Dívidas ao Município vão ser alvo de execução fiscal

Fernando Amorim realçou que "até por causa do FAM (Fundo de Apoio Municipal), teremos que, quase obrigatoriamente, assinar este protocolo com a Autoridade Tributária para efetivar uma boa cobrança destes valores"

A Câmara Municipal do Cartaxo vai avançar com execuções fiscais aos devedores da autarquia. O objetivo é que a Câmara possa ser ressarcida dos valores que muitas vezes gasta, por exemplo, em processos de posse administrativa e, por isso, vai ser estabelecido um protocolo com a Autoridade Tributária.

Mas para além dos valores gastos nestes processos, há ainda a ponderar os valores que deverão ser gastos nas limpezas de terrenos, que são obrigatórias por Lei e onde os municípios vão passar a assumir uma série de responsabilidades, bem como os valores em falta das refeições escolares, cujo montante “acumulado em dívida ultrapassa os 24.500  euros, que é completamente inadmissível e injusto para as famílias que pagam”, revelou o presidente do Município, Pedro Ribeiro.

Recorde-se que os alunos de escalão A têm isenção total e os de escalão B têm isenção de 50 por cento, “e, portanto, estamos a falar de dívidas que não são de famílias carenciadas porque, para essas, a porta esteve sempre aberta”, esclareceu.

A informação foi complementada pelo vice-presidente e responsável pelo pelouro das Finanças, Fernando Amorim, que destacou que “o Município, a 31 de dezembro de 2017, ‘apenas’ devia a fornecedores 752 mil euros. No entanto, deviam ao Município 875 mil euros, portanto, a dívida ao Município já era superior à dívida do Município a terceiros. E perante esta pressão, até por causa do FAM (Fundo de Apoio Municipal), teremos que, quase obrigatoriamente, assinar este protocolo com a Autoridade Tributária para efetivar uma boa cobrança destes valores”.

Ainda a propósito das refeições escolares, o vereador Nuno Nogueira, do Juntos Pela Mudança (JPM), quis perceber “o que é que está por trás desta dívida. Ou seja, são pessoas que podem pagar e não pagam ou é alguma pobreza encoberta, de pessoas que não recorrem ao escalão A ou escalão B, ou o que seja? Como é que é feito este processo aqui nos serviços da Câmara Municipal na abordagem deste tipo de situações? E também perceber se as crianças, de alguma forma, serão, ou não, prejudicadas com a alimentação”.

Pedro Ribeiro garantiu que “não há nenhuma criança que fique sem comer, nenhuma, como nunca houve, até hoje, apesar dos 24.500 euros acumulados”. Além disso, acrescentou que as crianças beneficiárias de escalão estão perfeitamente identificadas, além de que existem dívidas de quatro e cinco anos, “porventura, uma ou outra até mais. Alguns já nem andam nas escolas”. A juntar a isto, Pedro Ribeiro disse que as notificações enviadas nem têm conta, “foram dadas, a estas pessoas, todas as oportunidades para se sentarem à mesa connosco, como fizemos com alguns. Os casos que vão ser canalizados para a Autoridade Tributária são aqueles que já não existe mais caminho a fazer, a não ser de uma forma coerciva”.

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