Protocolo entre o município do Cartaxo e a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima foi aprovado, por unanimidade, em reunião do executivo, no passado dia 5 de agosto, passando o município a dispor de apoio às vítimas de violência no concelho.
A proposta de protocolo foi apresentada pela vereadora responsável pela área da ação social, Elvira Tristão, na reunião de câmara descentralizada, realizada na sede do Rancho Folclórico da Lapa, e consiste num serviço de apoio às vítimas de violência no concelho.
Segundo a vereadora, “trata-se de protocolo que foi preparado e negociado no âmbito dos municípios CIM da Lezíria do Tejo”, que, no caso do Cartaxo, explica, “esteve a aguardar o parecer do FAM, porque se trata de um protocolo que prevê a transferência de uma verba que fala em apoio financeiro”, verba esta que “é uma comparticipação para o pagamento das despesas dos técnicos da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima que se deslocarão aos serviços de ação social do município, semanalmente, a fim de apoiar vítimas de atos de violência, familiar e não só”. Ainda segundo Elvira Tristão, “a APAV terá um gabinete de apoio nos serviços de ação social onde prestará apoio emocional, jurídico, psicológico e social às vítimas do crime de violência e aos seus familiares; articulará esse apoio com as demais estruturas de respostas sociais do concelho; prestará também formação ao técnico do município que ficará a fazer a ponte com a APAV; fará sessões de sensibilização às populações do município”.
Para Elvira Tristão, “é uma importante resposta para o nosso concelho, no sentido em que muitas destas vítimas ficam desprotegidas em relação aos seus agressores e ficam sem apoio que lhes permita salvaguardar, inclusivamente, a sua integridade física”.
Neste sentido, o vereador da coligação Juntos pela Mudança (PSD/ NC) Nuno Nogueira quis saber “se há ideia de números de casos de violência, em termos gerais, nos últimos tempos”. A vereadora disse não ter presentes “os números apresentados pelas forças de segurança no último conselho municipal de segurança”, acrescentando que, no entanto, “muitas vezes, esses números divergem em relação a outras fontes, como é o caso da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), onde de facto é elevado o número de crianças e jovens que são sujeitos a situações de violência, nomeadamente no seio familiar – violência verbal, violência física”. Ainda segundo a vereadora, que sublinha que há um número “significativo” destes casos no nosso concelho, é através da CPCJ que “nós nos damos conta de outros problemas sociais, uma vez que é uma estrutura comunitária que funciona bastante bem e que tem de facto os contributos de todos os parceiros nela presentes”.
De acordo com o município, o gabinete funcionará na Rua Marcelino Mesquita, no Cartaxo, nas instalações municipais onde já funcionam os serviços de Ação Social e Saúde do município, assim como, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Cartaxo (CPCJ).