Cartaxo rejeita competências

Os eleitos na Câmara do Cartaxo rejeitaram a transferência de competências da administração central para os municípios nas áreas da Cultura e no domínio da proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos.

A proposta de rejeitar estas competências foi apresentada pelo executivo. “Na área da Cultura rejeitar porque esta competência, entendemos nós e os outros municípios, que há uma série de taxas afetas a esta delegação de competências para as quais não temos enquadramento na nossa tabela de taxas”, explicou o vice-presidente, Fernando Amorim, que presidiu à reunião de segunda-feira, 18 de março, em substituição de Pedro Ribeiro, ausente por motivos de saúde.

Assim, a proposta é para que as competências nesta área sejam rejeitadas “até haver uma experiência e as taxas estarem previstas, e aceitá-la em 2020”, concluiu Fernando Amorim.

Uma proposta que levantou algumas dúvidas ao vereador Jorge Gaspar (PSD), “porque, se assim for, depois, o Município também não poderá prever, no Regulamento de Taxas e Licenças, taxas para atividades para as quais não tem competências”.

Já no que respeita à proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos, a proposta pela sua rejeição deve-se ao facto de, “em termos de segurança alimentar, quando alguma coisa corre mal não temos capacidade de resposta para fazer face a essa situação”.

A rejeição das competências foi aprovada por maioria, com as abstenções dos dois vereadores do PSD.

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