Digo sim à igualdade!

por Elvira Tristão

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Em 1975, o dia 8 de março foi proclamado pelas Nações Unidas o Dia internacional da Mulher com o objetivo de reconhecer o seu contributo e a sua importância na sociedade, assim como recordar as suas no último século.

Apesar do consenso relativamente ao seu contributo e importância na sociedade, a igualdade de género plena, no que respeita à igualdade de oportunidades, ainda está longe de ser alcançada. As mulheres são ainda uma maioria demográfica que é tratada como minoria, sobretudo no que aos lugares de decisão diz respeito.

Como autarca, posso dar como exemplo a composição dos órgãos da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, onde, no conselho diretivo, dos 10 membros efetivos, apenas um é mulher (nos 17 suplentes, uma mulher); no conselho geral, dos 66 membros, apenas 8 são mulheres (nos 61 suplentes, apenas 6 mulheres); no conselho consultivo, dos 13 membros efetivos, apenas uma mulher, e os 13 membros suplentes são todos do género masculino. Se outras razões não houvesse, só esta evidência de desigualdade justifica a existência de um departamento das mulheres nas estruturas político-partidárias para a repudiar e exigir uma plena igualdade de género nos órgãos de decisão. E se a realidade é esta, imaginem como seria se não houvesse uma lei da paridade que impusesse quotas de género na composição das listas dos partidos para os atos eleitorais!

É por esta e por muitas outras situações que (quase) todos nós reconhecemos que faz sentido celebrar o Dia da Mulher. Não para que nos ofereçam flores ou jantares comemorativos animados de rituais masculinos.

Quando os maiores índices de pobreza se verificam em famílias monoparentais, em que a mulher assume sozinha todas as responsabilidades parentais; quando largas dezenas de mulheres são assassinadas por ano pelos seus companheiros; quando as trabalhadoras precárias têm de esconder uma gravidez para não perder o posto de trabalho; quando as mulheres são avaliadas pelo seu humor, beleza ou falta dela, entre outros comentários que denunciam desigualdade de critérios na atribuição do mérito profissional ou político, perante um silêncio cúmplice quando se trata de idênticos traços no masculino. Quando a realidade ainda é esta (e estamos no chamado primeiro mundo), então, fará sentido celebrar o Dia Internacional da Mulher. Mas, cabe a cada uma destas, lutar para que essa celebração constitua mais um passo na conquista da plena igualdade de género. Quando isso acontecer será uma sociedade de homens e mulheres que ganhará com a mudança. Nesse momento, que se espera para breve, deixará de fazer sentido comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Até lá, continuamos a precisar de desenvolver políticas públicas, como o plano nacional para a igualdade de género e combate à discriminação e, nesse âmbito, desenvolver planos locais (ao nível municipal) para a igualdade de género e não discriminação.

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Quando a igualdade de género for efetiva, poderemos, então, extinguir o Dia Internacional da Mulher e, já agora, substituir a lei da paridade pela da igualdade, porque não?

*Elvira Tristão é vereadora na Câmara Municipal do Cartaxo e Conselheira Local para a Igualdade

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