CDU critica Câmara do Cartaxo

Na passada reunião do executivo da Câmara Municipal do Cartaxo, realizada a 19 de novembro, na sede da União de Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, a CDU manifestou as suas preocupações relativamente a diversos pontos.

A suspensão das aulas no Agrupamento de Escolas de Pontével, no passado dia 12 de novembro, as aulas “por infiltrações de água em diversas salas de aula, o que originou a preocupação de professores e pessoal auxiliar em relação à sua segurança e dos alunos”, foi uma dessas preocupações, afirmando a CDU, no comunicado enviado às redações, que “esta escola, com mais de 20 anos, nunca foi alvo de obras de manutenção, apesar do município, desde que assumiu essa responsabilidade, estar a receber uma verba financeira para o efeito, por parte da tutela”.

Os condicionamentos da recolha de resíduos sólidos urbanos ocorridos no passado dia 19 de novembro, nas freguesias de Vila Chã de Ourique, Vale da Pinta e Ereira por avaria no camião de recolha, também foram referidos pelos comunistas, que recordam que “já no ano passado, em pleno verão, tinha ocorrido o mesmo problema, ainda que com maiores dimensões”, alertando “a Câmara que os veículos existentes já não respondem às necessidades, contudo o orçamento para 2019 não prevê novas aquisições”.

Também o “excesso de cloro, segundo recomendação da Organização Mundial de Saúde, em alguns pontos de abastecimento de água canalizada para consumo público continua a manter-se”, dizem, lembrando que este problema “já tinha sido colocado na reunião realizada em Valada, no passado dia 17 de setembro mas, até ao momento, não houve nenhuma informação adicional sobre o assunto por parte do executivo camarário”.

Propostas da CDU
Nesta última reunião descentralizada do ano, a CDU apresentou uma proposta de constituição de uma comissão para propor a negociação do acordo com o FAM, com o objetivo de garantir o desenvolvimento necessário para o nosso concelho no médio/longo prazo, baseando-se nos seguintes pressupostos: baixar os juros a que o município está obrigado; alcançar uma moratória de alguns anos; perdão de dívida; isenção de contribuições, quotas e capital social, durante o período de vigência do apoio; benefícios fiscais para investimentos e restauração de edifícios; contrair empréstimos, se mais favoráveis para abater dívida; autonomia para efetuar novos investimentos. A CDU procurou, igualmente, “a constituição de uma comissão para acompanhar o desenvolvimento do processo sobre a Cartágua e a possível reversão da concessão”.

Relativamente ao orçamento para 2019, a CDU ofereceu o seu ponto de vista sobre a proposta do executivo, “atendendo que o município prevê receber mais cerca de 2 milhões de euros em impostos diretos”, um aumento, dizem, de “aproximadamente de 50%” quando comparado com 2018, lembrando que “deste valor, cerca de 1.2 milhões de euros referem-se à recuperação de impostos em atraso”, receita que a CDU considera que “dificilmente será arrecadada”, visto que “a dificuldade dos cartaxeiros em pagar estes tributos é um sinal claro dos efeitos do brutal aumento de impostos que o Município está a aplicar”. Na mesma linha, “o município pretende ainda receber mais cerca de 800 mil euros em impostos, em comparação com o ano passado, o que corresponde a um aumento de cerca de 15%”, refere a CDU, lembrando que “a inflação prevista em Portugal, para 2019, é de cerca de 1,6%, pelo que o aumento que o município pretende cobrar será 10 vezes superior”.

Ainda no campo da receita, a CDU lembra que o “município irá receber cerca de 400 mil euros da Administração Central, assim como se prevê o pagamento de cerca de 700 mil euros de rendas em atraso por parte da Cartágua, entre 2014 a 2018”, manifestando “fundadas dúvidas de que esta receita venha a concretizar-se, dado que 10 % das receitas previstas, cerca de 2 milhões de euros, serão de duvidoso recebimento (pagamento de impostos e rendas da Cartágua em atraso), para além de o município receber, ainda, cerca de 600 mil euros do FAM, a título de empréstimo, agravando a sua dívida atual”.

Quanto à despesa prevista, continuam os comunistas, “os custos com pessoal, mais a aquisição de serviços, corresponde a mais de 60% das receitas prováveis do orçamento”. A dívida, dizem, “e o serviço desta, será de aproximadamente 2,5 milhões de euros, correspondendo a mais de 15% do orçamento provável das receitas”. Relativamente a “obra nova”, a CDU refere o aumento previsto em orçamento de, “aproximadamente, 600 mil euros”, relativamente a 2018, lembrando que “durante o corrente ano até setembro, a execução do orçamentado para esta rubrica não foi além dos 20%”, o que, no entender da CDU, “é manifestamente incompreensível”.

Os comunistas referem ainda a zona de negócios do Casal Branco, “projeto fundamental para o desenvolvimento do concelho”, lembrando que “durante o ano de 2018, não houve qualquer investimento e, em 2019, essa verba atinge o irrisório valor de 10 euros”, enquanto que “no Valley Park, projeto tutelado por privados em mais de 75%, o município prevê gastar, nos próximos quatro anos, cerca de 1.5 milhões de euros”.

Por último, a CDU lamenta que o orçamento para 2019 “não prevê também a compra de autocarro de passageiros para servir a população”, sendo “quiçá, a única câmara do distrito ou do País que não possui um transporte deste tipo para servir os seus munícipes”.