, com a apreciação do ex-ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, e encerramento do secretário de Estado das Autarquias Locais.
Foi para um auditório cheio que Paulo Caldas apresentou o Rating Municipal Português (RMP) 2019, que incide no período de 2016 a 2018, mas sobre o qual vem trabalhando há dez anos, no âmbito do seu trabalho de doutoramento. Trata-se de um estudo que serve para avaliar a sustentabilidade dos municípios portugueses, através de um “modelo participativo” que, de acordo com Paulo Caldas, “contou, na definição dos indicadores e respetivos ponderadores, com a participação ativa de académicos internacionais e, em Portugal, do Tribunal de Contas, da DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais, da IGF – Inspeção Geral de Finanças, da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses, do TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, entre outras entidades e individualidades do setor”, que, reconhece o coordenador, “tiveram que fazer um trabalho de casa significativo connosco”.
Cartaxo piora performance em 2018
Nesta apresentação, ficaram conhecidos os 30 municípios mais sustentáveis e os 30 menos sustentáveis do País, que apresentamos mais abaixo. Segundo Paulo Caldas, “para defesa dos próprios municípios foi decidido não facultar a lista completa do RMP”, mas o Jornal de Cá sabe que, no ranking global, o Cartaxo piorou de 2016 a 2018, estando inicialmente na 146ª posição, entre os 308 municípios, passando à 192ª em 2018. Ao nível das quatro dimensões avaliadas no estudo, o Município do Cartaxo passou de 72 em 2016 para 133 em 2018, na governação; de 100 em 2016 para 158 em 2018, na eficácia de serviço ao cidadão; no desenvolvimento económico e social passou de 78 para 97; e na sustentabilidade financeira melhorou de posição – 270ª em 2016 e 245ª em 2018. Ao Jornal de Cá, Paulo Caldas refere que “há uma correção do desequilibro financeiro, apesar de se notar um enviesamento negativo nas outras dimensões”.
De acordo com o RMP, “Lisboa, Porto e Oeiras são os três municípios mais sustentáveis do País (dados de 2018). Lisboa era também o município mais sustentável em 2016, já o município do Porto subiu para a 2ª posição de sustentabilidade (era 17º em 2016), devido à sua situação em termos de sustentabilidade financeira e ao desenvolvimento económico e social. Celorico da Beira, Góis e Alijó são os três municípios menos sustentáveis do País (2018). Vila Real de Santo António era o menos sustentável em 2016, devido à sua situação em termos de sustentabilidade financeira. Dezassete dos 30 municípios mais sustentáveis do País já eram os mais sustentáveis em 2016, [é o caso de Azambuja que melhorou nas várias dimensões, passando do 30º lugar em 2016, para o 25º em 2018]. Onze dos 30 municípios menos sustentáveis do País em 2018 já eram os menos sustentáveis em 2016.
Dos 30 municípios mais sustentáveis oito são grandes municípios e oito são pequenos municípios (2018). Dos 30 municípios menos sustentáveis apenas três são médios; os restantes são pequenos municípios. Ainda segundo o RMP, em 2016, a situação era muito semelhante (25 em 30 municípios eram pequenos). Dos 30 municípios mais sustentáveis apenas um é dos Açores (São Miguel), cinco são da região de Lisboa e apenas dois são da região do Algarve. A Região Centro e Norte são dominantes (oito em 30 municípios mais sustentáveis). Dos menos sustentáveis, seis são da região da Madeira, dois dos Açores, quatro do Alentejo e nenhum é da região de Lisboa.
Lisboa é o município mais sustentável do País (2016 e 2018), devendo essa posição fundamentalmente ao seu Desenvolvimento Económico e Social (em sustentabilidade financeira não tem bons resultados, muito pelo contrário, embora tenha vindo a progredir). Celorico da Beira é o município menos sustentável graças ao seu mau comportamento em todos os indicadores”.
Na apresentação do estudo, Paulo Caldas lembrou que é necessário “abordar a realidade dos municípios portugueses, que passa por considerar que temos 185 municípios pequenos, 99 médios e apenas 24 grandes”.
Medir a sustentabilidade dos municípios
Os 25 indicadores que estão no estudo “foram os que aquelas entidades entenderam que eram os indicadores chave para avaliar a sustentabilidade dos municípios e não apenas a sustentabilidade da governação autárquica”, explica Paulo Caldas, ressalvando que houve “uma preocupação das entidades envolvidas em estarmos a fazer um estudo de forma equilibrada com todos os municípios”. Segundo conta ao Jornal de Cá, Paulo Caldas partiu de uma base de centenas de indicadores que foram sendo escrutinados, ao longo dos anos, por todos os intervenientes, desde académicos internacionais às entidades nacionais envolvidas no estudo, para resultar em duas dezenas e meia de indicadores. O académico frisa que, “naturalmente, indicadores diferentes gerariam resultados diferentes. Estes são os que foram selecionados pelo grupo de decisão como sendo chave do estudo sobre a sustentabilidade dos municípios”, em quatro “dimensões fundamentais”: a Governação; o Serviço à População e a sua Eficácia; o Desenvolvimento Económico e Social; e a Sustentabilidade Financeira.
Na governação municipal, foram usados como estudo: nível de abstenção; orçamento participativo; participação pública (reuniões de câmara e participação dos munícipes); níveis de transparência; estabilidade política. No serviço aos cidadãos: acesso e qualidade dos serviços de interesse económico (transportes, água, etc.); e acesso e qualidade dos serviços de interesse não económicos (pensionistas, espectadores, espaços verdes e de lazer, etc.). No desenvolvimento económico social: crescimento da população; percentagem de estudantes; taxa de desemprego; poder de compra per capita. E na sustentabilidade financeira: eficiência financeira; flexibilidade financeira; endividamento; e capacidade de manutenção e renovação dos equipamentos e de investimentos.
Este estudo “não pretende avaliar autarcas”, mas “medir a sustentabilidade dos municípios”, frisa. “O conceito do RMP tem de ser visto numa lógica de mudança”, ou seja, “os municípios que estiverem pior posicionados em determinado indicador o que têm a fazer é melhorar, fazer um conjunto de ações que o levem, comparativamente, a ficar melhor posicionado”.
“Neste momento, os municípios ainda continuam a trabalhar na lógica de despesa municipal e de serviço ao munícipe, em funções gerais e em funções económicas”, conclui Paulo Caldas, acrescentando que “ainda não chegámos ao patamar dos países mais desenvolvidos, cuja percentagem de despesa pública, na média europeia, que é alocada à proteção social, à saúde e à educação é significativamente diferente”.
“Depois de uma visão mais analítica ao estudo” e de algumas críticas construtivas apontadas, Miguel Cadilhe reconheceu que “o trabalho tem muito mérito”, frisando que “a equipa balançou-se em algo que é tão difícil quanto útil” e desejando, por fim, que “os municípios possam aderir às ilações deste trabalho e que o possam usar em seu benefício”. Isto porque segundo o ex-ministro das Finanças, este trabalho é “altamente pertinente”, recorrendo “a fontes idóneas” e “preenche bem os fins que estão em vista, que é fornecer uma informação de qualidade sobre a qualidade do exercício da descentralização política, a nível dos municípios”.
A encerrar o evento, já depois de uma mesa redonda em que se abordou a importância da sustentabilidade dos municípios portugueses, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, lembra que, “felizmente, hoje a sustentabilidade financeira não é um problema, é uma preocupação que vamos sempre ter”, referindo a importância da proximidade das autarquias à população, no que diz respeito à eficácia dos serviços prestados, mas também ao escrutínio por parte dos cidadãos, para conseguir uma maior sustentabilidade social e económica. Para além disso, destaca uma das conclusões deste estudo que é a importância da “cooperação estratégica, numa lógica supramunicipal”, referindo que a visão do “bom presidente de câmara que tem por ambição um território autossuficiente” deve ser corrigida. “Qualquer município confina com alguém e se há muitos problemas que têm de se resolver no interior dos municípios, muitos outros têm que se resolver nas comunidades intermunicipais. Pensar em conjunto. Só por aí é que nós lá chegamos para nos complementarmos uns aos outros, para que o território seja mais coeso” e para que se possa “tornar a subregião mais sustentável”. Por fim, o secretário de Estado das Autarquias Locais deixou um agradecimento à equipa liderada por Paulo Caldas, considerando que “com todos os defeitos que os ratings possam ter, eles são essenciais para que cada um de nós escrutine o que se passa com as realidades colaterais para que possamos evoluir”.
