Contrato com a Cartágua recheado de ilegalidades, diz ERSAR

Um processo que Pedro Ribeiro, presidente da autarquia, considera ter sido gerido de "forma opaca"

O presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Ribeiro, revelou que a auditoria solicitada pela Câmara do Cartaxo ao processo Cartágua está a dar frutos.

Um processo que Pedro Ribeiro, presidente da autarquia, considera ter sido gerido de “forma opaca”. Por isso, foram solicitadas auditorias a diversas entidades, entre as quais, a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos), com a qual os eleitos na Câmara Municipal estiveram reunidos esta segunda-feira.

Pedro Ribeiro, durante a reunião do executivo camarário no dia 5 de novembro, começou por considerar que “valeu a pena a insistência, valeu a pena o consenso político que foi criado à volta desta matéria”, acrescentando que “hoje, tivemos conhecimento que nos vai ser entregue um relatório desta entidade reguladora onde diria que são 30, 31 páginas de irregularidades, algumas graves, que foram detetadas no processo, desde o seu início, e com aqueles aditamentos que foram feitos ainda no mandato presidido pelo doutor Paulo Caldas e pelo engenheiro Paulo Varanda”.

O autarca assegurou que o relatório será distribuído a todas as forças políticas assim que possível “e convocaremos uma reunião para definirmos os passos seguintes”.

“Aquilo que hoje nos foi transmitido reveste-se de grande gravidade, em relação às duas partes, Município e Cartágua”, considerou.

O relatório vai ser remetido para o Tribunal Administrativo, “da nossa parte, vamos remeter o relatório para o Ministério Público”, garantiu Pedro Ribeiro.

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As conclusões do relatório vêm “reforçar as convicções que tínhamos em relação ao processo, porque é que os técnicos do Município foram afastados deste processo, porque é que a Câmara, em 2013, toma decisões sobre esta matéria sem um parecer técnico, as consequências desses contratos adicionais, as cláusulas de reposição e as cláusulas de reequilíbrio financeiro foram muito para além do domínio do que podia ser reajustado perante a Lei, as consequências financeiras nefastas para o Município no decorrer destes contratos com incidência, mais tarde ou mais cedo, para os nossos munícipes, os aumentos exacerbados da TIR, à margem de tudo aquilo que as normas legais definiam”, enumerou.

Perante o que consta do relatório, Pedro Ribeiro considerou que “o 3º Adicional, perante aquilo que nos foi demonstrado, penso que, nesta altura, já não está em cima da mesa e aquilo que está em cima da mesa é equacionarmos, aqui, vários modelos de gestão, para o futuro, mas aqui será a ERSAR a guiar-nos e será a ERSAR, de alguma maneira, a liderar o processo”.

Perante estas declarações, o vereador Jorge Gaspar (PSD) concluiu que “as consequências para os nossos munícipes, no curto prazo, serão que não teremos ETAR’s a funcionar, porque se não há 3º Adicional não há ETAR´s, quando diz que a ERSAR vai liderar o processo, se chegarmos ao limite, a ERSAR, como não é um tribunal, iremos para tribunal, a questão das rendas em atraso já há alguns  anos continuará, também, por resolver”. Por isso, o vereador quis saber se “o resgate da concessão é uma hipótese que o senhor presidente, neste momento, considera como estando em cima da mesa, ou se a rejeita liminarmente”.

Os investimentos, “julgo, que neste momento, nada disso está em causa. E julgo porque, para a empresa, acarretaria consequências muito graves, porque há diretivas comunitárias que eles estão sujeitos a cumprir”. O único investimento que poderia ser afetado seria a ETAR da Ereira/Lapa, “e não me parece que seja investimento que a Cartágua possa parar”, considerou o presidente da Câmara.

Quanto ao hipotético resgate da concessão, “nesta altura, essa matéria ainda não está em cima da mesa”, referiu Pedro Ribeiro.

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