A propósito do direito à habitação e das dificuldades em encontrar uma casa a preços razoáveis, cumpre perceber as recentes manifestações em Lisboa e Porto e quem ali esteve e a que propósito.
Antes do mais o direito a ter uma habitação condigna é constitucionalmente protegido no seu artigo 65 e que no seu ponto nº 2 levanta desde logo a raiz do problema português quando determina “compete ao Estado programar políticas de habitação integradas, promover a construção de habitações sociais e económicas (em cooperação com autarquias e regiões autónomas), apoiar a iniciativa privada e cooperativa, e regular o mercado de rendas de forma compatível com os rendimentos familiares”.
Atentemos então à realidade do parque habitacional nacional e provavelmente iremos encontrar muitas das razões que, legitimamente, trouxeram boa parte dos cidadãos às praças da capital e da cidade invicta.
A promoção de construção de habitações sociais e económicas foi uma realidade entre os anos 60 e 90 do século passado e que permitiram manter dentro dos perímetros urbanos milhares de pessoas que de outra forma nunca iriam conseguir viver ali. Basta lembrar que a cidade do Porto tem dezenas de bairros sociais e que em Lisboa foi a extinta EPUL que edificaram em larga escala em Telheiras e zonas limítrofes da capital. Mas quanto vale hoje a habitação pública e social em Portugal? Entre 1 e 2% apenas. Muito distante dos 30% dos Países Baixos, dos 24% da Áustria, 20% da Dinamarca e dos 18% do Reino Unido e dos 17% da França. Mesmo a média da União Europeia reúne 12% das habitações públicas.
Ou seja, o estado português não cumpre o que a sua constituição preconiza, falhando de forma grosseira na regulação das rendas e da sua imperiosa compatibilidade com os rendimentos familiares. É sabido pela experiência além-fronteiras, que um país que detém uma quota significativa de habitações sob o seu controlo, tem maior capacidade de influenciar o mercado e contribuir para valores mais justos face aos rendimentos familiares. Portugal está assim nas mãos de fatores múltiplos que não controla e que dificilmente consegue alterar numa legislatura. As mudanças levam tempo a executar e a produzir efeitos reais no mercado.
Num país onde cerca de 74% das habitações são próprias, a pressão sobre os restantes 26% é enorme e sujeita a uma combinação de fatores tais como: o aumento da população desde 2017 com a entrada de centenas de milhares de imigrantes, contingente que atinge atualmente 1,6 milhões de indivíduos de diferentes nacionalidades e que necessariamente precisa de habitação. Esta procura em crescendo estima-se que contribua para o aumento do valor das rendas em cerca de 18%. A somar temos a falta de construção nova, em queda livre desde os 130 mil novos fogos em 2002 até aos 30 mil de 2025. Paralelamente temos as habitações dos não residentes, e entre eles os dos polémicos vistos gold e os não menos controversos alojamentos locais ( AL ). Tudo somado resulta numa escassa oferta e numa escalada de preços que coloca Lisboa como uma das capitais mais caras da Europa e cria um desfasamento real na capacidade de pagar os valores praticados num mercado de oportunidades e onde a casa se transformou no melhor investimento financeiro da atualidade.
Voltemos então ao Rossio e à praça D. João I. o direito à manifestação é legítimo e protegido pela lei e deve como tal ser exercido por quem assim entender, em liberdade e respeito pela legalidade. E no essencial foi isso que aconteceu. Mas vivemos tempos de mediatismo e onde uma imagem forte enche os horários nobres das televisões e gera milhares de partilhas nas redes sociais. Nada aqui é inocente. Por isso, vimos indivíduos com símbolos partidários e políticos a agitarem as massas e a pedirem literalmente coisas muito diferentes do legítimo direito à habitação, sugerindo o fim do capitalismo, das instituições e da União Europeia, arrogando o caos e a desordem. Ora isto é intolerável e não pode nem deve ser confundido com os que ali estavam pelo direito a ter uma casa a preços que consigam pagar. Pelo meio houve provocações à polícia e daí a haver alguns excessos é um fósforo, ultrapassando-se limites que não deveriam ser agitados como bandeiras revolucionárias tal como vimos em França, Itália e Bélgica. Aí as razões são outras e o grau de violência é absurdo, usado como aríete político e alimentando por interesses mais ou menos obscuros e que estão ligados às guerras em curso e ao interesse de dividir os europeus e enfraquecer a União. Felizmente ainda não estamos nesse ponto, mas cumpre perceber que nada é inocente e que há demasiados interesses sem rosto neste tabuleiro de xadrez da política mundial. Manipular massas é uma das suas artes e com o potencial imenso das redes sociais tudo acelera e ganha dimensões outrora impossíveis de alcançar. E bem lembra o ditado “diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és”.
Voltemos ao essencial. Portugal necessita de mais habitações. Um facto incontornável. E para tal precisa de tempo para executar e de apoios à construção e ao investimento privado e público ao nível das autarquias e cooperativas. O que não necessitamos são políticos medíocres sem memória nem caráter que se esquecem do que não fizeram e que atacam como se não fossem minimamente responsáveis pela situação precária do parque habitacional. Assim como não necessitamos de grupos de trabalho e comissões que apenas consomem recursos e tempo e nada geram a não ser polémicas e horas de debates espúrios. Esta é uma ocasião em que tem de haver unidade nacional em torno de um assunto demasiado sério e que carece de menos partidarites e mais serviço público. Assim haja coragem e competência porque o tempo é cada vez mais escasso.