Pedro Ribeiro
Presidente da Câmara do Cartaxo
Primeira entrevista de balanço de um ano de mandato de Pedro Ribeiro, à frente dos destinos da Câmara Municipal do Cartaxo
Entrevista
Luís Rosa-Mendes
O ano foi positivo?
Foi positivo no contexto em que encontrámos a Câmara Municipal do Cartaxo e dentro dos objetivos para este primeiro ano…
Que eram?
Primeiro estancar esta ferida enorme da dívida galopante que o município teve nos últimos anos, restaurar a credibilidade junto dos nossos principais credores que ao mesmo tempo são os nossos principais fornecedores e também restaurar laços de abertura; voltar a ter uma cultura de abertura ao cidadão, às associações, que esteve interrompida durante muitos anos. Voltámos a ser uma câmara mais aberta que chama moradores para dialogar, que chama a população para discutir o futuro da feira dos Santos, que chama os comerciantes para discutir o futuro do comércio, os feirantes para discutir o futuro dos mercados e das feiras, que reúne com pais e encarregados de educação para defesa de escolas das nossas freguesias, que reúne periodicamente com os presidentes de junta de freguesias, com as coletividades com os órgãos consultivos da Câmara. Houve aqui o repor de uma cultura de diálogo, dentro da perspetiva que os mecanismo de participação são, hoje em dia, fundamentais porque o concelho somos todos nós. As pessoas devem estar no centro de tudo aquilo que fazemos. Tudo começa e tudo acaba nas pessoas.
Mas já sabia que a situação da Câmara era má…
Tínhamos a noção que a situação financeira da Câmara era precária. Tínhamos a noção que a dimensão era grande mas tão grande não. Antes de mais, encontrámos uma Câmara profundamente desorganizada. Uma das nossas primeiras iniciativas foi promover uma revisão do regulamento e da orgânica de funcionamento dos serviços. Criámos uma área dedicada ao empreendedorismo, porque a questão das empresas e da criação de emprego é fundamental para o desenvolvimento do concelho. A grande preocupação tem sido a redução de custos.
Mas isso eram coisas que já se sabia existirem. Não havia surpresas escondidas?
Talvez a maior surpresa tenha sido o contrato adicional que o eng. Paulo Varanda assinou com a Cartágua em 2013, em que se previam para os próximos seis anos aumentos acumulados de cinco por cento ao ano em que, com valores cumulativos, daqui a seis anos estaríamos a pagar mais 34 por cento do que à data de hoje.
Mas esse contrato foi aprovado em Assembleia Municipal…
Isso é claro. O contrato adicional foi à reunião de Câmara e foi à Assembleia Municipal e até foi aprovado com voto de qualidade, dado o empate que se gerou. Quando digo que foi escondido dos cartaxeiros é porque aquilo estava escondido no contrato adicional. Estava a remeter para um anexo 4 do próprio contrato, com um factor Z com um quantificador que as pessoas sem preparação técnica não conseguem ver. Aquilo passou ao lado de toda a gente. Passou ao lado à oposição que estava lá uma cláusula que remetia para aumentos a partir de 2014. Aqui é minha interpretação que queria enganar os cartaxeiros, porque era ano de eleições e portanto os aumentos seriam só no ano seguinte às eleições. Aquilo foi bem escondido.
Quer dizer que ninguém leu o contrato…
As pessoas têm obrigação de ler os contratos e informarem-se. Mas toda a gente sabe que um presidente de boa-fé tem de ter transparência para dizer: meus amigos isto está aqui. Um presidente de Câmara que leva isto ao executivo e à Assembleia e faz um preambulo no próprio contrato onde são focadas as principais vantagens que o contrato iria trazer para o Concelho e omite estes aumentos brutais do preço da água, parece-me que não agiu de boa-fé. Mais grave: não é normal que havendo uma proposta da Cartágua que quantifica a expectativa que o contrato de receita e de TIR (Taxa de rentabilidade) e perante o que está a ser faturado, está aquém do previsto. E diz: meus senhores temos de fazer aqui um reajustamento para 30 por cento. E a câmara aceita aquilo sem fazer a validação e verificação dos valores que a Cártagua indica. Isto é estranho. Todos os serviços da Câmara foram afastados de dar qualquer parecer técnico. A Câmara não fez rigorosamente nada. Aceitou da forma que nos foi entregue. Qualquer um de nós num negócio privado jamais fará isto. Muito menos deve fazer quando o dinheiro não é nosso. Um dos pontos importantes da nossa ação foi travar esse aumento do preço da água. Temos estado em diálogo com a Cartágua, apresentámos uma exposição ao Tribunal de Contas que já enviou auditores que se estão a ocupar do processo, contratámos uma consultora jurídica especialista em parcerias publico privadas e em contratos de concessão para fazer a verificação de todos os procedimento administrativos para enviar o processo para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
É acusado, com frequência, de ter esquecido a promessa de fazer auditorias a situação da Câmara. O que se passa?
O processo de auditorias foi muito claro e muito transparente. Tomámos posse, reunimos com os grupos políticos de cada partido. Fizemos duas reuniões para afinar a estratégia de auditoria, não quisemos deixar ninguém de fora. Mesmo os partidos sem representação política, o CDS e o Bloco de Esquerda, fiz questão, em reunião de Câmara, que participassem. Todos tiveram liberdade para escolher a metodologia, para escolher os parceiros, para trazer quais os contratos e o prazo que gostavam de os ver auditados e com base nisso fizemos um caderno de encargos. Fizemos depois um ciclo de reuniões com autoridades inspectivas e com os secretários de estado das respetivas tutelas. Depois de chegarmos à conclusão do que é que devia ser auditado, participado por toda a gente e levado a votos em reunião de Câmara. Estamos à espera de respostas. Eu sei que aquilo que circula nas redes sociais é que nada foi feito. Se tivéssemos de estar a desmentir tudo não estaríamos focados no que é mais importante que é resolver os problemas das pessoas. As atas são públicas, quem tiver dúvidas pode consultar o sítio da Câmara. Dá mais trabalho do que ler um ‘post’ (na internet), mas quem quiser pode lá ir.
No final de um ano o que é que gostava de ter feito e não fez?
Bem, eu acho que é importante, através do vosso jornal transmitir aos nossos concidadãos o seguinte: o estado que a Câmara vive é um estado de emergência. Isto significa que temos um plano de ação, que é o nosso programa, para quatro anos. Uma das grandes prioridades para este ano, como já disse, era restaurar os laços de confiança com os credores. Em segundo era arrumar a casa, sem isso não posso ter os serviços organizados, para dar a resposta que necessitamos. Temos um grave problema de recursos humanos, temos pessoas a mais e pessoas a menos. A Câmara está desequilibrada. Cresceu a nível técnico e administrativo mas não foi acompanhado a nível operacional. Isto é um constrangimento para limpar as ruas, conservar os jardins. Temos problemas gravíssimos a esse nível.
O que se passa com o parque de estacionamento subterrâneo?
Gostávamos de ter o problema do parque de estacionamento subterrâneo já resolvido. Temos um regulamento preparado e eu pasmo como é que a Câmara nos últimos seis ou sete anos não preparou um regulamento de funcionamento. Estamos agora a apreciá-lo e ainda no mês de outubro temos condições de o levar à aprovação para depois ir à Assembleia Municipal de Dezembro, para que no próximo ano possamos fazer a exploração municipal do estacionamento subterrâneo.
E o trânsito da cidade?
Vai ser tudo revisto. Vamos equacionar o sentido da Rua Batalhoz, que sendo uma via estrutural da cidade tem implicações em toda ela.
As pequenas obras não têm sido feitas. Isso era uma promessa de campanha?
Bem vou começar pelas grandes obras que eu não pensava fazer no primeiro ano. Tivemos as obras da estrada de Santana, Moinho Saloio e do Prioste, que estiveram paradas quase dois anos. Foi um processo negocial com a empresa mas, como digo, restaurando os laços de confiança, foi possível elaborar um plano de pagamentos, mais conservador, mas possível de ser cumprido. A estrada do Setil está mais demorada porque há um processo complexo que está a ser estudado. As pequenas obras são de um mandato de quatro anos. Todos os dias fazemos pequenas obras; há calçadas repostas, há pequenas obras nas escolas. Fizemos, pela primeira vez, uma parceria entre todas as juntas através da qual, sempre que conseguimos reunir os recursos, vem limpar a cidade.
O que se passou com as piscinas?
Ora aí está mais uma boa pergunta. A informação técnica que nos foi entregue é que já no ano passado não deviam ter aberto, pois não asseguravam todas as condições de segurança. Feita uma vistoria técnica concluímos que não havia mesmo condições de segurança.
Mas que questões de segurança são essas?
Questões de qualidade de água, de eletrificação, e das próprias bombas que estavam completamente danificadas. Pedimos orçamentos a várias empresas mas eram extremamente elevados, da ordem dos 100, 150 mil euros. Conseguimos depois o contacto do engenheiro que projetou as piscinas e os sistemas de bombas, que fez um orçamento com valores muito mais razoáveis. Abrimos um procedimento de concurso, mas tivemos a pouca sorte de a empresa que ia concorrer não cumprir os requisitos. O concurso teve de ser anulado e abriu-se outro, mas isto demora o seu tempo.
O que vai acontecer com o orçamento?
Uma coisa sabemos. Uma boa parte do orçamento vai ser para carregar dívida. Vai obedecer aos mesmos princípios do orçamento deste ano. Margem muito estreita para fazer grandes obras. A prioridade é repor o equilíbrio financeiro da câmara. Uma Câmara na situação em que se encontra a nossa está muito na mão dos credores. A dívida da Câmara não diminui se vier o PAEL ou o FAM. A dívida fica igual. O que conseguimos é ganhar tempo. É uma reestruturação da dívida, com prazos maiores, e ganhamos folga para cumprir os nossos compromissos e o segundo ponto é diminuirmos o risco da suspensão de serviços que são básicos para o município.
Quais as suas prioridades para o ano que vem?
Nós definimos a educação como uma das prioridades para o concelho. Temos trabalhado de forma próxima das escolas e vamos lançar projetos educativos interessantes, em parceria com outras entidades. (ver página 14) Vamos dar particular enfoque às questões ambientais, limpeza urbana e conservação manutenção dos espaços verdes. Em Outubro e novembro teremos a entrada de vinte e quatro pessoas vindas dos programas do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Outra área prioritária para nós em 2015 é o reforço dos apoios sociais. É muito importante que a Câmara com os parceiros das redes sociais que são as Instituições Particulares de Solidariedade Social, os agentes de segurança, da proteção civil, da Segurança Social, reforce laços para, em conjunto, ir resolvendo muitos problemas sociais que temos.
O Cartaxo tem futuro?
Tem um ótimo futuro. Há um conjunto de fatores que nos alimentam a esperança de ter um futuro melhor. É importante olhar para o passado para aprender com os erros. O Cartaxo tem recursos patrimoniais, culturais, económicos, para dar a volta. Temos a vantagem de estar encostados à principal área metropolitana do país. Estamos a 45 minutos da principal central de compras do país: três milhões de consumidores. Estamos a 45 minutos do aeroporto e do Porto de Lisboa, duas das principais entradas da maioria dos turistas no nosso país. Temos duas saídas para a principal autoestrada, três na ferrovia. Temos o Tejo, que é um recurso importantíssimo. Do ponto de vista turístico, conhecemos todos o desejo de evasão urbana, compete a nós Câmara não nos substituirmos aos privados, mas começar a criar uma corrente de elos suficientemente fortes e mobilizá-los para ter produtos para oferecer a estas pessoas.
