O Município do Cartaxo continua em rutura financeira, segundo dados revelados hoje pelo Conselho de Finanças Públicas.
A rutura financeira verifica-se quando um município tem um rácio de dívida total superior a 300 por cento à receita média cobrada nos três anos anteriores, neste caso, 2015, 2016 e 2017.
Uma notícia que “penso que não é novidade para ninguém”, disse Fernando Amorim, responsável pelo pelouro das Finanças na Câmara do Cartaxo, ao Jornal de Cá.
O autarca realçou que, em 2013, “essa rutura financeira representava 4,8 pontos, o que significa que o Município estava endividado 4,8 vezes mais em relação à média da receita dos últimos três anos (2011, 2012 e 2013), a média da receita corrente cobrada”, ou seja, o Cartaxo tinha uma dívida de qualquer coisa como 480 por cento.
“A nossa luta tem sido reduzir este rácio de endividamento”, que nesta altura se situa nos 4,1 pontos, revelou, acrescentando que “tendo em atenção que o efeito do FAM (Fundo de Apoio Municipal) ainda não se verifica em 2018, porque a primeira tranche do FAM foi recebida no dia 15 de abril de 2017. Todo este processo leva tempo a ter a sua maturidade financeira para se refletir nas contas. A redução da dívida começa a ter algum significado só em 2019”, explicou.
Sem grande capacidade de arrecadar receitas, que são “muito fixas e lineares”, Fernando Amorim assegurou que “temos de contar muito com o nosso trabalho de gestão, rigor e critério para gerar a poupança necessária para fazer face ao serviço da dívida. Por isso, a nossa linha de recuperação vai ser mais ténue que Santarém ou qualquer outro Município que tenha facilidade de encaixar receita”. Para reforçar esta ideia, Fernando Amorim revelou que “segundo as projeções financeiras que temos, o Município, só em 2036 é que cumpre com o rácio dos 150 por cento”. “Infelizmente, não conseguimos fazer milagres”, lamentou.
Apesar desta realidade, Fernando Amorim não quis deixar de destacar que “todos os outros indicadores são bastante positivos: resultados líquidos positivos, fundos próprios menos negativos que em 2013, fundos disponíveis passaram de 55 milhões negativos para 1,5 milhões positivos, o prazo médio de pagamentos passou de 363 dias para 31 dias”.
“A operação da Câmara tem de gerar estes resultados positivos para acomodar a dívida. No final de 2018 ainda não vamos ter aquele valor significativo de redução, até é expectável que suba um bocadinho, porque temos as tranches do FAM que vão ter de acomodar os défices que estão para trás para, depois, ganhar força para a frente, mas a partir de 2019, como o FAM também prevê, a dívida já começa a apresentar reduções efetivas”.
