Decisão de expropriação do Campo das Pratas considerada nula por advogado dos proprietários

 

O processo de expropriação do Campo das Pratas está num impasse.

.Campo das Pratas, foto Vitor Neno

A Câmara Municipal já reuniu toda a documentação necessária, incluindo a documentação fornecida pelo Sport Lisboa e Cartaxo, o os proprietários do terreno já foram notificados da intenção de expropriação e da proposta aquisitiva do Município.

No entanto, o advogado dos proprietários já respondeu, considerando nula a resolução de expropriação, primeiramente, porque a proposta da Câmara Municipal incide sobre 7.576 metros quadrados, quando a parcela em causa tem 6.600 metros quadrados, o que, segundo o advogado, fere de morte a resolução de expropriação, tomada por unanimidade em reunião de Câmara.

Além disso, em ofício enviado à Câmara Municipal, o advogado alega que a resolução também é nula porque destina aquela parcela a equipamento desportivo, o que não está previsto no PDM (Plano Diretor Municipal).

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