CDU dá mau exemplo na afixação de propaganda eleitoral

Quem passar na Praça 15 de Dezembro, bem no centro da cidade, vai deparar-se com a propaganda política da CDU afixada nas floreiras que recentemente foram ali colocadas pela Câmara Municipal com o objetivo de promover e valorizar aquele espaço.

Ora, se por um lado é permitido por lei a afixação de propaganda política no espaço público, por outro, ficava bem aos partidos políticos darem um bom exemplo e não contribuírem para a degradação do mobiliário urbano. Estando o país com eleições à porta, imagine-se que todos os partidos políticos fariam o mesmo que a CDU e nos próximos dias as floreiras, que nem há um ano ali estão, apareciam completamente forradas de campanha política. Cuidar do espaço público é praticar cidadania.

No que diz respeito à propaganda político-partidária, em Portugal, “vigora o princípio da liberdade de ação e propaganda das candidaturas (artigos 13.º e 113.º da CRP), como corolário do direito fundamental de ‘exprimir e divulgar livremente o pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio’ (artigo 37.º da CRP), embora deva obedecer aos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 97/88: – Não provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem”, neste sentido questionámos a Câmara Municipal que nos informou que contactou a CDU Cartaxo para que fossem retirados os cartazes ali colados e que vai levar o assunto à Comissão Nacional de Eleições.

Ao Jornal de Cá, Edgar Melo da CDU Cartaxo, disse que esta propaganda não foi colocada pela CDU Cartaxo, mas pela Juventude Nacional da CDU. O responsável pela campanha política da CDU no Cartaxo confirma que foi abordado pelo município sobre esta questão, mas que “pela forma incorreta como foi abordado pelo presidente da Câmara” resolveu deixar ficar a propaganda porque “não é ilegal o que foi feito e  a liberdade de expressão está acima de tudo, são direitos que não podem ser postos em causa”.